O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (28) pela transferência da cabeleireira Débora Rodrigues para o regime de prisão domiciliar. Débora está presa desde março de 2023 por sua participação nos atos de 8 de janeiro e por ter pichado a estátua “A Justiça”, situada em frente à sede da Corte.
Uma reviravolta no caso!
A medida foi tomada após parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou contra a concessão de liberdade provisória, mas favorável à prisão domiciliar, citando o encerramento das investigações da Polícia Federal, a ausência de previsão para o julgamento ser retomado e, principalmente, aspectos relacionados à maternidade e ao bem-estar do menor sob responsabilidade da acusada.
Débora foi denunciada por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já haviam votado pela sua condenação a uma pena de 14 anos de prisão, além de uma multa de cerca de R$ 50 mil e responsabilidade solidária no pagamento de R$ 30 milhões em indenização por danos morais coletivos, junto a outros envolvidos nos atos.
O julgamento do caso, contudo, está suspenso após um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que diverge da dosimetria da pena proposta por Moraes e Dino. A análise será retomada com os votos dos ministros Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Até lá, Débora permanecerá em prisão domiciliar, aguardando a conclusão do julgamento.
A frase “Perdeu, mané”, utilizada no ato, remete a uma declaração do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que em novembro de 2022 foi gravado em Nova York respondendo a um manifestante com essa expressão.
Fonte: jco
