Operação Lava Jato só existe graças ao STF, diz Dias Toffoli

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presidente da Corte, Dias Toffoli, que fará um discurso sobre o reinício dos trabalhos forenses. Participam da solenidade os ministros da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, da Defesa, Fernando Azevedo, e da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves; a procuradora-geral da República, Raquel Dodge

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, defendeu hoje (12) a atuação da Operação Lava Jato e disse que a operação só existe porque é fruto da institucionalidade, citando leis sobre o combate à corrupção. “A Lava Jato só existe graças ao STF, se não fosse o STF não haveria isso. O que não se pode permitir na República é que se apropriem das instituições”.

Toffoli abordou o tema “O Papel do Judiciário no Novo Momento do Brasil” para mais de 500 pessoas no almoço-debate do Grupo de Líderes Empresariais (Lide) que contou com a presença de CEOs, presidentes e demais lideranças corporativas, além de outras autoridades públicas em São Paulo.

O ministro elogiou ainda a sugestão de inclusão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Banco Central, tirando o órgão da disputa entre Ministérios da Justiça e da Economia. “O que impede que um ministério apure, investigue ou fiscalize”.

Dias Toffoli voltou a reforçar seu objetivo ao assumir a presidência do STF. “Fazer que o judiciário voltar a cuidar do passado e o executivo e legislativo cuidar do presente e do futuro. O judiciário julga o que aconteceu no passado, não é o judiciário que vai determinar o futuro da economia e da sociedade”.

O ministro lamentou que “tudo vai parar no judiciário” porque “tem atores que estão legitimados a provocar o judiciário”.

“Se tudo vai parar no judiciário é um fracasso dos outros setores da sociedade”, completou Toffoli.

O presidente do STF destacou que o judiciário, “por conta da nossa Constituição extensa”, assumiu o protagonismo.

Para ele, os entes e as pessoas tem que reassumir o seu papel.”É necessário que a sociedade assuma as suas responsabilidades nas soluções”.

“O Judiciário tem que cuidar do passado, essa é a minha visão, que nada mais é do que a clássica visão da divisão do poder da sociedade e do estado, são funções que têm as suas respectivas competências”.

O ministro disse que é preciso destravar o Brasil. “O que temos que fazer? Dar aquilo que o povo pediu, vamos destravar o Brasil. Esse processo se sintetiza no número de votantes na Reforma da Previdência, 375 votos favoráveis para a reforma”.

Marcos Fróes larga na frente nas intenções de voto para a Prefeitura de Alto Paraíso

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Na primeira sondagem realizada pelo Instituto Brasil Dados na cidade de Alto Paraíso, localizada na região da Grande Ariquemes, nada menos que sete candidatos apareceram com chances de eleição para prefeito em 2020.
Quem apareceu bem nessa pesquisa preliminar foi o ex-vereador Marcos Fróes (PP), com 18,26%, e que já exerceu o cargo de secretário de obras do Município e que obteve expressiva votação como candidato a deputado estadual na eleição passada.
A segunda colocação é de João Pavan (PSB) que foi o terceiro colocado na eleição passada para prefeito e vem sempre sendo um candidato forte nas disputas eleitorais do município.
A terceira colocação é a virtual candidata à reeleição, Helma Amorim (PTB), que vem enfrentando uma forte oposição na Câmara Municipal, e que tem tido o trabalho muito contestado por parte da população.
As posições seguintes Joaquim Macedo (3,59%), Edmilson (3,29%), Magrão da Academia (2,10%), e Leandro Ambrósio (1,80%). Cerca de 4,19% dos entrevistados disseram que não votarão em Nenhum candidato. O total de Indecisos é 45,51%.
DADOS DA PESQUISA;
Universo : 11.942 Eleitores Alto Paraíso
Amostras: 334
Margem de erro: 4,42 pra + ou –
Nível de Confiança:90%
Eleitorado Feminino:
5.764 (48,27%)
Eleitorado Masculino:
6.178 (51,73%)

Bolsonaro diz que Coaf pode ser vinculado ao Banco Central para tirar órgão do ‘jogo político’

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O presidente Jair Bolsonaro participa da entrega de medalhas da Olimpíada Internacional de Matemática Sem Fronteiras 2019, no Colégio Militar da Polícia Militar V, em Manaus.
Bolsonaro, ao lado do ministro da Justiça, Sergio Moro, falou com jornalistas na porta do Palácio da Alvorada nesta sexta-feira (9) — Foto: Guilherme Mazui/G1

Bolsonaro, ao lado do ministro da Justiça, Sergio Moro, falou com jornalistas na porta do Palácio da Alvorada nesta sexta-feira (9) — Foto: Guilherme Mazui/G1

O presidente Jair Bolsonaroafirmou nesta sexta-feira (9) que o governo avalia tirar o Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia e colocá-lo sob a estrutura do Banco Central. Segundo Bolsonaro, a medida serviria para livrar o órgão do “jogo político”.

O Coaf atua em conjunto com outras instituições, como a Receita Federal, a Polícia Federal e o Banco Central, para identificar operações financeiras suspeitas e auxiliar no combate a crimes como lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

O órgão esteve no centro de uma polêmica no início do mandato de Bolsonaro. Assim que assumiu, o presidente editou a medida provisória da reforma administrativa, com mudanças na estrutura de ministérios. Uma dessas alterações previa o Coaf na alçada do Ministério da Justiça, do ministro Sergio Moro.

No entanto, durante a tramitação da medida no Congresso, parlamentares aprovaram voltar o Coaf para a Economia. Na época, Moro defendeu que o órgão ficasse em sua pasta, mas a reação de deputados e senadores foi mais forte.

“É natural, em indo para Economia, que tenha alguma mudança. O que nós pretendemos é tirar o Coaf do jogo político, pretendemos”, disse Bolsonaro na saída da residência oficial do Palácio da Alvorada.

Questionado se o órgão poderá ser vinculado ao Banco Central, o presidente confirmou a possibilidade.

“Exatamente, já está sabendo, é vincular ao Banco Central. Tudo onde tem política, mesmo sendo bem-intencionado, sempre sofre pressões de um lado ou de outro. A gente quer evitar isso daí. Isso não é desgaste para mim nem para o Moro. Coaf lá, porventura, caso vá para o Banco Central vai fazer o seu trabalho sem qualquer suspeição de favorecimento político”, explicou Bolsonaro.

Ainda de acordo com Bolsonaro, o presidente do Banco Central, Roberto Campos, seria o responsável por escolher o comando do Coaf.

O atual presidente do conselho, Roberto Leonel, foi indicado pelo ministro Sergio Moro quando o órgão ainda era vinculado ao Ministério da Justiça.

Paulo Guedes admite que pode trocar comando do CoafG1 Política00:00/01:34

Paulo Guedes admite que pode trocar comando do Coaf

Paulo Guedes admite que pode trocar comando do Coaf

Na quarta-feira (7), o ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia dito que ainda não se decidiu se manterá Leonel à frente do órgão. “Uma cabeça rolar pode até acontecer, mas desde que haja um avanço institucional”, afirmou o ministro.

Grande base de dados

Segundo balanço de 2018 do Coaf, no ano passado foram recebidos 6.915 pedidos de informações de autoridades nacionais e realizadas 297 trocas de informações com outras unidades de inteligência financeira no exterior.

Dos relatórios produzidos pelo Coaf no ano passado, cerca de 400 municiaram operações da força-tarefa da Lava Jato, além de operações da PF como Cui Bono e Greenfield. O órgão informa que sua atuação possibilitou, em 2018, o bloqueio judicial de cerca de R$ 36 milhões no Brasil e no exterior.

Trata-se, portanto, de um órgão de controle, e não necessariamente de investigação. Na prática, o Coaf funciona como uma grande base de dados que reúne todas as operações financeiras e transações que, por lei, precisam ser comunicadas por bancos e também por corretoras, seguradoras, cartórios, joalherias e negociantes de obras de arte, entre outros.

Desde o final de 2017, por exemplo, bancos estão obrigados a comunicar previamente ao Coaf todas as operações em espécie, como saques e depósitos, acima de R$ 50 mil, com a identificação dos clientes. Para transferências bancárias não há um limite fixo. “O valor de R$ 10 mil é um valor referencial para que as instituições financeiras monitorem as operações para verificar se, por suas características, há suspeição”, explica o Ministério da Economia.

Quem deixa de cumprir com esses procedimentos está sujeito a sanções como como advertência, multa, inabilitação temporária ou até mesmo a cassação da autorização para exercício da atividade.

Somente no ano passado, foram cerca de 3 milhões comunicações obrigatórias feitas ao órgão, entre suspeitas e em espécie, o que representou um aumento de 90% em relação ao ano anterior.

Moro

Ao sair do Alvorada na manhã desta sexta, Bolsonaro estava acompanhado do ministro da Justiça, Sergio Moro.

Depois, em um evento de promoção de oficiais no Clube do Exército, o ministro também acompanhou o presidente.

Logo no início do discurso no evento militar, o presidente disse que a sua vida e a do ministro não são fáceis, “mas quem tem a paz na consciência e um norte a seguir supera esses obstáculos”.

Em seguida, Bolsonaro afirmou que grande parte da democracia e da liberdade que o país tem se deve a Moro, numa referência ao trabalho do ministro como juiz responsável pela operação Lava Jato na 1ª instância até o ano passado.

“Quero fazer um elogio público também e aqui ao nosso ministro Sergio Moro, o homem que teve coragem, a galhardia e a vontade de fazer cumprir a lei. Fazer com que as entranhas do poder fossem colocadas à visa de todos do passado e também do presente. Uma pessoa também a quem devemos em grande parte a situação em que o Brasil se encontra, ao lado da democracia e da liberdade”, afirmou Bolsonaro.

Maia abre sessão que vai votar destaques à PEC da Previdência

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), abriu no final da manhã de hoje (7) a sessão que vai discutir e votar os oito destaques com sugestões de mudanças ao texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) da reforma da Previdência. No início da madrugada, o plenário da Câmara aprovou, em segundo turno, o texto principal por 370 votos a favor, 124 contra e 1 abstenção. 

Mais cedo, ao chegar ao Congresso Nacional, Maia disse acreditar que a votação dos destaques será concluída ainda nesta quarta-feira.  

“O resultado mostrou quase a mesma votação do primeiro turno. Nós tínhamos alguns deputados fora de Brasília que estão chegando hoje. Então acredito que estamos com uma base hoje de 375, 376 deputados para poder manter o texto principal da PEC”, disse Maia ao chegar à Câmara, após café da manhã com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio Alvorada.

O primeiro turno da proposta foi concluído no dia 13 de julho. Na ocasião, o texto principal foi aprovado por 379 votos a 131. Em segundo turno, são necessários 308 votos para aprovar a PEC, e os partidos podem apresentar somente destaques supressivos, ou seja, para retirar partes do texto. Concluída a tramitação na Câmara, a matéria segue para análise do Senado, onde também será analisada em dois turnos de votação.

Oposição

A oposição ainda tenta modificar trechos da proposta e anunciou que apresentará os destaques para tentar suprimir pelo menos quatro itens do texto da reforma. Estão no foco dos partidos da oposição a retirada de trechos como as mudanças na pensão para mulheres, nas aposentadorias especiais, na pensão por morte e as regras de transição.

A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), reiterou ontem (6) que a oposição trabalhará na “redução de danos” ao trabalhador. Entre os pontos que a oposição tentará retirar da reforma estão a restrição ao abono salarial a quem recebe até R$ 1.364,43 em renda formal e a redução de novas pensões a 50% do salário médio do cônjuge falecido, com acréscimo de 10 pontos percentuais por dependente.

No entanto, para deputados da base governista, os destaques serão rejeitados independentemente dos esforços dos partidos de oposição. “A oposição está obstruindo, e obstruir significa não trabalhar para que o Brasil possa avançar. Nós vamos, queira a oposição ou não, votar a reforma, a nova Previdência, para que o país volte a crescer e para que façamos com que ele volte a gerar emprego e oportunidade de vida ao povo brasileiro”, disse o deputado Darci de Matos (PSD-SC).

Supremo retoma atividades nesta quinta; Coaf e porte de drogas estão na pauta do 2º semestre

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Supremo Tribunal Federal (STF) retoma os trabalhos nesta quinta-feira (1º), após o recesso de meio de ano, com processos polêmicos previstos na pauta do segundo semestre, entre os quais o que deve definir os limites para o compartilhamento de informações entre órgãos de controle, como o Coaf, e o Ministério Público.

Também na pauta estão a validade da tabela de fretes, análise marcada para 4 de setembro, e o porte de drogas para consumo, para 6 de novembro.

Embora a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tenha pedido a inclusão, a pauta divulgada ainda não prevê o julgamento sobre a validade das prisões após condenação em segunda instância.

A previsão é de que sejam realizadas 41 sessões ao longo do semestre, parte das quais pela manhã – normalmente, as sessões do STF são realizadas à tarde.

Segundo o STF, a medida visa permitir que os ministros, ao menos uma semana por mês, possam se dedicar a casos individuais, fora do plenário.

Toffoli pretende antecipar julgamento sobre caso CoafJornal GloboNews edição das 18h00:00/07:19

Toffoli pretende antecipar julgamento sobre caso Coaf

Toffoli pretende antecipar julgamento sobre caso Coaf

Coaf

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve definir até que ponto órgãos de controle – como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a Receita Federal e o Banco Central – podem compartilhar dados fiscais e bancários de cidadãos com o Ministério Público para embasar investigações criminais.

Esse assunto é o tema de um recurso previsto inicialmente para julgamento em 21 de novembro pelo plenário da Suprema Corte. Como o recurso terá repercussão geral, a decisão valerá para todos os casos semelhantes nas demais instâncias do Judiciário.

Diante da decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que paralisou parte das investigações no país durante o recesso de julho, a expectativa é que a data do julgamento seja antecipada. A decisão foi tomada após um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) nesse recurso.

Governo federal suspende nova tabela de frete após pressão dos caminhoneirosBom Dia Brasil00:00/02:10

Governo federal suspende nova tabela de frete após pressão dos caminhoneiros

Governo federal suspende nova tabela de frete após pressão dos caminhoneiros

Tabela de frete

Ações apresentadas ao STF contestam a medida provisória (já convertida em lei) editada no governo Michel Temer que instituiu a tabela com preços mínimos para o frete rodoviário. Na ocasião, a MP atendeu aos caminhoneiros, que faziam greve em todo o país.

Entidades empresariais argumentam que estabelecer um preço mínimo viola princípios da livre concorrência, da livre iniciativa e da defesa do consumidor.

O relator do caso, ministro Luiz Fux, suspendeu processos na Justiça que tratavam sobre o tema para não haver insegurança a respeito do tabelamento. Fux também chegou a comandar debates entre representantes do governo, das empresas e dos caminhoneiros.

Porte de drogas

Três dos 11 ministros do STF já se manifestaram sobre o tema em 2015, quando o caso começou a ser julgado.

Na ocasião, o ministro Teori Zavascki, morto em janeiro de 2017, pediu vista (mais tempo para analisar o caso). O processo ficou com o sucessor, Alexandre de Moraes, que liberou o tema para julgamento no fim do ano passado.

Os três ministros que já votaram propuseram a descriminalização do porte de drogas para uso próprio. Como o caso tem repercussão geral, o que for decidido pelo STF terá efeito em todas as ações que tramitam na Justiça do país.

Quando o caso começou a ser julgado, o relator, Gilmar Mendes, votou pela inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, segundo o qual é crime punível com penas alternativas “comprar, portar ou transportar drogas para consumo pessoal”. Pelo voto, não seria crime o porte de nenhuma droga, como cocaína, por exemplo.

