Debates sobre competência e reafirmação da Justiça do Trabalho marcam abertura da reunião que contou com a participação dos representantes do TRT-14.
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A Assembleia Legislativa de Rondônia promulgou nesta terça-feira (17) a Emenda Constitucional nº 174/2025, que autoriza o governador do Estado a exercer plenamente suas...