O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu um prazo de 48 horas para que o Exército esclareça por que militares presos por envolvimento na suposta tentativa de golpe de Estado estão recebendo visitas diárias em unidades militares. Esse tratamento contraria o regime especial de prisão.
A decisão de Moraes ocorreu após o envio, por determinação do próprio ministro, da lista de visitas realizadas aos quatro militares detidos em Brasília: Hélio Ferreira Lima, Mário Fernandes, Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra Azevedo. O documento incluiu informações sobre os visitantes, horários e duração das visitas, expondo possíveis violações às normas.
Conforme o regulamento do Exército, visitas regulares são permitidas apenas às terças, quintas e domingos, com agendamento prévio. Exceções fora desses dias dependem de autorização especial do comando, mas o limite semanal de três dias deve ser respeitado.
No entanto, a investigação apontou que os militares receberam visitas fora desse padrão. Moraes também requisitou informações detalhadas sobre as regras de visitação, os dias autorizados e o número máximo de pessoas permitidas. Os comandantes da 1ª Divisão de Exército, do Comando Militar do Planalto e do Comando Militar do Leste foram intimados a prestar os esclarecimentos.
Fonte: jco*