Os ministros Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, embora também tenham se manifestado pela inconstitucionalidade do artigo 28, limitaram o voto ao porte de maconha.

Responsabilidade fiscal

Em 21 de agosto, a Corte deve retomar o julgamento de oito ações sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e a possibilidade de se reduzir a jornada de trabalho dos servidores públicos e adequar vencimentos para reduzir despesas. Esses dispositivos estão suspensos por liminar (decisão temporária).

O julgamento do mérito das ações começou em fevereiro com o relatório e manifestação das partes, mas ainda não houve nenhum voto. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, estados e municípios não podem gastar mais do que 60% da receita corrente líquida com servidores. A medida é apresentada como alternativa para casos em que administração pública ultrapassa este limite.

Bolsonaro: invasão de telefone é crime e ponto final

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O presidente Jair Bolsonaro participa da entrega de medalhas da Olimpíada Internacional de Matemática Sem Fronteiras 2019, no Colégio Militar da Polícia Militar V, em Manaus.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (29), por meio de seu porta-voz, Otávio Rêgo Barros, que a invasão de telefones de autoridades “é crime e ponto final”. Foi uma referência à interceptação de comunicações privadas do ministro Sergio Moro e diversas outras autoridades. Investigação da Polícia Federal sobre o caso, batizada de Operação Spoofing, prendeu quatro suspeitos do crime na semana passada. 

“O presidente tem se pronunciado, no entendimento de que essa ação de hackers tem ‘a intenção de atingir a [Operação] Lava-Jato, o ministro Sergio Moro, atingir a minha pessoa [Bolsonaro], tentar desqualificar, tentar desgastar o governo’. E ressaltou que ‘a invasão de telefones é crime e ponto final'”, disse o porta-voz, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto. 

O principal suspeito de invadir as comunicações privadas de autoridades, Walter Delgatti Neto, afirmou, em depoimento, que foi ele quem entregou voluntariamente o conteúdo das mensagens ao jornalista norte-americano Glenn Greenwald e que não foi pago para isso.

Greenwald é fundador do site The Intercept, que tem divulgado as trocas de mensagens atribuídas a procuradores da Lava Jato e ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, então juiz que comandava as ações da operação em Curitiba.

No fim de semana, Bolsonaro disse que Glenn Greenwald “talvez pegue uma cana aqui no Brasil”. Segundo o porta-voz do governo, trata-se de uma “percepção pessoal” do presidente. 

Governo estabelece regras para proibição de entrada no Brasil de pessoas consideradas perigosas

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, estabeleceu, por meio de portaria, regras para proibição de entrada de estrangeiros no país, deportação e repatriação de pessoas. A portaria foi publicada no “Diário Oficial da União”desta sexta-feira (26).

A portaria impede de entrar no país, além de permitir a repatriação e a deportação sumária, de pessoa considerada perigosa para a segurança do país ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos da Constituição brasileira.

G1 procurou o Ministério da Justiça e Segurança Pública para esclarecer os motivos e detalhes da portaria, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.

Segundo a determinação do ministro, são consideradas pessoas perigosas os suspeitos de envolvimento nos seguintes atos:

  • terrorismo;
  • grupo criminoso organizado ou associação criminosa armada ou que tenha armas à disposição;
  • tráfico de drogas, pessoas ou armas de fogo;
  • pornografia ou exploração sexual infanto-juvenil; e
  • torcida com histórico de violência em estádios.

O texto publicado estabelece que caberá à autoridade migratória reconhecer e avaliar se a pessoa se enquadra nos atos mencionados acima, com base nas seguintes informações:

  • difusão ou informação oficial em ação de cooperação internacional;
  • lista de restrições exaradas por ordem judicial ou por compromisso assumido pela República Federativa do Brasil perante organismo internacional ou Estado estrangeiro;
  • informação de inteligência proveniente de autoridade brasileira ou estrangeira;
  • investigação criminal em curso; e
  • sentença penal condenatória.

De acordo com a portaria, ninguém será impedido de entrar no Brasil nem repatriado ou deportado sumariamente “por motivo de raça, religião, nacionalidade, pertinência a grupo social ou opinião política”.

Também não serão impedidas de acessar o país as pessoas perseguidas no exterior por crime puramente político ou de opinião.

Deportação

A portaria prevê que a pessoa enquadrada na deportação será pessoalmente notificada para que apresente defesa ou deixe o país voluntariamente, no prazo de até 48 horas, contado da notificação.

Se a pessoa não possuir advogado para atuar em sua defesa, a Defensoria Pública deverá ser notificada, preferencialmente por meio eletrônico, para manifestação no período de 48 horas.

Ainda de acordo com a portaria, a ausência de manifestação no prazo de 48 horas não impedirá a deportação.

Regras

Atualmente, a lei que implementa o Estatuto dos Refugiados (Lei 9.474/97) já define que pessoa considerada perigosa não pode pedir refúgio ao Brasil.

A Lei de Migração (Lei 9.474/17) já impede de entrar no país, e permite deportação, de pessoa que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos da Constituição.

A lei de Migração foi regulamentada pelo por um decreto (decreto 9.199), também de 2017, que detalhou a concessão vistos pelo Brasil e o registro do imigrante, bem como estabeleceu regras para pedidos de asilo, refúgio e residência, repatriação e deportação.

Bolsonaro inaugura aeroporto em Vitória da Conquista, na Bahia

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O presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia de inauguração do Aeroporto Glauber Rocha, em Vitória da Conquista (BA).

O presidente Jair Bolsonaro inaugurou hoje (23) o Aeroporto Glauber Rocha, em Vitória da Conquista, na Bahia. Em seu discurso, ele disse ter determinado aos ministros que não deixem obras paradas pelo país. “Obras eleitoreiras não acontecerão mais a partir do meu governo. Vamos concluir as obras”, afirmou.

Bolsonaro destacou que o aeroporto trará muitos benefícios para a região com o incremento do turismo. Segundo o Ministério da Infraestrutura, o início das operações de voos comerciais está previsto para a quinta-feira (25). O novo aeroporto poderá receber aeronaves a jato de grande porte. O terminal está localizado nas proximidades da BR-116, a 10 km do centro de Vitória da Conquista. O valor total da obra está estimado em R$ 105,8 milhões.

Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, o novo aeroporto é essencial para a conectividade do estado da Bahia. “Trata-se da maior obra da aviação regional do Brasil. E o governo federal deu continuidade a esse trabalho, mostrando que a infraestrutura para nós é uma questão de Estado”, afirmou o ministro, em nota. “É resultado de um esforço coletivo, o que faz com que esse equipamento importante seja entregue agora à sociedade baiana”.

O presidente Jair Bolsonaro e o prefeito de Salvador, ACM Neto, durante cerimônia de inauguração do Aeroporto Glauber Rocha, em Vitória da Conquista (BA).

Nordeste

Em seu discurso, Bolsonaro disse amar o Nordeste. “Eu amo o Nordeste. Afinal de contas, a minha filha tem em suas veias sangue de cabra da peste. Cabra da peste de Crateús, o nosso estado mais para cima, o nosso Ceará.”

E acrescentou: “Não estou em Vitória da Conquista. Não estou na Bahia, nem no Nordeste. Estou no Brasil. Não há divisões entre nós: [por] sexo, raça, cor, religião ou região. Somos um só povo, uma só raça, um só ideal e um só objetivo: colocar esse grande país no lugar de destaque que ele merece”.

No domingo (21), o presidente comentou que não havia constrangimento em sua visita à Bahia, após criticar alguns governadores do Nordeste na semana passada. Em conversa com os jornalistas, na porta do Palácio da Alvorada, Bolsonaro afirmou que o Nordeste é “sua terra”.

Bolsonaro e governador da Bahia trocam acusações sobre segurança em inauguração de aeroporto

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O presidente Jair Bolsonaro participa da cerimônia de assinatura dos contratos de concessão para a construção de novas linhas transmissão de energia elétrica.
Aeroporto Glauber Rocha, novo terminal aéreo de Vitória da Conquista, isolado com tapumes para inauguração nesta terça-feira (23) — Foto: Judson Almeida/TV Sudoeste

Aeroporto Glauber Rocha, novo terminal aéreo de Vitória da Conquista, isolado com tapumes para inauguração nesta terça-feira (23) — Foto: Judson Almeida/TV Sudoeste

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou nesta terça-feira (23) que o governador da Bahia, Rui Costa (PT), não autorizou a presença da Polícia Militar para fazer a segurança em cerimônia de inauguração do Aeroporto Glauber Rocha, em Vitória da Conquista. Em resposta, Costa disse que, como o evento é exclusivamente federal, as forças federais devem fazer a segurança do presidente – a PM é uma força estadual.

Bolsonaro viaja nesta manhã a Vitória da Conquista, na primeira viagem ao Nordeste após a polêmica causada por declaração dele sobre governadores da região. Em conversa informal com Onyx Lorenzoni, o presidente se referiu aos estados nordestinos como “Paraíba”, afirmando que “daqueles governadores de ‘paraíba’, o pior é o do Maranhão”.

Nesta terça, Bolsonaro participará da inauguração do aeroporto de Vitória da Conquista, que amanheceu cercado por tapumes. A chegada dele ao município baiano estava prevista para 10h45. Rui Costa havia declarado que não participaria do evento por considerá-lo restrito a poucos convidados, “como se fosse uma convenção político-partidária”.

Às 8h47, o presidente afirmou, pelo Twitter:

“Estou de partida para Vitória da Conquista para inauguração de aeroporto. Lamentável a decisão do governador da Bahia que não autorizou a presença da Polícia Militar para a nossa segurança. Pior ainda, passou a responsabilidade de tal negativa ao seu Comandante Geral”, postou Bolsonaro em sua conta no Twitter.

Instantes após a postagem, Rui Costa confirmou que a PM não fará a segurança do evento.

“Então, se o evento é exclusivamente federal, que as forças federais cuidem da segurança do presidente”, argumentou o governador, ao ser questionado durante uma entrevista à Rádio Metrópole.

Costa alegou ainda que não pode “colocar a polícia para bater em quem quer protestar”, e ressaltou que o aeroporto está cercado por tapumes e pelo Exército.

“Não pode entrar e quebrar prédio público, isso eu não permito. Mas a pessoa está na porta do prédio, protestando com apito, com carro de som, é de direito, é democrático isso.”

Fala sobre governadores do Nordeste

polêmica de Bolsonaro envolvendo governadores nordestinosocorreu na última sexta-feira (19), antes do início de café da manhã com jornalistas estrangeiros no Palácio do Planalto. O presidente afirmou, em conversa informal com o ministro Onyx Lorenzoni, que “daqueles governadores de ‘paraíba’, o pior é o do Maranhão; tem que ter nada com esse cara”.

Após a fala, governadores nordestinos rebateram a declaração em carta aberta.

Celular do ministro Paulo Guedes é hackeado

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O ministro da Economia, Paulo Guedes anuncia medidas para reduzir burocracia, custos e tempo em processos de marcas e patentes.

O celular do ministro da Economia, Paulo Guedes, foi hackeado na noite desta segunda-feira (22). Segundo a assessoria do ministro, “todas as medidas cabíveis” contra o hacker serão tomadas hoje (23).

A assessoria pediu que sejam desconsideradas todas as mensagens vindas do número do ministro e de pessoas do gabinete.

O hacker criou uma conta no aplicativo de mensagens Telegram em nome do ministro.

No último domingo (21), a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) informou pelo Twitter que teve o telefone clonado. Segundo ela, bandidos mandaram mensagens para jornalistas em seu nome. Ela acrescentou que também recebeu ligações do próprio número, assim como ocorreu com o ministro da Justiça, Sergio Moro. “A polícia já foi acionada”, afirmou a deputada.

Bolsonaro exclui vaga de médico e de jurista do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas

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O presidente Jair Bolsonaroexcluiu, por meio de decreto, as vagas destinadas a especialistas e integrantes da sociedade civil — incluindo médico, psicólogo e jurista — do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad).

O conselho tem entre suas funções aprovar o plano nacional de políticas sobre o tema. O decreto foi publicado nesta segunda-feira (22) no “Diário Oficial da União”.

Criado em 2006, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Conad era composto por 31 representantes. Desse total, havia 17 pessoas com cargo de ministro ou indicadas por ministérios e órgãos federais, além de um integrante de conselho estadual sobre drogas. Os outros 13 eram os representantes da sociedade civil e especialistas que foram excluídos.

Com a nova composição, o Conad passa a ter 14 integrantes, sendo 12 membros com cargo de ministro ou indicados por ministério ou órgão federal, e dois integrantes de conselho estadual e órgão estadual sobre drogas.

Bolsonaro exclui sociedade civil do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas

Bolsonaro exclui sociedade civil do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas

Não é a primeira vez que decretos do presidente alteram a composição de conselhos (veja detalhes ao final da reportagem).

Com a mudança, deixam de ter assento no conselho:

  • um jurista, indicado pela OAB
  • um médico, indicado pelo Conselho Federal de Medicina
  • um psicólogo, indicado pelo Conselho Federal de Psicologia
  • um assistente social, indicado pelo Conselho Federal de Serviço Social
  • um enfermeiro, indicado pelo Conselho Federal de Enfermagem
  • um educador, indicado pelo Conselho Nacional de Educação
  • um cientista, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
  • um estudante, indicado pela União Nacional dos Estudantes

Também ficam de fora do conselho profissionais ou especialistas, “de manifesta sensibilidade na questão das drogas”, indicados pelo presidente do Conad:

  • um de imprensa, de projeção nacional;
  • um antropólogo;
  • um do meio artístico, de projeção nacional;
  • dois de organizações do terceiro setor, de abrangência nacional, de comprovada atuação na área de redução da demanda de drogas

Nova composição

O Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas continuará sendo presidido pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro. O ministro da Cidadania, Osmar Terra, passa a integrar o conselho. Também ficam no órgão representante dos seguintes órgãos:

  • Ministério da Defesa
  • Ministério das Relações Exteriores
  • Ministério da Economia
  • Ministério da Educação
  • Ministério da Saúde
  • Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
  • Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
  • Agência Nacional de Vigilância Sanitária
  • o Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública
  • o Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania
  • um representante de órgão estadual responsável pela política sobre drogas
  • um representante de conselho estadual sobre drogas
Bolsonaro transfere Conselho Superior do Cinema do Ministério da Cidadania para Casa Civil

Bolsonaro transfere Conselho Superior do Cinema do Ministério da Cidadania para Casa Civil

Internação involuntária de dependentes químicos

Dentro das recentes políticas sobre drogas do presidente do governo Jair Bolsonaro, está a sanção da lei aprovada pelo Congresso que autoriza a internação involuntária (sem consentimento) de dependentes químicos sem a necessidade de autorização judicial. A medida ainda gera divergências entre profissionais responsáveis pelo tratamento.

Além de endurecer a política nacional antidrogas, a lei fortalece as comunidades terapêuticas, instituições normalmente ligadas a organizações religiosas.

Outros conselhos

Não é a primeira vez que decretos do presidente alteram a composição de conselhos. Na semana passada, Bolsonaro reduziu pela metade a participação de representantes da indústria cinematográfica no Conselho Superior do Cinema, órgão responsável por elaborar a política nacional para o setor (entenda no vídeo acima).

O texto também reduziu a participação da sociedade civil no colegiado: de três para dois representantes. Com isso, o governo terá maioria na composição do conselho: serão sete ministros, e cinco integrantes do setor e da sociedade civil.

