Durante o encontro realizado nesta terça-feira (10), o secretário Luís Fernando foi enfático ao desmentir a informação de ajuste do ICMS. O governo de Rondônia foi contrário à decisão de reajuste da alíquota de ICMS do programa “Remessa Conforme”, que aumentava os tributos sobre produtos importados por compras internacionais de pequeno porte acima de US$ 50 Dólares.
O secretário explicou que a medida não foi aceita por unanimidade durante a audiência do Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e assegurou que não haverá aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas remessas internacionais.
A decisão foi comemorada por setores empresariais e consumidores, que temiam um impacto negativo nas operações de comércio exterior e nas compras realizadas por meio de plataformas digitais. Ao contrário do que alardeou o parlamentar, o governo de Rondônia, além de votar contra à proposta de reajuste, conseguiu abrir divergência e garantiu que os estados escolham qual porcentagem da alíquota que vão aderir.
Luis Fernando destacou que a medida visa promover a competitividade dos produtos nacionais e facilitar o acesso dos consumidores a bens e serviços importados. “Estamos atentos às necessidades do mercado e comprometidos em manter um ambiente econômico favorável, sem onerar ainda mais o bolso do contribuinte”, afirmou ele durante uma coletiva de imprensa.
Leia a descrição da fala do secretário ou assista ao vídeo no final:
“O equívoco está em ter afirmado que Rondônia faria o aumento da alíquota de CMS nas remessas internacionais, nas compras de até US$ 50 dólares, no programa Remessa Conforme (PRC). E eu quero esclarecer, deputado, que, de fato, a reunião que houve do Comitê de Secretários de Fazenda do país, em Foz do Iguaçu, no dia 5, e, na sequência, no dia 6, do Conselho Nacional de Política Fazendária, discutiu o assunto. E eu quero informar que a posição de Rondônia, naquela ocasião, foi justamente pela inconveniência do aumento de alíquota de 17 para o que se pretendia, era até 26%, alguns Estados pretendiam um aumento bem significativo, com o argumento de que isso traria isonomia tributária, ou seja, a mesma carga tributária que é cobrada da indústria nacional ser cobrada da importação. E os estudos que nós tivemos acesso, que o próprio Comsefaz realizou, mostram que, hoje, o que se cobra de 20% do imposto de importação, mais 17% do ICMS, 37%, portanto, já é uma carga maior do que a indústria arca. Portanto, já tem uma isonomia, já tem uma alíquota que protege a indústria nacional. Por isso, nós fomos contrários a que se houvesse esse aumento. Em função da nossa fala, houve a decisão que foi publicada em um convênio, hoje, no Diário Oficial, que os Estados poderão manter a alíquota de 17 ou adotar a alíquota de 20. E Rondônia, até por coerência com a nossa fala, é daqueles que vão manter a alíquota (1:36) de 17. Então, o equívoco foi ter afirmado…”
Rondônia não vai aumentar? Não. Essa fala foi equivocada, concluiu o secretário.
Com essa garantia, espera-se que tanto empresas quanto consumidores sintam-se mais seguros para realizar suas operações no cenário de remessas internacionais, contribuindo para um ambiente de negócios mais estável e dinâmico.
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da Redação/CN
