A defesa do deputado federal André Janones (Avante-MG) apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira (2) contra a decisão que o tornou réu por supostas calúnia e injúria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na petição, os advogados de Janones destacam o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, afirmando que as declarações de Janones “não foram feitas em razão do exercício do mandato parlamentar”.
A defesa questiona a competência do STF para julgar o caso, solicitando que ele seja transferido para a 1ª Instância.
Como argumento principal, a defesa cita a tese: “O foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas”. Essa tese foi estabelecida em um processo relatado pelo presidente do STF, ministro Roberto Barroso.
Os advogados também pedem a aceitação dos embargos de declaração para esclarecer a relação entre as declarações sobre Bolsonaro e a atividade parlamentar de Janones. Além disso, solicitam que a queixa-crime seja rejeitada pelo STF e encaminhada ao tribunal de 1º grau competente.
“Dessa forma, se não há elementos que evidenciem ter estado o Querelado no exercício de sua atividade parlamentar quando das supostas ofensas, razão não há para que a presente queixa-crime prossiga nesta Corte”, afirma o documento.
Contextualização do caso
Em junho de 2024, o STF decidiu, por 8 votos a 3, tornar Janones réu durante um julgamento virtual.
Em 5 de abril do ano passado, o deputado fez uma publicação no X (ex-Twitter) chamando Bolsonaro de “assassino” e afirmando que ele foi uma “inspiração” para o autor do massacre na escola em Blumenau, em abril de 2023. Na ocasião, um homem de 25 anos invadiu uma creche, matou 4 crianças e feriu outras 5.
Janones também chamou o ex-presidente de “ladrãozinho de joias” e “bandido fujão”, sem mencionar o nome de Bolsonaro. Na época, o ex-chefe do Executivo estava sendo investigado pela Polícia Federal sobre joias recebidas do governo da Arábia Saudita durante seu mandato.
Declarações de Janones
Aqui estão as publicações de Janones no X (ex-Twitter):
– Em 31 de março de 2023: “Hoje vocês tão aí se preparando para o feriado e o ladrãozinho de joias se preparando para encarar a polícia. É a 1ª de muitas contas que o bandido fujão vai ter que acertar.”
– Em 5 de abril de 2023: “O assassino que matou 4 crianças hoje em SC tinha como inspiração um outro assassino: Jair Bolsonaro! Luiz Lima, autor da chacina, mantinha em suas redes de postagens enaltecendo o ‘capitão’ que matou milhares na pandemia! O Bolsonarismo deve ser criminalizado assim como o nazismo.”