No mesmo decreto, Bolsonaro decidiu transferir o conselho do Ministério da Cidadania, que engloba a antiga pasta da Cultura, para a Casa Civil da Presidência da República, chefiada pelo ministro Onyx Lorenzoni.

Mudanças no Conama reduzem participação da sociedadeJornal das Dez00:00/05:45

Mudanças no Conama reduzem participação da sociedade

Mudanças no Conama reduzem participação da sociedade

Em maio, outro decreto do presidente reduziu e alterou a composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

O conselho é o principal órgão consultivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e é responsável por estabelecer critérios para licenciamento ambiental e normas para o controle e a manutenção da qualidade do meio ambiente (entenda no vídeo acima).

O colegiado, que contava com 96 conselheiros, entre membros de entidades públicas e de ONGs, agora terá 23 membros titulares, incluindo seu presidente, o ministro Ricardo Salles.

Extinção de conselhos

No início de abril, em solenidade alusiva aos 100 dias de governo, Bolsonaro assinou um decreto que determinou a extinção, a partir de 28 de junho, de conselhos, comissões, fóruns e outras denominações de colegiados da administração pública.

O ato foi alvo de ação do PT no Supremo Tribunal Federal (STF). Em junho, a Corte decidiu, por unanimidade, que o presidente não pode extinguir, por decreto, conselhos da administração federal que tenham amparo em lei.

A decisão é liminar (provisória) e o tema ainda terá de ser discutido definitivamente pelo plenário da Corte em julgamento ainda sem data marcada.

Solidão do poder é falta de lealdade ao povo, diz Bolsonaro

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O presidente Jair Bolsonaro, a primeira-dama Michelle Bolsonaro e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, participam da Celebração Internacional 2019 "Conquistando pelos Olhos da Fé", na Igreja Sara Nossa Terra.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste domingo (21), durante um culto envagélico, que o “descompromisso da lealdade ao povo brasileiro” e o afastamento de Deus são os motivos que causam o sentimento de solidão do poder, numa referência aos seus antecessores no cargo. A declaração foi dada durante um rápido discurso do presidente dirigido aos fiés da Igreja Sara Nossa Terra, no bairro Sudoeste, na capital federal.

“Eu já ouvi de alguns, talvez todos, que me antecederam, [eles] reclamaram que, logo nas primeiras semanas que assumiram esse cargo, começaram a sentir a solidão do poder. O que eu posso falar é de mim, já que muitas semanas se passaram. Acredito que essa solidão do poder ela venha por dois motivos. O primeiro, pelo descompromisso da lealdade ao povo brasileiro. E o segundo, pelo afastamento do nosso criador”, afirmou Bolsonaro. Também estavam presentes ao culto a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e a esposa dele, Denise Veberling.

Mais cedo, o presidente usou o Twitter para dizer que não criticou o povo nordestino, mas os governadores da região, especificamente Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão.

“‘Daqueles GOVERNADORES… o pior é o do Maranhão’. Foi o que falei reservadamente para um ministro. NENHUMA crítica ao povo nordestino, meus irmãos. Mas o melhor de tudo foi ver um único general, Luiz Rocha Paiva, se aliar ao PCdoB de Flávio Dino, p/ me chamar de antipatriótico.”

Na última sexta-feira, ao receber jornalistas estrangeiros para um café da manhã no Palácio do Planalto, Bolsonaro falou reservadamente com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni e disse que “daqueles governadores de ‘paraíba’ o pior é o do Maranhão; tem que ter nada para esse cara”.

Flávio Dino lamentou a declaração e pediu explicações. Segundo o governador, o comportamento do presidente teria sido incompatível com a Constituição.

Na mesma sequencia de mensagens no Twitter, neste domingo, Bolsonaro chamou de “melancia” o general da reserva e membro da Comissão de Anistia Luiz Rocha Paiva. “Mas o melhor de tudo foi ver um único general, Luiz Rocha Paiva, se aliar ao PCdoB de Flávio Dino, p/ me chamar de antipatriótico. Sem querer descobrimos um melancia, defensor da Guerrilha do Araguaia, em pleno século XXI”, tuitou. O termo “melancia” é comumente usado por militares da direita para se referir aos de esquerda, que seriam verdes por fora (cor da farda) e vermelhos por dentro.

Jair M. Bolsonaro@jairbolsonaro

“Daqueles GOVERNADORES… o pior é o do Maranhão”. Foi o que falei reservadamente para um ministro. NENHUMA crítica ao povo nordestino, meus irmãos. Mas o melhor de tudo foi ver um único general, Luiz Rocha Paiva, se aliar ao PCdoB de Flávio Dino, p/ me chamar de antipatriótico.49,6 mil09:10 – 21 de jul de 2019Informações e privacidade no Twitter Ads17,5 mil pessoas estão falando sobre isso

Porto de Itaqui

Após essas declarações, o presidente Jair Bolsonaro anunciou, também no Twitter, que o porto de Itaqui, no Maranhão, estará conectado, por ferrovia, ao porto de Santos, em até dois anos.

O presidente se refere à concessão de um trecho da Ferrovia Norte-Sul que liga Porto Nacional, em Tocantins, a Estrela d’Oeste, em São Paulo. O contrato, no valor de R$ 2,8 bilhões, será assinado ainda este mês e o trecho no sentido norte entrará em operação imediatamente.

A expectativa do governo é de que até 2021 o trecho da ferrovia que liga os dois portos esteja operando plenamente nos dois sentidos.

“Em 2 anos o porto de Itaqui, no Maranhão, estará ligado, por ferrovia, ao porto de Santos. Em 4 anos faremos muito pelo Brasil e o até então esquecido Nordeste, apesar da mídia e alguns governadores”, tuitou.

Jair M. Bolsonaro@jairbolsonaro

– Em 2 anos o porto de Itaqui, no Maranhão, estará ligado, por ferrovia, ao porto de Santos. Em 4 anos faremos muito pelo Brasil e o até então esquecido Nordeste, apesar da mídia e alguns governadores.31,9 mil09:32 – 21 de jul de 2019Informações e privacidade no Twitter Ads8.919 pessoas estão falando sobre isso

Sede da Ancine será transferida para Brasília, diz Bolsonaro

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O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (19) que vai transferir a sede da Agência Nacional do Cinema (Ancine) do Rio de Janeiro para Brasília. Segundo ele, o governo estuda transformar a Ancine em uma secretaria vinculada a algum ministério.

“É uma ideia que a Ancine vire uma secretaria, ligada a algum ministério. Não sei se do [ministro] Osmar Terra [Cidadania] ou não. Vou conversar com ele”, disse Bolsonaro, após participar da solenidade comemorativa do Dia Nacional do Futebol, no Ministério da Cidadania.

Segundo Bolsonaro, o governo fará um filtro sobre as produções audiovisuais. “Vai ter um filtro, sim, já que é um órgão federal. Se não puder ter filtro, nós extinguiremos a Ancine, privatizaremos ou extinguiremos. Não pode é dinheiro público ser usado para filme pornográfico.”

O presidente defendeu a produção de filmes sobre heróis brasileiros. “Temos tantos heróis no Brasil e a gente não fala desses heróis. Não toca no assunto. Temos que perpetuar, fazer valer, dar valor a essas pessoas que no passado deram sua vida, se empenharam para que o Brasil fosse independente lá atrás, fosse democrático, e sonhasse com um futuro que pertence a todos nós.”

Decreto assinado ontem (18) determinou a transferência do Conselho Superior do Cinema do Ministério da Cidadania para a estrutura da Casa Civil da Presidência da República. Ao justificar a medida, em entrevista à imprensa, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, argumentou que o conselho já esteve na Casa Civil e que é preciso acompanhar melhor o retorno dos investimentos públicos no cinema.

Caminhoneiros

Sobre uma possível nova paralisação dos caminhoneiros por causa da tabela do frete, Bolsonaro disse que é um direito de todos fazer greve. “Os caminhoneiros são uma classe importantíssima para o Brasil”, acrescentou.

O presidente disse esperar que a categoria não faça paralisação e destacou que o governo está fazendo “o possível” para atender às reivindicações dos caminhoneiros “Isso atrapalha e muito a economia. Reconhecemos a dificuldade da carreira. Estamos prontos para continuar conversando.”

Fome

Bolsonaro foi perguntado sobre uma declaração dada mais cedo em café da manhã a jornalistas de veículos estrangeiros sobre a fome no país. “Falar que se passa fome no Brasil é uma grande mentira. Passa-se mal. Não [se] come bem”, disse o presidente no café da manhã.

Na entrevista dada no Ministério da Cidadania, Bolsonaro reafirmou que o brasileiro come mal. “Alguns passam fome”, disse. “É um país que a gente não sabe por que uma pequena parte passa fome e outros passam mal ainda.”

Retomar dinheiro de corrupto funciona mais que prisão, diz AGU

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O advogado-geral da União, André Luiz Mendonça, afirmou que recuperar dinheiro de corrupção ainda é muito difícil no Brasil e no mundo. Mas ressaltou que devolver os valores aos cofres públicos funciona mais do que simplesmente mandar a pessoa para a prisão. “Porque na cadeia, depois de um tempo, ela [a pessoa condenada] pode sair e usufruir daquele patrimônio. Recuperando o dinheiro, você tira todo um estímulo à prática da corrupção.”

Em entrevista à jornalista Roseann Kennedy, para o programa Impressões, da TV Brasil, ele disse que, com a soma do valor a ser devolvido aos cofres públicos nos próximos dois anos e do montante recuperado no ano passado, a expectativa do governo é reaver R$ 25 bilhões, frutos de acordo de leniência. Para o advogado-geral, é muito gratificante trabalhar nessa área “por ajudar o país a ter uma mudança de perspectiva, na cultura de corrupção que, em certo momento, está impregnada no servidor público”.

Apesar de trabalhar num segmento tão árido, André Luiz Mendonça avaliou que não fez inimigos na sua trajetória. “Eu pautei a atividade de combate à corrupção por uma premissa: responsabilidade e respeito às pessoas. Eu vou agir de acordo com a lei. Mas isso não significa que eu preciso criar inimizades ou agir de modo à espetacularizar esse tipo de atuação”, destacou.

Na entrevista, o advogado-geral da União, que também é pastor, falou das ações religiosas que ainda consegue desenvolver. Destacou a importância de agradecer a Deus e de o ser humano saber que saber que é passageiro. “Padre Antônio Vieira tinha uma frase mais ou menos assim: pó que está em pé não se esqueça que serás pó deitado. Então, a gente é passageiro por aqui e vai levar o que foi capaz de construir de bom para as pessoas”, refletiu.

André Luiz Mendonça, advogado-geral da União, é o entrevistado do programa Impressões

André Luiz Mendonça é o entrevistado do programa Impressões – Divulgação/TV Brasil

Roseann Kennedy: Entre os pilares de sua atuação na AGU, o senhor coloca o combate à corrupção e a recuperação de ativos. Ainda é muito difícil recuperar o dinheiro da corrupção no Brasil?
André Luiz Mendonça: Não só no país como no mundo. Um dos grandes desafios é criar mecanismos eficientes para recuperação de valores desviados. Porque a pessoa que pratica corrupção tem, desde o nascedouro da prática, a intenção de ocultar o patrimônio desviado do Erário. Ou seja, a lavagem de dinheiro, a inserção de bens no nome de pessoas laranjas, de empresas fictícias. A Convenção da ONU coloca que esse é um princípio fundamental, do combate à corrupção à recuperação de valores. Porque, se você tiver mecanismos eficientes para recuperar esse dinheiro, você desincentiva, muitas vezes, mais a prática da corrupção do que simplesmente mandar a pessoa para a cadeia. Porque na cadeia, depois de um tempo, ela pode sair e usufruir daquele patrimônio. Recuperando o dinheiro, você tira todo um estímulo à prática da corrupção.

Roseann: Neste ano, vocês fecharam acordos de leniência importantes, inclusive o primeiro acordo global, numa ação com os Estados Unidos. Quanto já recuperaram e qual é sua meta?
Mendonça: A nossa ideia é que, somados os próximos dois anos com aquilo que nós realizamos no ano passado, nós tenhamos cerca de R$ 25 bilhões em recuperação de valores, frutos do acordo de leniência. Nós redimensionamos o trabalho do grupo de recuperação. Esse grupo estava com recursos humanos em números insuficientes, para a propositura de ações, bloqueio de bens, para conseguir de fato que os valores retornassem de forma mais célere. A segunda medida que adotamos, nós criamos um grupo específico que está analisando o que é fruto dos acordos de leniência. Então, fazendo links de pessoas envolvidas nos ilícitos, principalmente relacionados à Lava Jato, isso ainda está numa fase de transição. Então, nós tivemos uma melhora significativa, vamos ter uma melhora maior, no futuro.

Roseann: Algumas pessoas pensam assim: “Ah! Estão ajudando bandido quando fecham acordo de leniência?”. Então, qual é a vantagem para o Estado se comparar, por exemplo, a uma ação judicial?
Mendonça: Na ação judicial, nós não abrimos mão de nada, levamos 10, 15, 20 anos e recebemos 15%. Nos acordos, nós fazemos concessões, mas, além de resolver o problema com a empresa que veio a colaborar, ela me traz informações de outras pessoas que praticaram o ilícito. [No caso da] Odebrecht foram mais de 250 pessoas físicas e jurídicas que a empresa trouxe de informação. A Andrade Guttierrez, mais de 200 pessoas físicas e jurídicas. Pessoas que agora eu vou poder ir atrás para buscar mais dinheiro. Segundo, eu saí de indicadores de 15% e fui pra 60, 70, 80%, conforme o caso. Eu consigo mais do que numa ação judicial.

Roseann: Cem por cento é impossível?
Mendonça: Cem por cento vai ser sempre muito difícil. Em algumas ações judiciais, você vai poder ter 100%, mas se você dilui isso no universo de ações judiciais, é um caso em mil, dois mil.

Roseann: Quando o senhor decidiu focar a carreira no combate à corrupção? Foi algum fato específico que o motivou?
Mendonça: Não, acho que foi a condução da história da minha vida funcional. É uma área desgastante em que você e sua família acabam se sujeitando a situações difíceis, de exposição à risco, então quis submergir um pouco. Mas Deus foi me encaminhando, foram vários fatores que foram me levando a isso, mas é uma área que traz muita gratificação para quem é servidor público. Porque é uma possibilidade de você construir e ajudar o país a ter uma mudança de perspectiva, de uma cultura de corrupção que, em certo momento, está impregnada no servidor público. E nós não podemos dizer que está resolvido. Há muito por se fazer. O Brasil ainda está muito aquém nos indicadores relacionados à corrupção. A gente espera que a Lava Jato funcione como um ponto de inflexão. Era uma descida, nós descobrimos e fomos capazes como país de lidar com o problema, como nenhum país do mundo foi capaz. Mas, agora, precisamos avançar. Avançar na questão da corrupção, na transparência pública, numa série de fatores e principalmente em indicadores de governança pública, porque será a melhora conjuntural desses fatores que permitirá ao país dar um salto de qualidade enquanto nação. Os melhores indicadores de governança pública, na América Latina, estão no Chile. Se nós, com a potência econômica que temos, nos aproximarmos do Chile, o país será um dos grandes líderes mundiais em todos os setores. Eu acho que esse é o grande desafio do país, nos próximos anos.

