Por 21 votos contrários e apenas um a favor, a Câmara Municipal de Porto Velho rejeitou nesta segunda-feira (31) o fim da Parceria Público Privada (PPP) entre a Prefeitura da capital e a empresa Marquise, que garante a limpeza urbana da cidade. Apenas Everaldo Fogaça foi contrário ao parecer apresentado por Thiago Tezzari, que apresentou relatório de uma comissão especial que analisou profundamente a questão.
A maioria absoluta dos vereadores destacou que a empresa realiza um bom serviço, tanto na área urbana como em distritos. Tezzari avaliou que a segurança jurídica precisaria ser assegurada, uma vez que, há alguns meses, a própria Câmara autorizou a realização da parceria.” Somos pela manutenção da vigência da lei, porque o atual contrato de concessão foi fruto de uma disputa justa e ética”, disse.
Autor do projeto, o prefeito Léo Moraes não teve apoio nem de seus aliados.
Além da comissão especial, a CCJ da Casa, através do presidente, vereador Fernando Silva, também se posicionou contra o projeto. Ele analisou o impacto da medida e, após pesquisas em diversos bairros, decidiu votar contra a revogação da lei, garantindo a manutenção dos serviços de limpeza urbana, segundo informou em plenário.
Fernando Silva destacou que a coleta de lixo em Porto Velho tem funcionado de forma eficiente, atendendo tanto a zona urbana quanto áreas mais afastadas, como o Baixo Madeira, onde balsas e motos são utilizadas para garantir o serviço. “Meu compromisso é com o povo de Porto Velho. O projeto pode ser legal e constitucional, mas não posso votar a favor de algo que pode prejudicar a cidade. Não podemos trocar um serviço que está funcionando por algo incerto”, afirmou.
com rondoniagora