Roseann: Está muito distante?
Mendonça: Nós ainda estamos muito distantes. Estudando esses indicadores, hoje, o país desceu tanto de 2011 a 2017, só retrocedemos menos que países como Moçambique e Síria. Estamos em quarto, quinto lugar no maior retrocesso de 2011 a 2017. Nós precisamos avançar muito, estamos em muitos quesitos cerca de 20 pontos percentuais atrás do Chile. Logicamente que, em quatro anos, nós não vamos estar no nível do Chile, mas talvez em oito, dez anos nós consigamos isso.

Roseann: Quando o senhor estava como corregedor na Advocacia-Geral da União, participou de investigações que geraram a demissão de advogados da União. Criou inimigos?
Mendonça: Não, creio que não. Eu pautei a atividade de combate à corrupção por uma premissa: responsabilidade e respeito às pessoas. Eu não preciso tratar o outro desrespeitosamente. Eu vou agir de acordo com a lei. Mas isso não significa que eu preciso criar inimizades ou agir de modo a espetacularizar esse tipo de atuação. Ela tem que ser uma atuação técnica, muitas das vezes, calada. Ao fazer dessa forma, você ganha a compreensão do outro de que você está fazendo simplesmente o seu trabalho.

Roseann: Teve uma polêmica recente sobre a criação do fundo da Lava Jato. O senhor se manifestou contrariamente a essa ideia, por quê?
Mendonça:  Ao saber da forma como havia sido feito o procedimento, explicamos a eles nossa opinião de que, pela lei brasileira, esse dinheiro tinha que ir para o Tesouro, que é a autoridade brasileira responsável por gerir recursos que devem ter uma destinação pública, e que estávamos à disposição para construir uma solução diversa da que eles haviam pensado inicialmente, por melhores que sejam e que de fato eram as intenções deles. No meio do caminho, veio uma ação proposta pela doutora Raquel Dodge [procuradora-geral da República] questionando junto ao Supremo a destinação que havia sido pensada inicialmente. A posição da AGU é sem paixão, nós precisamos dar uma destinação pública. Há um interesse por parte dos atores de dar essa destinação mais específica para a área educacional. O trabalho da AGU é tentar equacionar os interesses. Todos sob a égide do interesse público, porque tem que ser dada uma destinação pública. 

Roseann: Tem prazo para fechar esse entendimento?
Mendonça: Há uma expectativa de que, até agosto, a gente consiga. Mas é uma expectativa. O papel nosso na AGU vai ser de tentar ser um facilitador desse processo.

Roseann: Agora uma questão mais pessoal. No primeiro discurso à AGU, o senhor agradeceu bastante a Deus e disse que era um privilegiado? Por quê?
Mendonça: A Deus a gente agradece pela vida. Eu agradeço pela vida, pela saúde, por ter me permitido estar na AGU, ter estudado fora, me preparado para ajudar o país. Esse sempre foi meu compromisso. E agradecer porque Deus constrói a vida da gente e a gente tem que reconhecer. Dentro desse agradecimento a Deus a gente inclui a família, todos aqueles que acreditaram. Eu incluo de modo muito firme a sociedade brasileira, porque é ela que paga os meus salários, que permite eu ter o pão de cada dia, que me permitiu dedicar anos da minha vida me preparando para ter o melhor preparo possível para combater a corrupção e ajudar na construção de políticas públicas. E agradecer a Deus por esse momento que a gente vive de transformação no país. De esperança para o povo brasileiro. Quando a gente tem a dimensão de Deus, a gente tem uma dimensão também de que somos pó. Padre Antônio Vieira tinha uma frase mais ou menos assim: pó que está em pé não se esqueça que serás pó deitado. Então, a gente é passageiro por aqui e vai levar daqui o que a gente foi capaz de construir de bom. É uma luta diária.

Presidentes de TJs dão apoio a decisões do Supremo sobre sigilo de dados bancários e fiscaisa

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Presidentes de tribunais de Justiça reunidos no Mato Grosso divulgaram nesta sexta-feira um documento intitulado “Carta de Cuiabá” no qual manifestam apoio a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF)referentes a direitos fundamentais, em especial à preservação do sigilo de dados bancários, fiscais e telefônicos nas investigações criminais.

A carta, que tem oito itens e é assinada por 20 dos 27 presidentes de TJs, trata de outros assuntos nos demais sete pontos. De acordo com o documento, todas as conclusões foram aprovadas por unanimidade. O item da carta que menciona as decisões do Supremo é o sexto e diz o seguinte:

“Apoiar as decisões do Supremo Tribunal Federal, proferidas em processos que tratam de temas sensíveis e relevantes para o fortalecimento da democracia brasileira e com vistas ao respeito dos direitos fundamentais dos cidadãos, particularmente os relacionados com a intimidade e o sigilo de dados bancários, fiscais e telefônicos no âmbito de investigações criminais.”

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, participou do encontro em Cuiabá. Na terça-feira, Toffoli suspendeu temporariamente todas as investigações em curso no país que tenham como base dados sigilosos detalhados compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pela Receita Federal sem autorização prévia da Justiça. Nesta quinta, Toffoli afirmou que a decisão “é uma defesa do cidadão”. A “Carta de Cuiabá” não faz referência a essa decisão do presidente do STF.

Em razão da decisão de Toffoli, a Polícia Federal divulgou circular para delegados de todo o país, com a orientação de suspensão de todos os inquéritos em andamento que se basearam em relatórios do Coaf sem autorização judicial.

A PF decidiu suspender os inquéritos por prevenção, a fim de evitar que futuramente essas investigações se tornem nulas. Ainda não é conhecida a quantidade de inquéritos afetados pela medida.

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal prevê prejuízo às investigações. De acordo com o vice-presidente da entidade, Luciano Leiro, é preciso que não seja inviabilizada a atuação do Coaf, sob o risco de uma paralisação das investigações gerar impunidade e ampliar a criminalidade.

Juristas e procuradores defendem que o STF antecipe o julgamento definitivo do tema, marcado para 21 de novembro. Em agosto, após o recesso do Judiciário, o ministro Dias Toffoli deve discutir essa possibilidade com os demais ministros.

A antecipação pode ser pedida formalmente pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que ainda não decidiu se vai recorrer da decisão do presidente do STF.

Bolsonaro reduz pela metade número de membros da indústria no Conselho Superior do Cinema

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O presidente Jair Bolsonaro reduziu pela metade a participação de representantes da indústria cinematográfica no Conselho Superior do Cinema, órgão responsável por elaborar a política nacional para o setor.

O texto reduz de seis para três o número de representantes do setor. Também reduz a participação da sociedade civil no colegiado: de três para dois representantes. Os integrantes do conselho não recebem salário.

Agora, o governo terá maioria na composição do conselho: serão sete ministros, e cinco integrantes do setor e da sociedade civil.

A mudança, por meio decreto, foi publicada na edição desta sexta-feira (19) do “Diário Oficial da União”.

No mesmo decreto, Bolsonaro decidiu transferir o conselho do Ministério da Cidadania, que engloba a antiga pasta da Cultura, para a Casa Civil da Presidência da República, chefiada pelo ministro Onyx Lorenzoni. A mudança já havia sido anunciada nesta quinta (18).

O conselho, criado em 2001, é responsável por formular a política nacional de cinema, aprovar diretrizes para o desenvolvimento da indústria audiovisual e estimular a presença do conteúdo brasileiro no mercado.

Com as mudanças promovidas por Bolsonaro, caberá a Onyx indicar para o conselho os representantes da indústria e da sociedade civil. Os nomeados para o colegiado continuarão com mandatos de dois anos, com uma recondução permitida.

O governo é representado pelos ministros:

  • Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, que o presidirá;
  • Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública;
  • Ernesto Araújo, das Relações Exteriores;
  • Abraham Weintraub, da Educação;
  • Osmar Terra, da Cidadania;
  • Marcos Pontes, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e
  • Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo da Presidência da República.

Quando o conselho foi criado, integravam o conselho os ministros da Casa Civil; da Justiça; das Relações Exteriores; da Fazenda; da Cultura; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; das Comunicações; da Educação; e da Secretaria de Comunicação Social.

Ancine

Nesta quinta, Bolsonaro afirmou durante evento em alusão aos 200 dias de governo que pretende transferir a Agência Nacional do Cinema (Ancine) do Rio de Janeiro para Brasília.

Ele admitiu que a possível mudança se daria para que o governo impusesse um maior controle sobre a aprovação de filmes, séries e documentários. Integrantes do governo informaram ao colunista do G1Matheus Leitão que as mudanças foram decididas como uma reação a projetos aprovados sobre homossexuais e transexuais, o que incomoda a agenda conservadora da gestão.

“Com o Osmar Terra [ministro da Cidadania] fomos para um canto e nos acertamos. Eu não posso admitir que com o dinheiro público se faça filmes como da Bruna Surfistinha. Não dá”, disse Bolsonaro na cerimônia.

“[Osmar] apresentou propostas sobre a Ancine, vamos trazer ela para Brasília. Não somos contra quem tem essa ou aquela opção. Mas o ativismo que não podemos permitir, em respeito com as famílias. Uma coisa que mudou com a chegada do governo”, afirmou o presidente.

“Bruna Surfistinha”, de 2011, foi baseado no livro best-seller da garota de programa Rachel Pacheco, sobre sua história. O filme estrelado por Deborah Secco teve mais de 2 milhões de espectadores. O filme foi aprovado em 2007 pelo Ministério da Cultura para captar verba por renúncia fiscal, por meio da Lei Rouanet.

Os projetos contemplados pele lei não são financiados com recursos públicos do governo, e sim com dinheiro privado de empresas interessadas em apoiar os projetos. Funciona assim:

  • O governo federal analisa os projetos para decidir quais poderão ser contemplados pela lei;
  • ao ter seu projeto aprovado pelo ministério, o produtor cultural sai em busca de patrocínio para obter os recursos;
  • pessoas físicas ou empresas podem decidir patrocinar o projeto. Em troca, elas recebem possibilidade de abatimento no Imposto de Renda de parte ou do total do valor aplicado no projeto.

Governo quer reduzir alíquota do IR para máximo de 25%, diz Bolsonaro

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O ministro da Relações Exteriores, Ernesto Araújo, acompanhado do presidente Jair Bolsonaro, assina acordo para a eliminação da cobrança de roaming no Mercosul.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (17) que o governo vai trabalhar por uma reforma tributária mexendo apenas em impostos federais, com perspectiva de redução da carga tributária ao longo dos anos. Uma das mudanças seria a redução da alíquota máxima do imposto de renda (IR) para 25%. Atualmente, pessoas físicas pagam até 27,5% e pessoas jurídicas, como empresas, pagam até 34% de IR. Outra ideia do governo é unificar impostos e contribuições federais, como PIS, Cofins, IPI e IOF, em um imposto único.    

“O que nós queremos fazer, conforme explanação do Marcos Cintra, no dia de ontem, na reunião de ministros, é mexer só com os tributos federais. Uma tabela de imposto de renda de, no máximo, 25%, e dar uma adequada. E nós queremos, segundo o próprio Onyx Lorenzoni falou, no dia de ontem, na reunião, nós queremos, ano a ano, ir reduzindo nossa carga tributária”, afirmou o presidente em entrevista a jornalistas logo após participar da cúpula do Mercosul, em Santa Fé, na Argentina. 

O Brasil assumiu a presidência pro-tempore do bloco pelos próximos seis meses. Durante seu discurso na cúpula, Bolsonaro afirmou que pretende trabalhar pela redução de tarifas e ampliação de acordos comerciais. O presidente retorna ainda na tarde desta quarta-feira para Brasília.

Ainda na entrevista, Bolsonaro disse que esta semana devem ser anunciadas novas regras para saques de contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “É uma pequena injeção na economia e é bem-vindo isso daí, porque começa a economia, segundo os especialistas, a dar sinais de recuperação”, disse.

Perguntado sobre a possibilidade do Senado reincluir estados e municípios na reforma da Previdência, o presidente ponderou que isso deveria ser feito em um projeto paralelo, para evitar que o texto tenha retornar à Câmara dos Deputados.

“Eu acho que não é o caso de mexer nessa proposta, porque ela voltaria para a Câmara. Pode ser uma PEC paralela, é outra história para ser discutida”, disse 

Embaixador nos EUA

Bolsonaro voltou a comentar sobre a eventual indicação de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Segundo ele, consultas preliminares serão feitas ao governo norte-americano e o presidente Donald Trump deve dar o seu aval. “Tenho certeza que ele dará o sinal positivo”, disse. 

Na coletiva com chanceleres do Mercosul, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, elogiou Eduardo Bolsonaro e disse que ele pode ajudar a alavancar projetos entre o Brasil e Estados Unidos. 

“É uma pessoa com grande capacidade de articulação política, ajudaria muito os projetos que temos com Estados Unidos. A perspectiva agora dependeria, sobretudo, claro, da aprovação pelo Senado, mas me parece que seria um excelente nome”, disse.

Pesquisa revela intenção de voto para Porto Velho

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Na segunda pesquisa de intenção de votos realizada pelo Instituto Brasil Dados para prefeito de Porto Velho já dá para se ter uma ideia de quem serão os possíveis pré-candidatos e como anda a sua visibilidade frente ao eleitorado. 

A quinze meses da eleição, a liderança é do deputado federal Léo Moraes (Podemos) com 18,67%, seguido da vereadora de Porto Velho Cristiane Lopes (PP), com 12,48% e do deputado estadual Marcelo Cruz (PTB) com 8,12%. 

Mais adiante, temos o ex-deputado federal Garçom (PRB) com 7,52%, Vinícius Miguel (Rede) com 6,18% e o ex-vereador Hermínio Coelho (PDT) com  5,33%. O candidato da situação Hildon Chaves (PSDB) é apenas o 7º colocado com 5,09%. 

Outros possíveis candidatos à vaga que aparecem na pesquisa são o ex-goveranador Daniel Pereira (PSB), o deputado estadual Eyder Brasil (PSL) com 3,27%, o advogado Anderson Nanan com 1,33%, o sindicalista Raimundo Nonato da CUT (1,21%), Dr. Ricardo Frota – empatado com Marli Mendonça em 1,09%. O número de indecisos é 23,64%. 

A margem de erro da pesquisa é 3,41% e foram entrevistadas 825 pessoas (eleitores) em todas as regiões urbanas da cidade entre os dias 9 e 12 e julho de 2019.

Gustavo Montezano toma posse na presidência do BNDES

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o novo presidente do BNDES, Gustavo Montezano, durante cerimônia de posse no Palácio do Planalto.

Ao tomar posse hoje (16), na presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o economista Gustavo Montezano disse que, até o final do ano, o banco “será menos banco e mais desenvolvimento”.

O objetivo da nova gestão, segundo Montezano, é concentrar as atividades da instituição em projetos de impacto social, como privatizações, investimentos em infraestrutura e saneamento básico e na reestruturação fiscal de estados e municípios. “O novo BNDES será um banco de serviço do Estado brasileiro, ajudando o Estado em privatizações, concessões, desinvestimento e ajudando o gestor público a respirar suas finanças”, disse.

Montezano disse ainda que o foco não será o lucro, mas sim a sustentabilidade financeira da instituição, e que o banco não deverá competir com o setor privado, mas ser complementar à economia privada. “O BNDES está preparado para cumprir sua missão e, a partir de hoje, o alinhamento do BNDES com o governo federal é total. Nós seremos o braço operacional da execução da política pública ao longo desse mandato [do presidente Jair Bolsonaro]”, disse.

Durante a cerimônia, no Palácio do Planalto, o novo presidente do BNDES apresentou cinco metas para serem cumpridas até o final deste ano, entre elas explicar a caixa-preta para a população brasileira (contratos e investimentos do banco em governos passados); acelerar a venda de participações especulativas em bolsa de valores, no qual o banco ainda detém cerca de R$ 100 bilhões; e concluir a devolução de R$ 126 bilhões ao Tesouro Nacional.

O economista anunciou ainda que o banco vai apresentar para o governo e para a sociedade um plano trianual, com orçamento, metas claras e o redimensionamento para ser cumprido até o final do mandato. A última meta da nova gestão do BNDES para este ano é melhorar, de forma substancial e clara, a prestação de serviços ao Estado brasileiro, “permitindo que o Estado foque em segurança, saúde, educação, que o saneamento chegue a casa das pessoas, que o gestor público não perca sua energia em como pagar as contas, mas como melhora a vida das pessoas”.

Em discurso durante a cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro lembrou que conhece Montezano desde que o economista era criança e que moravam no mesmo condomínio. “Esse garoto que está aí eu conheço desde piá [menino], lá da Rua Dona Maria, 71, amigos dos meus filhos. Essa juventude merece respeito. Como morador do condomínio, acompanhava em parte as atividades deles todos e vi que daquela garota, da Dona Maria,71, temos um presidente do BNDES”.

Bolsonaro agradeceu Montezano por assumir a missão de conduzir o banco público de forma “transparente e servindo ao povo brasileiro”.

Perfil

Montezano tem 38 anos, é mestre em economia pela Faculdade de Economia e Finanças do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec) do Rio de Janeiro e graduado em engenharia pelo Instituto Militar de Engenharia. Ele substituirá o economista Joaquim Levy, que deixou o cargo no dia 16 de junho. Quando foi convidado, no mês passado, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para presidir o banco de fomento, Montezano ocupava a Secretaria-adjunta da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados.

O nome de Montezano foi aprovado pelo Conselho de Administração do BNDES no dia 3 de julho e, na semana passada, anunciou a nova diretoria.

Bolsonaro participa de reunião do Conselho de Governo

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Presidente da República, Jair Bolsonaro, durante a 16ª Reunião do Conselho de Governo.

O presidente Jair Bolsonaro participa hoje (16), no Palácio da Alvorada, em Brasília, da 16ª Reunião do Conselho de Governo. Periodicamente, o alto escalão se reúne para avaliar as ações desenvolvidas e discutir as prioridades da agenda do governo federal.

O encontro começou às 8h15. Estavam presentes, entre outros ministros, Paulo Guedes, da Economia; Tereza Cristina, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e Onyx Lorenzoni, da Casa Civil.

Antes do encontro, Bolsonaro, acompanhado da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, participou da cerimônia de hasteamento da bandeira, na área externa do Alvorada. Desde o início do mandato, o presidente reúne o grupo para o momento cívico na entrada da sua residência oficial.

Após a reunião no Alvorada, Bolsonaro participa da posse do novo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, às 11h30, no Palácio do Planalto.

Governo de Rondônia dá mais um importante passo para melhorar a Saúde Pública com o PlanificaSUS

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A implantação da metodologia do projeto PlanificaSUS – direcionando o fortalecimento para Atenção Primária à Saúde, proposta pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) em Regiões de Saúde das 27 Unidades Federativas – é apontada como medida importante que vai refletir positivamente no atendimento nas Unidades de Saúde com a atenção diferenciada à sociedade. O tema está na pauta de discussões que teve início na segunda-feira, 15, e prossegue nesta terça-feira, 16, com a realização do Workshop PlanificaSUS, a partir de 8 horas, no auditório da Faculdade Uniron do Porto Velho Shopping.

A Atenção Primária à Saúde tem sido uma grande preocupação dos gestores, sendo preciso o fortalecimento de atenção, assessorando os municípios na organização e na educação permanente de suas equipes.

Desenvolvido pelo Ministério da Saúde (MS) e execução do Hospital Albert Einstein, o PlanificaSUS tem como direcionamento as atenções para a organização e a integração em rede da Atenção Ambulatorial Especializada com a Atenção Primária. Assuntos como metodologia para organização da Rede de Atenção à Saúde, modelo de atenção às condições crônicas foram alguns dos temas debatidos na segunda-feira, tendo como ápice a assinatura do Termo de Compromisso com o projeto, com a presença do governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha; do prefeito de Porto Velho, Hildo Chaves; do Secretário de Estado da Saúde, Fernando Rodrigues Máximo; da consultora do Hospital Albert Einstein, Ana Paula; bem como de secretários de Saúde dos municípios envolvidos na região Madeira-Mamoré.

Projeto já está presente em 15 estados brasileiros. Coordenado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), através da 6ª Regional de Saúde, em Rondônia está nas regiões Café (Cacoal), Central (Ji-Paraná), Vale do Guaporé (São Francisco) e Cone Sul (Vilhena). E, agora, começa a ser implantado da região denominada Madeira-Mamoré que abrange Porto velho, Nova Mamoré, Guajará-Mirim, Candeias do Jamari e Itapuã D´Oeste. Conforme definido pelo coordenador Regional de Saúde, Jarbas Bandeira, tende-se a criar um novo modelo de atendimento que pode evitar grandes complicações, ou seja, algo que deve ocorrer desde a Atenção Primária de Saúde.

Segundo explicou o coordenador Regional de Saúde, o Workshop PlanificaSUs é um mecanismo que garantirá a capacitação aos profissionais e, ainda, desenvolver a competência das equipes para o planejamento e organização da atenção à saúde. Pela importância e pelo peso do projeto, acredita-se que virá a contribuir de forma significativa para os compromissos de todos com a saúde da nossa população.

Segundo apontado pelo secretário Fernando Máximo, há a necessidade de se colocar em prática uma mudança de atitude e padronização, priorizado ações de prevenção e promoção da saúde de forma integral e contínua, buscando sempre melhorar a saúde e a qualidade de vida da sociedade. A importância da atenção primária não é baseada em equipamentos ou produtos sofisticados e de custos elevados, porém exige médicos e outros profissionais de saúde capacitados para a identificação de problemas prioritários de saúde, para garantir a adesão dos pacientes ao tratamento, promover adequadamente as medidas preventivas e de proteção de caráter coletivo (como a vacinação, combate aos vetores) e orientar as mudanças no estilo de vida que podem impactar na saúde.

“Sabemos que a atenção básica é prioritária. Quase tudo na Saúde não se consegue prevenir, mas, há situações que a atenção básica pode resolver possíveis complicações de algumas doenças sem onerosos do Estado. Então é isso, o PlanificaSUs, em parceria com Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde com a chancela de um hospital de grande porte reconhecimento internacional como o Hospital Albert Einstein, somado com a ajuda de todos os nossos servidores estaduais e municipais vamos fortalecer a atenção básica para que se evite situações que possam complicar a saúde da população. Vou dar outro exemplo que poderia ser evitado: nossas UTIs neonatais estão ocupadas e sempre aparece demandas que poderiam ser evitadas. Eu sempre pergunto qual o motivo da necessidade da vaga dessa UTI neonatal e boa parte das vezes é que a criança nasceu prematura e, na maioria das vezes, por consequência de infecção urinária, diabetes descontrolada que a mãe adquire na gravidez, fato que poderia ser evitado com a atenção básica”, explicou o secretário.

O workshop prossegue nesta terça-feira, 16, a partir das 8 horas, com debates de temas, tais como: a construção social da atenção primária à saúde e metáfora da casa; a organização da atenção ambulatorial especializada em rede com a atenção primária à saúde; o cenário de trabalho, apresentando mapa da região de saúde; exposição dialogada – aderi ao PanificaSus, e agora?; a formação de facilitadores e tutores.

A região Madeira-Mamoré (Porto velho, Nova Mamoré, Guajará-Mirim, Candeias do Jamari e Itapuã D´Oeste) é considerada o maior desafio na implantação deste processo, tendo a maior população do Estado, com destaque para o grande contingente indígena e ribeirinho que é atendido exclusivamente pelo SUS além da fronteira nacional e internacional que não raramente recorre aos serviços ofertados pelo Estado.

Serão formados 21 tutores (Estado e Municípios), 40 facilitadores, 2500 trabalhadores de saúde e administrativos, contemplando todas as categorias que atuam nos estabelecimentos de saúde.

As discussões visam alinhamento de estratégias que envolvam o trabalho em rede, remodelando o modelo de atenção primária e especializada discutindo a operacionalização da planificação e o papel do Estado e dos municípios nesse processo, com reflexão sobre a situação de saúde para atender às necessidades de saúde da população, melhorando os resultados.

As equipes do do Hospital Albert Einstein estarão atuando no treinamento dos servidores das unidades de saúde do município, tais como Renato Medeiros, José Adelino e Osvaldo Piana.

“Brasil precisa de quimioterapia para que não pereça”, diz Bolsonaro

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O presidente Jair Bolsonaro participa de sessão solene em homenagem ao aniversário do Comando de Operações Especiais do Exército Brasileiro, na Câmara dos Deputados.

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (15) que “juntamente com parlamentares” está resolvendo um problema do Brasil, em referência à reforma da Previdência, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. “O Brasil precisa de uma quimioterapia para que ele não pereça. Alguns poucos ainda reagem, mas serão convencidos pelo povo e pela maioria dessa Casa. Deputados, senadores, nós juntos poderemos, sim, mudar o destino do Brasil”.

Após a aprovação em primeiro turno, a votação em plenário do segundo turno da reforma da Previdência começa após o recesso parlamentar, em 6 de agosto.

Bolsonaro participou hoje (15) de uma sessão solene, na Câmara dos Deputados, em homenagem aos 17 anos do Comando de Operações Especiais do Exército Brasileiro. “Feliz é a nação que tem Forças Armadas e forças auxiliares comprometidas com a democracia e a liberdade, mesmo com o sacrifício da própria vida ou com a destruição da própria reputação. Pagamos para que nosso Brasil tenha um povo que possa servir seu destino e a esse povo devemos nossa absoluta lealdade”.

Ele destacou a atuação das forças especiais na “missão de bem zelar pelo país”. “Sabemos que grande parte das missões ninguém toma conhecimento. Melhor do que uma boa informação é saber como utilizá-las, melhor que uma boa operação é ter meios distração para que o inimigo não ouse nos afrontar”.

Embaixada no EUA

Durante seu discurso, o presidente Bolsonaro disse que, se a possibilidade de indicar o seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para assumir a embaixada do Brasil em Washington está sendo criticada, “é sinal que é a pessoa adequada”. “Por vezes temos que tomar decisões que não agradam a todos, como a possibilidade de indicar para embaixada do Brasil nos Estados Unidos um filho meu, tão criticado pela mídia. Se está sendo criticado é sinal que é a pessoa adequada”.

A indicação do deputado como embaixador do Brasil foi cogitada por Bolsonaro na semana passada. “Foi aventada, sim, essa possibilidade. O garoto fala inglês, espanhol, tem vivência no mundo todo e é amigo da família do [presidente dos Estados Unidos] Donald Trump”.

Mourão defende reforma política após a conclusão da Previdência

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O vice-presidente Hamilton Mourão defendeu hoje (15), que, após aprovação da reforma da Previdência, o próximo passo do Congresso deve ser a reforma política. De acordo com Mourão, o Brasil não tem um sistema político e isso é difícil de conceber tal a fragmentação partidária.

“Hoje, lá dentro do Congresso, na Câmara dos Deputados, temos 26 partidos representados, apenas dois partidos têm mais de 50 deputados, em torno de sete têm entre 30 e 40 e o restante são partidos com dez ou oito deputados, então, é extremamente fragmentado o nosso Congresso, não é fácil lidar com isso aí. Os partidos deixaram de representar o pensamento da sociedade como um todo. Acho que todos aqui entendem perfeitamente que o ideal é que tivéssemos cinco partidos, quando muito sete, que representassem as diferentes espécies de pensamento que temos dentro da nossa sociedade”, disse ao participar da abertura do II Rio Money Forum, na Fundação Getulio Vargas (FGV).

O vice-presidente defende o sistema político com voto distrital, que ,para ele, seria também uma forma de baratear as eleições. “É a minha opinião para a eleição ficar mais barata”.

Problemas

Mourão disse que o governo Bolsonaro assumiu tendo que atacar dois grandes problemas da economia brasileira, que são a questão fiscal e a agenda de produtividade. “Na questão fiscal, teve que buscar o equilíbrio. Então, qual era a primeira coisa para buscar o equilíbrio fiscal? A reforma da Previdência. Felizmente ela está encaminhada. Não da forma como nós, governo, gostaríamos, mas existe um velho aforismo no meio militar que diz que o ótimo é inimigo do bom. Então, vamos ter uma reforma boa, não uma ótima. Daqui a cinco, seis anos, nós vamos estar novamente discutindo isso aí. Agora, não poderíamos passar por cima disso aí de forma nenhuma, senão a garotada que está aqui ia trabalhar até o fim da sua vida”, disse.

Para o vice-presidente, a reforma da Previdência não é a solução dos problemas, mas a abertura para resolver a questão fiscal e a retomada da economia. “É como se o Brasil estivesse dentro de uma garrafa e o gargalo é a reforma da Previdência. Temos que sair por esse gargalo para que se crie um ambiente de estabilidade, e estabilidade gera confiança. É isso que está sendo buscado”.

Mourão acrescentou que outra forma de resolver o desnível fiscal é a venda de estatais. “Se a empresa está dando prejuízo, e o governo não tem condição de arcar com aquilo, tem que vender. Então, vamos privatizar aquilo que deve ser privatizado”, disse, ressaltando ainda que não haverá contratações.

“Não vamos contratar ninguém pelos próximos anos. Vamos fazer uma diminuição do tamanho do Estado, de forma branda. A medida que as pessoas forem se aposentando não vamos contratar ninguém até que a gente consiga equilibrar as nossas contas”.

Produtividade

Mourão defendeu uma agenda de produtividade, que passa pela infraestrutura do país. “Nós temos uma das mais baixas produtividades do mundo. Temos uma infraestrutura que parou no tempo. Grande parte do que temos hoje foi construído no tempo do governo militar, depois não se construiu mais nada. Nossas estradas, tudo mundo sabe como elas são, ferrovias sumiram, portos, aeroportos. Nós temos navegação de cabotagem. Temos um litoral de 7.500 quilômetros cheios de portos e transportamos uma carga do Rio Grande do Sul para o Rio Grande do Norte em lombo de caminhão. Essa nossa infraestrutura tem que ser melhorada”, defendeu.

O vice-presidente defendeu também a reforma tributária. “Temos uma um sistema tributário caótico. Estamos pagando hoje 32%, 33% do PIB de impostos. Isso penaliza os mais pobres. Porque os impostos incidem na comida e na bebida. A turma mais pobre é que sofre com essa carga. Temos que organizar o sistema, porque há uma quantidade de impostos”, disse, lembrando que há diferentes propostas na Câmara e no Senado, além da defendida pelo governo.

Previdência: confira principais pontos aprovados em primeiro turno

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Câmara retoma votação de destaques da reforma da Previdência.

Aprovada na sexta-feira (12) à noite pelo Plenário da Câmara dos Deputados, a reforma da Previdência voltou para a comissão especial para ter a redação final votada em segundo turno. Depois de quatro dias horas de debates, os deputados aprovaram quatro emendas e destaques e rejeitaram oito. Mais oito alterações foram retiradas da pauta ou deixaram de ser votadas porque ficaram prejudicadas durante a tramitação.

A primeira emenda aprovada melhorou o cálculo de pensões por morte para viúvos ou viúvas de baixa renda e antecipou o aumento da aposentadoria de mulheres da iniciativa privada. Resultado de acordo com a bancada feminina, a emenda teve aprovação maçica, por 344 votos a 132.

Também fruto de acordo entre os partidos do governo, do centrão e da oposição, a segunda emenda aprovada suavizou as regras para a aposentadoria de policiais que servem à União. A emenda também tinha acordo entre governo e oposição para ser aprovada.

A categoria, que engloba policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos, policiais civis do Distrito Federal e agentes penitenciários e socioeducativos federais, terá uma regra mais branda de transição, pode aposentar-se aos 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres), desde que cumpram o pedágio de 100% sobre o tempo que falta para se aposentar.

Os deputados aprovaram outros dois destaques. Um mantém em 15 anos o tempo de contribuição para os trabalhadores do sexo masculino do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Os homens, no entanto, só conquistarão direito à aposentadoria integral com 40 anos de contribuição, contra 35 anos de contribuição das mulheres.

O último destaque aprovado reduziu a idade mínima de aposentadoria de professorespara 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres). Também fruto de um acordo partidário, o destaque estabelece que a redução só valerá para quem cumprir 100% do pedágio sobre o tempo que falta para aposentar-se pelas regras atuais.

O texto alterado pelos deputados segue para a comissão especial, onde precisa ter a redação final aprovada em segundo turno. De lá, volta para o Plenário, para ser votado a partir de 6 de agosto também em segundo turno. Nessa etapa, só podem ser apresentadas emendas supressivas, que retiram pontos do texto.

Confira como está a reforma da Previdência após a aprovação em primeiro turno

25Trabalhador urbano

  • Proposta do governo: idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos para ambos os sexos, 10 anos no serviço público e cinco anos no cargo.
  • Comissão especial: idades mínimas mantidas, com tempo de contribuição de 20 anos para homens e 15 anos para as mulheres.
  • Proposta aprovada em primeiro turno: idades mínimas mantidas, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos para homens e mulheres.
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Comissão especial da Câmara aprova texto da reforma da Previdência

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A comissão especial da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada deste sábado (13), por 35 votos favoráveis e 12 contrários, o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/19) que será votado, em segundo turno, pelo plenário da Casa. Etapa formal da tramitação, parlamentares levaram quase quatro horas após o encerramento das discussões da matéria pelo plenário para conseguir concluir a votação. A sessão foi marcada por críticas de parlamentares de partidos da oposição à matéria e tentativa de obstrução da sessão para adiar ou inviabilizar a conclusão da tramitação da PEC.

Com a aprovação, a comissão referendou a redação do texto elaborado pelo relator da matéria, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Na próxima etapa de tramitação, a votação em segundo turno, os parlamentares não podem mais fazer mudanças no texto. Pelo regimento, os deputados poderão apenas retirar trechos, as chamadas “emendas supressivas”.

A votação em plenário do segundo turno da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados ficará para 6 de agosto, confirmou há pouco o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em entrevista após a conclusão das votações, ele explicou que a decisão foi tomada por preocupações de que o quórum baixo comprometa o texto aprovado em primeiro turno.

“Não era real acabar amanhã (13) pelo quórum com que acabou a sessão de hoje”, disse. “Essa é uma construção multipartidária e foi isso que se construiu”, acrescentou.

Senado

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse acreditar que a reforma seja aprovada pelo Senado em setembro. Se os senadores reincluírem os estados e municípios à reforma, Marinho defende que o tema tramite numa proposta de emenda à Constituição em separado para não impactar os prazos.

Ao ser aprovada em segundo turno, a matéria será enviada ao Senado, onde é analisada apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário. Não há comissão especial. Senadores também precisam aprovar a PEC em dois turnos pelo plenário. Para a aprovação, são necessários três quintos dos votos, o correspondente a 49 votos favoráveis, em cada turno.

Câmara mantém pedágio de 100% em regra de transição

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Plenário da Câmara inicia votaçao da reforma da Previdência

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na tarde de hoje (12) uma emenda aglutinativa do PDT para alterar o pedágio em uma das regras de transição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19) da reforma da Previdência. Para a aprovação, seriam necessários 308 a favor, mas o placar ficou em 195 votos a favor e 296 contra.

A emenda queria alterar o texto principal para diminuir de 100% para 50% o pedágio de uma das regras de transição, válida para os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do regime próprio dos servidores públicos. O pedágio é aplicado sobre o tempo de contribuição que falta para atingir o mínimo exigido para se aposentar.

Em seguida, os deputados rejeitaram destaque apresentado pelo PDT para tentar acabar com o pedágio previsto em uma das regras de transição. Foram 387 votos favoráveis à manutenção do texto como está na proposta e 103 contrários.

O relator da PEC 6/19 na comissão especial da Câmara que analisou o mérito da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), incluiu em seu parecer uma nova regra de transição que estabeleceu pedágio de 100% do que faltar na data da promulgação da futura emenda constitucional para atingir o tempo de contribuição de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres. Essa regra de transição é válida para os setores público e privado e exige idade mínima de 60 anos para os homens e 57 anos para as mulheres.

Os deputados continuam a análise dos destaques apresentados ao texto-base aprovado em primeiro turno na quarta-feira (10). Neste momento, está em apreciação destaque do PDT relacionado aos professores da educação básica.

A expectativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é concluir a votação da reforma em primeiro turno ainda nesta sexta-feira.

Acompanhe a sessão ao vivo:

Maia quer concluir 1º turno de votação da Previdência ainda hoje

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, durante instalação da comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC 45/19) da reforma tributária.

Ao chegar à Câmara dos Deputados para o quarto dia de análise das mudanças nas regras do sistema previdenciário no plenário, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse hoje (12) que mantém a expectativa de concluir a matéria em primeiro turno ainda nesta sexta-feira mas admitiu a possibilidade de a votação da proposta não ser concluída esta semana em dois turnos.

“Temos que trabalhar para a gente conseguir terminar o primeiro turno hoje e tentar encaminhar [o texto] para a comissão especial novamente”.

Maia abriu no fim da manhã sessão para debater os destaques e emendas que faltam ser apreciados ao texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) da reforma da Previdência.

Pelo regimento da Casa, a comissão especial que analisou o mérito da proposta dará a redação do texto aprovado em plenário incluindo as alterações feitas ao texto principal da PEC antes de a matéria ser votada em segundo turno.

Segundo Maia, é preciso garantir quórum alto hoje para concluir a votação. “Não podemos perder nenhum deputado, nenhum voto. Temos que construir o quórum ao longo das próximas horas”, afirmou.

O presidente da Câmara acrescentou que irá avaliar o ambiente junto com líderes partidários sobre melhor momento para a votação da matéria em segundo turno, se amanhã (13), na próxima semana, ou apenas em agosto, após o recesso parlamentar que começa no dia 18 deste mês. “O que a gente não pode é correr o risco de ir para um segundo turno e perder a votação”.

Acompanhe a sessão ao vivo:

Câmara aprova regras especiais de aposentadoria de policiais da União

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Plenário aprova texto-base da reforma da Previdência por 379 votos a 131

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de hoje (12), por 467 votos a 15, a emenda do Podemos que reduz a idade mínima de aposentadoria para os policiais que servem à União. Policiais federais, policiais legislativos, policiais civis do Distrito Federal, policiais rodoviários federais e agentes penitenciários e socioeducativos federais, entre outros, poderão aposentar-se aos 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres).

Plenário da Câmara inicia votaçao da reforma da Previdência

Plenário da Câmara na votaçao da reforma da Previdência – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A redução da idade, no entanto, só valerá para quem cumprir um pedágio de 100% do tempo de contribuição que falta para aposentar-se: 25 anos para mulher e 30 anos para homem. Dessa forma, se faltarem três anos de contribuição pelas regras atuais, o policial terá de trabalhar seis anos para reduzir a idade mínima.

A medida vale apenas para os profissionais que estão na regra de transição. Para os futuros policiais e agentes de segurança da União ou quem optar por não cumprir o pedágio, foi mantida a idade mínima de 55 anos e o tempo de serviço policial de 15 anos para os dois sexos.

Apresentada pela bancada do Podemos, a emenda tinha acordo para ser aprovada. As condições são as mesmas apresentadas na semana passada na comissão especial, onde o destaque havia sido rejeitado.

Destaques

Ainda faltam nove destaques e emendas para serem votados. Líderes de alguns partidos concordaram em formar um bloco para unificar as orientações de voto, com o líder de um partido falando em nome dos demais, para acelerar a sessão. Em alguns casos, o bloco abrirá mão de encaminhar a orientação única.

A discussão dos destaques começou por volta das 17h30 e só vai terminar na madrugada desta sexta (12). Os deputados ainda têm nove destaques e emendas para votar. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prevê encerrar a votação, em segundo turno, na sexta-feira à noite ou na manhã de sábado (13).

Bolsonaro recebe bancada da Frente Parlamentar Evangélica

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O presidente Jair Bolsonaro toma café da manhã com a bancada da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso Nacional

No dia seguinte ao da aprovação da reforma da Previdência em primeiro turno na Câmara dos Deputados, o presidente Jair Bolsonaro recebeu hoje (11) a bancada da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso Nacional, no Palácio do Planalto, e agradeceu o apoio pelo avanço da matéria.

Ontem (10) à noite, o plenário aprovou o texto-base da reforma da Previdência por 379 votos a favor e 131 contra. Hoje, os deputados retomam os trabalho para votar os destaques, que são mudanças pontuais, e emendas aglutinativas. A expectativa é que a conclusão da votação em segundo turno aconteça na sexta-feira (12) à noite ou no sábado (13) de manhã.

Durante o café da manhã, Bolsonaro se dispôs a receber as ideias dos parlamentares, de projetos para a população, que podem ser colocados em prática via dispositivos mais ágeis, como decreto presidencial. “Os senhores têm ideias maravilhosas que, via decreto, se podem resolver, ou projeto de lei, inclusão por ocasião de relatório de medida provisória. Essas pequenas medidas têm alcance enorme no Brasil e traz a população para o nosso lado”, disse.

O presidente citou ações para desburocratizar processos, melhorar a vida da população e para impulsionar a economia dos estados, como as mudanças nas regras para obter a Carteira Nacional de Habilitação, o fim dos radares eletrônicos em rodovias federais e a liberação de áreas de preservação ambiental para o turismo.

Bolsonaro já deu declaração dizendo que quer revogar o decreto que criou a Estação Ecológica de Tamoios, onde fica a Baía de Angra dos Reis. O objetivo do presidente é transformar a região em uma nova Cancún, uma referência ao balneário mexicano conhecido pela beleza das praias e os grandes hotéis de luxo.

“Mas o decreto que demarcou a estação ecológica só pode ser derrubado por uma lei. Estamos conversando com vários governadores no sentido de nos unirmos e desmarcarmos muita coisa por decreto no passado para poder fazer com que o Estado possa prosseguir”, explicou o presidente Bolsonaro aos parlamentares.Bolsonaro recebe Frente Parlamentar Evangélica em café da manhã no Palácio do PlanaltoAntonio Cruz/Agência Brasil×

Galeria de fotos – Bolsonaro recebe Frente Parlamentar Evangélica – Antônio Cruz/Agência Brasil

Emocionado, Maia agradece votação expressiva na reforma da Previdência

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, durante comemoração da aprovação do texto-base da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados

Em tom de desabafo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a aprovação do texto-base proposta da reforma da Previdência (PEC 6/19) na noite desta quarta-feira (10) é um “momento histórico” para os que apoiam e os que não apoiam a proposta. Responsável pela condução da aprovação da reforma, Maia fez um discurso emocionado, que durou 16 minutos, no qual agradeceu aos líderes partidários e destacou trechos da proposta.

 “Todos nós falamos muito em combater privilégios, e o nosso sistema previdenciário e de assistência comete um dos maiores erros que um sistema pode cometer, porque o nosso sistema previdenciário, como é deficitário, coloca o Brasil em uma realidade muito dura. Para cada idoso abaixo da linha da pobreza, nós temos cinco crianças, e estas reformas vêm no intuito de reduzir desigualdades, e esse é o objetivo de todos os parlamentares aqui presentes”, afirmou. 

A expressiva votação com que a proposta foi aprovada – 379 a 131 – foi capitaneada por Rodrigo Maia. Apesar da tendência de aprovação da matéria, mapeamento de votos realizado pelo governo indicava que seriam 330 os votos favoráveis, pouco acima dos 308 necessários para aprovação de proposta de emenda à Constituição. O deputado foi às lágrimas quando o líder do PSL, Delegado Waldir (GO), pediu aplausos a Maia por sua condução na apreciação da matéria.

“Quando nós construímos um texto, ele não é o texto dos sonhos de cada um de nós. Eu não defendo a [regra] de transição nem dos servidores públicos, nem dos professores, nem para a Polícia Federal. Mas existem muitos representantes dos servidores públicos aqui, e alguma transição foi construída. Ela mantém alguns benefícios em relação aos brasileiros que não conseguem completar nem 15 anos de contribuição e que se aposentam com mais de 65 anos hoje – antes da reforma”, ressaltou Maia.

Ao apontar as despesas públicas como o primeiro “monstro” a ser enfrentado, Maia criticou a iniciativa privada destacando que o setor recebe do Estado R$ 400 bilhões em renúncias fiscais e não gera o retorno esperado, tanto em eficiência quanto em empregos.

“Quem fala em reduzir impostos hoje, não está falando a verdade. Nós temos que primeiro enfrentar esse ‘monstro’ que são as despesas públicas – que são concentradas em poucas corporações públicas e privadas. O setor privado também tem responsabilidade porque leva R$ 400 bilhões por ano [em renúncias fiscais], muitas vezes sem eficiência na sua empresa e sem gerar empregos para os brasileiros. Não é só o serviço público que é responsável”, afirmou.

Maia também defendeu o Congresso e o chamado centrão, grupo de partidos de centro, que tem sido criticado em manifestações de apoio à reforma da Previdência pelo Brasil. Para Rodrigo Maia, o Parlamento brasileiro recuperou seu papel institucional, que não tinha há muitos anos.  

“O centrão, essa coisa que ninguém sabe o que é, mas é do mal. Mas é o centrão que está fazendo a reforma da Previdência, são esses partidos que se dizem do centrão. Eu tenho muito orgulho de presidir a Câmara e de ter a confiança dos líderes, não só daqueles que pensam como eu penso, mas daqueles que pensam de forma distinta da que eu penso. Essa relação de confiança é que faz o Parlamento de hoje ter um protagonismo que não tem há muitos anos, e nós não podemos perder a oportunidade, sem interesse de tirar nenhum poder do presidente da República, sem tirar nenhuma prerrogativa do presidente da República”, disse. 

Aprovação

Depois de oito horas de debates, o plenário da Câmara aprovou, em primeiro turno, o texto principal da reforma da Previdência. A proposta teve 379 votos a favor e 131, contra. A expectativa de Rodrigo Maia é que a Casa conclua a votação, em segundo turno, até sábado (13) de manhã.

Maia encerra segundo dia de sessão após rejeição do primeiro destaque

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Plenário aprova texto-base da reforma da Previdência por 379 votos a 131

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu há pouco encerrar a sessão que vota os destaques ao texto-base da reforma da Previdência. A sessão será retomada amanhã, às 9h, com a votação dos destaques restantes.

A sessão foi encerrada logo depois de o Plenário rejeitar um destaque que pretendia retirar os professores da reforma da Previdência. Por 265 a 184, com duas abstenções, os deputados decidiram manter as regras para os professores que constam no texto-base. Em entrevista a jornalistas, Maia disse que a conclusão da votação da reforma em segundo turno pode ocorrer na sexta-feira (12) à noite ou no sábado (13) de manhã.

A proposta aprovada na comissão especial estabelece idade mínima de aposentadoria aos 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, definição de novos critérios por lei complementar e manutenção da integralidade (aposentadoria com último salário da ativa) e paridade (mesmos reajustes que trabalhadores da ativa) nessas idades.

Até o início desta noite, havia 20 destaques ao texto principal da reforma. Com a rejeição do primeiro, restam 19, mas o número pode aumentar na reabertura da sessão amanhã (11).

Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência

Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Depois de oito horas de debate, o Plenário da Câmara aprovou, por volta das 20h10, o texto-base da reforma da Previdência por 379 votos a favor e 131 contra. Mais cedo, os deputados tinham concordado em derrubar as emendas individuais e manter apenas as de bancada.

Os destaques mais aguardados são o que aumenta a aposentadoria para as trabalhadoras da iniciativa privada e o que suaviza as regras de aposentadorias para policiais e agentes de segurança que servem à União.

Bolsonaro diz que indicará evangélico para Supremo Tribunal Federal

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O presidente Jair Bolsonaro faz transmissão ao vivo para rede sociais.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que indicará um ministro evangélico para o Supremo Tribunal Federal (STF), pois, para ele, a busca pelo “resgate dos valores familiares” deve estar presente em todos os poderes do país. “Entre as duas vagas que terei para indicar para o Supremo um deles será terrivelmente evangélico”, disse, durante sua participação em um culto da bancada evangélica na Câmara dos Deputados, na manhã de hoje (10).

No mês passado, ao criticar a decisão do STF de criminalizar a homofobia como forma de racismo, Bolsonaro já havia sugerido a indicação de um evangélico para a Corte. Até 2022, o presidente da República poderá indicar nomes para pelo menos duas vagas, que serão aberta com a aposentadoria compulsória dos ministros Marco Aurélio e Celso de Mello.

Hoje, Bolsonaro elogiou a atuação dos parlamentares evangélicos nos últimos anos. “Vocês sabem o quanto a família sofreu nos últimos governos. Vocês foram decisivos na busca da inflexão do resgate dos valores familiares”, disse. “Quantos tentam nos deixar de lado dizendo que o Estado é laico. O Estado é laico mas nós somos cristãos. Ou para plagiar a minha querida Damares, nós somos terrivelmente cristãos”, disse, em referência à declaração da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves.

Previdência

No dia em que acontece a primeira sessão de votação do texto-base da reforma da Previdência, o presidente chegou à Câmara pouco antes das 8h30 e estava acompanhado de vários ministros. Ao deixar o culto, Bolsonaro disse que a expectativa para a votação é de vitória e aprovação da matéria antes do recesso parlamentar. Ele seguiu para o plenário da Casa, onde, em um breve discurso, fez um apelo aos deputados.

“O povo conta com deputados e senadores para que nosso Brasil realmente deixei de ser apenas no discurso um país do futuro, mas na prática. Temos exemplos de outros países onde homens e mulheres, ao assumirem o comando, tomaram decisões corajosas. Vocês hoje se encontram em uma situação muito semelhante. O entendimento de todos nós, parlamentares e Executivo e, em parte do judiciário, dirá se queremos ser uma grande nação ou não”, disse Bolsonaro.

Os deputados encerraram a fase de discussão da nova Previdência na madrugada desta quarta-feira. Com a conclusão dessa etapa, a votação do texto-base da proposta, em primeiro turno, está prevista para começar em sessão marcada para as 10h30. Para ser aprovada, a matéria necessita de 308 votos, equivalentes a três quintos dos 513 deputados, nos dois turnos de votação.

Caso seja aprovada em primeiro turno, a previsão é que haja votação para quebra de interstício. Segundo o regimento da Casa, entre o primeiro e o segundo turno de votação é necessário um intervalo de cinco sessões do plenário. Se validado pelos deputados, o texto segue para análise do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.

Câmara inicia votação da reforma da Previdência na manhã desta quarta

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Assessores e parlamentares dão entrada em requerimentos regimentais, para obstruir a votação, no plenário, que analisa pedido de retirada de pauta do projeto sobre vaquejada, enquanto não se inicia a apreciação da Reforma da Previdência.

A Câmara dos Deputados encerrou a fase de discussão da reforma da Previdência (PEC 6/19) na madrugada desta quarta-feira (10). Um requerimento neste sentido, apresentado pela maioria, foi aprovado pelo plenário da Casa por 353 votos a 118. Com a conclusão dessa etapa, a votação do texto-base da proposta, em primeiro turno, começa nesta quarta de manhã, em sessão marcada para as 10h30.

Com um quórum de 505 deputados no início dos trabalhos em plenário, a discussão da PEC começou com clima tenso . A primeira tentativa da oposição para impedir que se desse prosseguimento ao debate da proposta foi malsucedida. Por 331 votos a 117, os deputados rejeitaram requerimento do PDT para retirar de pauta a análise da PEC.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o deputado federal Hélio Bolsonaro, durante a sessão de discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o deputado federal Hélio Bolsonaro, durante a sessão de discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência. – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Parlamentares governistas comemoraram o resultado afirmando que o placar funciona como um termômetro informal da disposição dos deputados em aprovar a reforma da Previdência. A PEC necessita de 308 votos, equivalentes a três quintos dos 513 deputados, para ser aprovada em dois turnos de votação. No último domingo (7), o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse acreditar ter 330 votos para a aprovação da reforma na Câmara dos Deputados.

Para a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), as novas regras de aposentadoria serão o alicerce para a reconstrução do Brasil. “[Trata-se de] uma Previdência justa, uma Previdência solidária, uma Previdência que atende aos mais pobres, uma Previdência que combate privilégios, uma Previdência que foi construída com a ajuda dos partidos aqui desta Casa”, argumentou. Todos nós caminhando para um único lugar: para o crescimento do Brasil, completou.

Negociações

O dia foi de negociações intensas entre deputados de centro e base governista, mediados pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). No entanto, após várias reuniões de líderes partidários, o impasse sobre novas mudanças no texto aprovado pela comissão especial prosseguiu ao longo da terça-feira (9). Entre as polêmicas estava a retirada de agentes de segurança e professores da proposta, além da inclusão de servidores estaduais e municipais nas novas regras de aposentadoria.

Nestas negociações, saiu um acordo costurado pela bancada feminina que deverá melhorar a aposentadoria para as mulheres. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou a novidade após reunião com Onyx Lorenzoni e com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.

Oposição

Partidos da oposição trabalharam para obstruir o andamento da sessão e conseguiram adiar o início das discussões sobre a reforma por 11 horas. Sem manifestantes nas galerias e impedidos de circular em áreas próximas ao plenário, deputados de siglas contrárias à proposta foram proibidos pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, de segurar faixas e cartazes contra a medida durante a votação. 

Primeira a falar na sessão, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse que a proposta vai retirar a perspectiva de futuro dos trabalhadores mais pobres do país. “Está aberta a jornada de lutas que definirá se o Brasil estará na lista dos países mais injustos do mundo com o seu povo. Não é possível que troquemos nesta Casa qualquer benesse, não é possível que uma parte desta Casa troque por emendas ou por cargos a garantia mínima alimentar, para que o trabalhador e a trabalhadora, ao encarar a velhice, ao encarar a doença, ao ter perdido o provedor, ou a provedora da família, seja efetivamente humilhado”, disse. 

Brasília - Deputado Alessandro Molon durante abertura oficial da Campanha da Fraternidade 2017, na CNBB (José Cruz/Agência Brasil)

O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) – José Cruz/Agência Brasil

Na avaliação do líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a proposta vai acentuar as desigualdades. “É justo fazer com que um trabalhador que ganhe algo em torno de 2 mil reais deixe para sua viúva ou seu viúvo pouco mais de 500 reais, depois de ter trabalhado ao longo da sua vida para deixar um pouco de segurança para a sua família?”, questionou. “Alguém ousa dizer que é justo cortar recursos da aposentadoria de uma pessoa incapacitada permanentemente para o trabalho, por um acidente, por um ato de violência, por exemplo, alguém que ficou tetraplégico? Alguém pode chamar isso de justiça?”, acrescentou.

Tramitação

De acordo com Rodrigo Maia, a votação do texto-base deve ser começar na manhã desta quarta-feira (10). Caso seja aprovada em primeiro turno, a previsão é que haja votação para quebra de interstício. Segundo o regimento da Casa, entre o primeiro e o segundo turno de votação é necessário um intervalo de cinco sessões do plenário. Segundo Maia, caso haja “vitória contundente” no primeiro turno há “mais respaldo político para uma quebra [do interstício] do primeiro para o segundo [turno]”.

Se validado pelos deputados, o texto segue para análise do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.

Economia

Pelo texto aprovado na comissão especial, o impacto fiscal corresponderá a R$ 1,074 trilhão no período de 10 anos. A estimativa inclui a redução de despesas de R$ 933,9 bilhões e o aumento de receitas (por meio de alta de tributos e fim de isenções) de R$ 137,4 bilhões. A proposta original, enviada pelo governo em fevereiro, previa uma economia de R$ 1,236 trilhão em uma década, mas não incluía elevação de receitas.

Planalto: todo mundo vai dar sua “cota de sacrifício” na Previdência

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Briefing do porta-voz da Presidência; Otávio do Rêgo Barros

Após o presidente Jair Bolsonaro afirmar que os profissionais de segurança pública poderiam ser excluídos da reforma da Previdência, o Palácio do Planalto informou que todas as categorias de trabalhadores vão dar sua “cota de sacrifício” no endurecimento das regras de aposentadoria.

“Neste momento, não convém ficarmos identificando pontualmente determinadas categorias porque o presidente entende que todo mundo vai ter sua cota de sacrifício”, afirmou o porta-voz do governo, Otávio Rêgo Barros, durante entrevista com jornalistas, na tarde desta terça-feira (9). Mais cedo, o próprio presidente indicou que trabalhadores da segurança pública poderiam ter as regras de aposentadoria definidas em um projeto de lei complementar. Nesse cenário, eles seriam retirados da Proposta de Emenda Constitucional que começou a ser debatida no plenário da Câmara dos Deputados e precisa ser aprovada com 60% dos votos dos parlamentares em dois turnos de votação.  

A medida poderia atingir policiais federais, rodoviários federais e legislativos, além de agentes penitenciários federais. Pelo texto-base aprovado na comissão especial, na semana passada, essas categorias se aposentariam aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício efetivo na carreira, independentemente de distinção de sexo. O tempo de contribuição seria progressivo até chegar em 20 anos para mulheres e 25 para homens.

Segmentos como bombeiros e policiais militares já estão fora da reforma da Previdência, uma vez que servidores públicos de estados e municípios foram excluídos da mudança ainda durante a tramitação da medida na comissão especial. Eles devem ser incluídos nas mesmas regras da reforma da Previdência das Forças Armadas, que tramita em um projeto paralelo.  

Trâmite Formal

Segundo Rêgo Barros, eventuais mudanças para algumas categorias serão tomadas pelos próprios parlamentares em plenário. “O processo de aprovação da Nova Previdência está seguindo seu trâmite normal, formal, com as discussões previstas no Parlamento, para o aperfeiçoamento das propostas, que atendam, ao máximo, os anseios da população”, acrescentou.

Ainda de acordo com o porta-voz do governo, o presidente Jair Bolsonaro tem uma preocupação específica com profissionais da segurança pública porque ele conhece a realidade da categoria. “Ele tem preocupação, não de agora, de atender aquelas categorias da área de segurança pública, com as quais ele tem uma ligação mais afetiva. E mais do que afetiva, ele conhece com profundidade as vicissitudes que essas categorias sofrem no decorrer do seus trabalhos, no decorrer do seu dia a dia. (…) Ele demonstra preocupações que são pontuais, mas quero reforçar: o presidente entende que é muito importante que a Nova Previdência seja aprovada para proporcionar ao país essa fortaleza fiscal de cerca de R$ 1 trilhão e que todos, na percepção de que isso é bom para a sociedade, têm que colaborar, inclusive sofrendo na própria carne”.

Depois de quase dez horas, Maia inicia discussão da PEC da Previdência

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Assessores e parlamentares dão entrada em requerimentos regimentais, para obstruir a votação, no plenário, que analisa pedido de retirada de pauta do projeto sobre vaquejada, enquanto não se inicia a apreciação da Reforma da Previdência.

Depois de quase dez horas reunidos, o Plenário da Câmara dos Deputados começou a discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência dos servidores e dos trabalhadores da iniciativa privada. Às 20h48, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) iniciou os debates em meio a obstruções de parlamentares da oposição.

Segundo Maia, a expectativa é concluir a discussão do texto-base da proposta ainda nesta sessão, que deve se prolongar pela madrugada de quarta-feira (10). “Hoje teremos uma longa noite. Vamos até o encerramento da discussão da matéria, pelo menos. Isso, na minha projeção é até 2h, 3h da manhã”, afirmou.

Maia avalia que não haverá espaço para retirar, por exemplo, os agentes de segurança do texto aprovado na comissão especial. Segundo o parlamentar, até o momento, há acordo para o ajuste nas regras para mulheres se aposentarem. O texto que será analisado pelo plenário estabelece a idade mínima de 62 anos, com tempo mínimo de 15 anos de contribuição. A bancada feminina, no entanto, trabalha para que a elevação de dois pontos percentuais da média de contribuição comece a valer a partir dos 15 anos, não dos 20 anos de contribuição.

“Estão todos compreendendo que há uma maioria sólida e na hora que for colocar em votação, essa maioria vai garantir o resultado que foi aprovado na comissão, apenas com a mudança de um erro de interpretação nosso com relação ao texto da bancada feminina, mas que já está acertado e esse assunto está resolvido”, disse Maia.

Acompanhe ao vivo a sessão do plenário da Câmara:

Vaquejada

Antes de Maia abrir as discussões da PEC da reforma da Previdência, o Plenário da Câmara aprovou, por 402 votos a 34, o projeto de lei que regulamenta algumas práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil, assegurando o bem-estar dos animais. A proposta detalha pontos da emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional que reconhece a vaquejada como bem de natureza imaterial do patrimônio cultural brasileiro.

Logo após a aprovação do projeto, Maia encerrou a sessão e convocou uma nova sessão extraordinária exclusiva para a análise da reforma da Previdência. Desde as 11h30, o Plenário da Câmara estava promovendo sessões consecutivas para limpar a pauta de votações e iniciar as discussões da PEC.

Por volta das 13h, os deputados aprovaram um projeto que permite a antecipação de pagamento de peritos contratados pela Justiça Federal para atuarem em causas de segurados carentes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O projeto, que retoma a Medida Provisória 854, que perdeu a validade em março, foi aprovado por votação simbólica e segue para o Senado.

Bolsonaro manifesta confiança na aprovação da reforma antes do recesso

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O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles e o presidente Jair Bolsonaro, falam à imprensa, após encontro no ministério.

O presidente Jair Bolsonaro disse, hoje (9), que está confiante na aprovação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados antes do recesso parlamentar, que começa na semana que vem. “O [presidente da Câmara] Rodrigo Maia é nosso general dentro da Câmara para aprovar, antes do recesso [parlamentar], os dois turnos dessa nova Previdência”, disse.

O plenário da Casa inicia nesta terça-feira (9) a discussão da matéria. Aprovada na madrugada de sexta-feira (5) na Comissão Especial, após 16 horas de debates, o texto precisa do voto favorável de pelo menos 308 deputados, em dois turnos de votação, para ir à análise do Senado.

Assim como Bolsonaro, o presidente da Câmara está otimista na aprovação do texto com uma boa margem de votos, em torno de 330. Se validado pelos deputados, o texto segue para análise do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos de votação e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.

Amazônia

Bolsonaro falou rapidamente com a imprensa ao deixar o Ministério do Meio Ambiente (MMA), onde participou de uma reunião com a bancada da Amazônia no Congresso. “É um ministério extremamente importante para o futuro do Brasil. Ele [o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles] está recendo a bancada da Amazônia, eu tinha interesse em cumprimentar o pessoal e trocar ideias. Todo o governo, com a classe política, está buscando destravar o Brasil”, disse.

De acordo com Salles, foi um encontro de alinhamento do ministério com outros ministérios e os interesses dos poderes executivos e legislativos dos estados em torno das pautas para a região, “na defesa do desenvolvimento do Brasil, cuidando do meio ambiente, mas respeitando e, acima de tudo, reconhecendo a necessidade das pessoas”.

Maia quer aprovar texto-base da Previdência até amanhã

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, acompanhado de líderes partidários, durante coletiva sobre a reforma da Previdência. O relatório do deputado Samuel Moreira deve ser apresentado amanhã na Comissão Especial da Reforma da Previdência.

Ao chegar na manhã desta terça-feira (9) para a reunião de líderes para discutir a votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que vai trabalhar para que o texto-base da proposta seja aprovado entre hoje e amanhã (10).

“Vamos trabalhar para isso. Não é uma votação simples: 308 votos é um número enorme de parlamentares. Ainda tem algumas conversas sendo feitas, mas a nossa intenção é que a gente possa fazer um bom debate durante o dia e, a partir do início da noite, tentar começar a construir o processo de votação. Tem que esperar para garantir quórum. Temos que chegar a 490 deputados [em plenário] para não ter risco de perder a votação”, afirmou.

Maia disse estar otimista de votar o texto-base e os destaques com sugestões de mudanças na proposta em primeiro e segundo turno até o fim desta semana. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19), a matéria precisa do voto favorável de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação para ir à análise do Senado.

Tramitação

Maia marcou sessões no plenário a partir de segunda-feira (8) à tarde para garantir que a matéria comece a ser apreciada no dia seguinte, já que é preciso um interstício de duas sessões do plenário após a votação na comissão especial para que o texto entre em discussão no plenário. A votação da PEC 6/19 foi concluída na madrugada do último dia 5 na comissão especial da Câmara.

Para acelerar o processo de tramitação da reforma, é possível que os deputados aprovem um requerimento para quebrar esse interstício. “Dependendo de quando começa o processo de discussão, talvez não seja necessário [a quebra]. Se for necessário, os partidos da maioria e o partido do governo têm votos para quebrar [o interstício] e vamos trabalhar para ter votos para a aprovação da emenda”, disse Rodrigo Maia no fim de semana. 

Entre o primeiro e o segundo turno de votação também é necessário um interstício, de cinco sessões. Segundo Maia, caso haja “vitória contundente” no primeiro turno há “mais respaldo político para uma quebra [do interstício] do primeiro para o segundo [turno]”.

Infográfico Previdência julho 2019

PSB fecha questão contra reforma da Previdência

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O PSB Nacional anunciou nesta segunda-feira (8) o fechamento de questão contra a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19) que será votada no plenário da Câmara dos Deputados, a partir desta terça-feira (9). A decisão vincula a votação dos 32 deputados que compõem a bancada na Câmara e também se estenderá aos três senadores da sigla. Dessa forma, o parlamentar que descumprir a decisão pode sofrer sanções que vão desde a censura até a expulsão do partido.

Pela resolução, aprovada por ampla maioria, o partido considera que a proposta “imporá medidas cruéis aos trabalhadores mais sofridos e às classes médias de nosso país”, “diminuirá o poder de compra desta parcela da população” e “agravará o principal problema brasileiro, que é a acintosa desigualdade que se verifica entre os brasileiros”.

Votação em Plenário

A proposta da Reforma foi aprovada em comissão especial, após 16 horas de debate e precisa agora de pelo menos 308 votos favoráveis no plenário – em dois turnos de votação – para que seja enviada ao Senado.

Na avaliação da líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), ainda não há o número necessário de votos para aprovação em plenário. “Na nossa avaliação, eles não têm mais de 260 votos. Nós estamos mapeando todas as bancadas e todos os partidos e nós temos hoje no nosso mapeamento uma posição muito favorável a não aprovação da reforma. Nós estamos trabalhando para garantir a não aprovação e o alargamento desse cronograma”, afirmou Jandira.

O governo, no entanto, demonstra otimismo e confia na aprovação do texto. Ontem (7), depois de se reunir com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, estimou em 330 o número de votos favoráveis à proposta: “Temos um cálculo realista ao redor de 330, com pé bem no chão, e caminhamos para ter algo em torno de 330 e pode ser até mais do que isso. É uma margem que a gente acredita ser possível”.

Maia, que passou o final de semana em reuniões com parlamentares, também disse confiar na aprovação do texto em plenário “com boa margem de votos”.

Oposição

Parlamentares dos partidos da oposição já adiantaram que usarão o “kit obstrução” para tentar adiar a votação da proposta. O objetivo é inviabilizar a análise do texto antes do recesso legislativo, que começa no dia 18 de julho.

Segundo o deputado Professor Israel (PV-DF), a comissão de Educação fez uma requerimento pedindo a retirada dos professores da reforma. Pelo texto aprovado na comissão especial, as professoras poderão se aposentar com 57 anos de idade e 25 de contribuição; e os professores, com 60 de idade e 30 de contribuição. Os profissionais do magistério terão de comprovar efetivo exercício na educação infantil ou nos ensinos médio e fundamental.

“Nós estamos reunindo os deputados da bancada da educação ainda hoje para tentar articular com outros deputados e a gente atender ao que a comissão entendeu como justo. É muito raro conseguir uma moção unânime, que reúna partidos tão distantes como PSL e PT, mas conseguimos isso na comissão de educação”, assegurou.

Onyx estima 330 votos favoráveis à reforma da Previdência em 1º turno

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O ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, durante Reunião do Conselho de Governo.

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, demonstrou otimismo com a possibilidade de votação do primeiro turno da Reforma da Previdência  nesta semana no plenário da Câmara dos Deputados.

Neste domingo (7), após encontro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Onyx  disse que, pelos cálculos do governo, nessa etapa, deve alcançado um resultado proporcional ou melhor do que obtido na Comissão Especial na última quinta-feira (4), quando a proposta de reforma da Previdência foi aprovada por 36 votos a 13. “Temos um cálculo realista ao redor de 330, com pé bem no chão, e caminhamos para ter algo em torno de 330 e pode ser até mais do que isso. É uma margem que a gente acredita ser possível”, afirmou.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, fala após reunião com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, da Câmara, Rodrigo Maia, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra e a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni – Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil

O ministro disse que Maia e ele discutiram procedimentos para dar início à votação da matéria na terça-feira (9) e que a discussão deve se estender até quarta-feira (10), com a votação do primeiro turno da matéria em seguida. Onyx lembrou ainda a reunião que terá no mesmo dia com governadores em Brasília. A expectativa é de que eles ajudem a convencer parlamentares de suas bancadas a votar a favor do texto.

Sobre possíveis alterações no texto, Onyx disse que há consenso entre as bancadas de que a manutenção da proposta aprovada na Comissão Especial é desejável. Mesmo assim, o ministro admite que um ou outro ponto poderá ser ajustado. “É claro que, pontualmente, alguma questão pode surgir no plenário”, ressaltou. Segundo Onyx, a intenção é manter a potência fiscal da proposta ao redor de R$ 1 trilhão. “Estamos conseguindo sensibilidade das bancadas”, afirmou.

O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, também participou do encontro com Maia.

Policiais

Sobre as reivindicações dos policiais, que pleiteiam benefícios especiais para a categoria, o ministro disse que existem muitas questões, além da idade mínima para aposentadoria, a serem tratadas no caso deles, mas que o governo considera que avanços importantes já foram feitos na comissão especial. “Me parece que o texto aprovado na comissão já contempla questões importantes para policiais”, ressaltou Onyx,. Ele informou que deve receber ainda hoje uma avaliação bastante detalhada sobre o pleito da categoria e que, a partir daí, o assunto poderá ser mais bem discutido. 

Eleitores de cinco municípios elegem novos prefeitos neste domingo

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Eleitores de cinco municípios brasileiros voltarão às urnas hoje (7) para escolher prefeitos em novas eleições. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a votação foi organizada pelos tribunais regionais eleitorais após a cassação dos mandatos dos candidatos eleitos em outubro de 2016 para o cargo.

Em Minas Gerais, serão realizadas novas eleições em três municípios: Aguanil, Elói Mendes e Nova Porteirinha. Também voltam às urnas os eleitores de Candeias do Jamari, em Rondônia, e de Palmares do Sul, no Rio Grande do Sul.

A votação terá início às 8h e será encerrada às 17h. Os resultados estarão disponíveis diretamente no sistema de divulgação da Justiça Eleitoral.

De acordo com o calendário do TSE, outras eleições municipais estão previstas para acontecer ainda neste ano em Paraty, no Rio de Janeiro, e em Itabirito, Minas Gerais.

Previdência: confira principais pontos aprovados na comissão especial

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A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) rejeitou, por 30 votos a 19, a criação de regras especiais de aposentadoria para guardas municipais e peritos criminais.

Aprovada na madrugada de hoje (5) na comissão especial da Câmara dos Deputados, a reforma da Previdência está pronta para ir ao plenário da Casa. Depois de 16 horas de debates, os deputados aprovaram dois destaques e rejeitaram 13.

O primeiro destaque aprovado permitiu que policiais militares e bombeiros continuassem a se aposentar pelas regras estaduais. A mudança beneficia as categorias porque, em alguns estados, o tempo mínimo de contribuição é menor que 35 anos. O segundo destaque devolveu a isenção da contribuição previdenciária para exportadores rurais, que renderia R$ 83,9 bilhões aos cofres federais em uma década.

Com a manutenção do benefício para exportadores rurais, a economia final com a reforma da Previdência caiu de R$ 1,072 trilhão para R$ 987,5 bilhões. O valor ficou um pouco abaixo da economia mínima de R$ 1 trilhão pedida pelo Ministério da Economia.

Entre os destaques rejeitados, está o que criaria regras diferenciadas para policiais que servem a União (como policiais federais, policiais rodoviários federais e policiais legislativos), o que retiraria os professores da reforma da Previdência e o que reinstituiria o gatilho para as idades mínimas de aposentadoria

Confira como está a reforma da Previdência após a aprovação na comissão especial

Trabalhador urbano

  • Proposta do governo: idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos para ambos os sexos, 10 anos no serviço público e cinco anos no cargo.
  • Proposta aprovada: idades mínimas mantidas, com tempo de contribuição de 20 anos para homens e 15 anos para as mulheres.

Servidor público federal

  • Proposta do governo: idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos para ambos os sexos.
  • Primeira versão do relatório: idades mínimas e parâmetros de aposentadorias regulamentados por lei complementar a partir da promulgação da refoma.
  • Proposta aprovada: idades mínimas de aposentadorias para o serviço público federal continuarão fixadas na Constituição, com demais parâmetros definidos por lei complementar a partir da promulgação da reforma.

Regra de transição

  • Proposta do governo: no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que abrange os trabalhadores do setor privado, a proposta de emenda à Constituição (PEC) prevê três regras de transição para o setor privado: sistema de pontos por tempo de contribuição e por idade, aposentadoria por tempo de contribuição para quem tem pelo menos 35 anos de contribuição (homens) e 30 anos (mulheres) e pedágio de 50% sobre o tempo faltante pelas regras atuais, desde que restem menos de dois anos para a aposentadoria.

    Para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos, o texto estipula um sistema de pontuação que permitiria a aposentadoria a partir dos 61 anos para homens e 56 anos para mulheres. A partir de 2022, as idades mínimas subiriam para 62 anos (homens) e 57 anos (mulheres). Nesse caso, no entanto, os servidores receberiam um valor mais baixo. Os trabalhadores públicos que entraram até 2003 precisariam trabalhar até 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para terem direito à integralidade (último salário da ativa) e paridade (mesmos reajustes salariais dos ativos).
     
  • Proposta aprovada: o texto acrescentou uma regra de transição que valerá tanto para o serviço público como para a iniciativa privada. Os trabalhadores a mais de dois anos da aposentadoria terão um pedágio de 100% sobre o tempo faltante para ter direito ao benefício. No caso dos servidores públicos que entraram antes de 2003, o pedágio dará direito à integralidade e à paridade.

Gatilho na idade mínima

  • Proposta do governo: Constituição definiria um gatilho automático que elevaria as idades mínimas de quatro em quatro anos conforme o aumento da expectativa de vida.
  • Proposta aprovada: relator retirou o mecanismo de ajuste. Novas alterações das idades mínimas terão de exigir mudança na Constituição.

Aposentadoria rural

  • Proposta do governo: idade mínima de 60 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com 20 anos de tempo de contribuição para ambos os sexos.
  • Proposta aprovada: mantidas as regras atuais, com 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, incluindo garimpeiros e pescadores artesanais. Apenas o tempo mínimo de contribuição para homens sobe para 20 anos, com a manutenção de 15 anos para mulheres.

Professores

  • Proposta do governo: idade mínima de 60 anos de idade para a aposentadoria de homens e mulheres, com 30 anos de tempo de contribuição.
  • Primeira versão do relatório: idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com definição de novos critérios por lei complementar. Regra vale para professores do ensino infantil, fundamental e médio.
  • Proposta aprovada: professoras terão integralidade (aposentadoria com último salário da ativa) e paridade (mesmos reajustes que trabalhadores da ativa) aos 57 anos. Professores só terão esses direitos a partir dos 60 anos. Destaque que retiraria os professores da reforma foi rejeitado.

Capitalização

  • Proposta do governo: Constituição viria com autorização para lei complementar que instituirá o regime de capitalização.
  • Proposta aprovada: tema retirado antes da divulgação da primeira versão do relatório.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

  • Proposta do governo: idosos de baixa renda receberiam R$ 400 a partir dos 60 anos, alcançando um salário mínimo somente a partir dos 70.
  • Primeira versão do relatório: proposta retirada, com manutenção de um salário mínimo para idosos pobres a partir dos 65 anos.
  • Proposta aprovada: inclusão de medida para combater fraudes no BPC, com especificação na Constituição de renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo a partir dos 65 anos para ter direito ao benefício.

Pensão por morte

  • Proposta do governo: pensão por morte começaria em 60% do salário de contribuição, aumentando 10 pontos percentuais por dependente até chegar a 100% para cinco ou mais dependentes. Retirada da pensão de 100% para dependentes com deficiências intelectuais ou mentais. Apenas dependentes com deficiências físicas receberiam o valor máximo.
  • Primeira versão do relatório: mantém nova fórmula de cálculo, mas garante pensão de pelo menos um salário mínimo para beneficiários sem outra fonte de renda. Pagamento de 100% para beneficiários com dependentes inválidos (deficiência física, intelectual ou mental) e para dependentes de policiais e agentes penitenciários da União mortos por agressões em serviço.
  • Proposta aprovada: pensões de 100% para policiais e agentes penitenciários da União serão pagas por morte em qualquer circunstância relacionada ao trabalho, como acidentes de trânsito e doenças ocupacionais, demais pontos da primeira versão mantidos.

Abono salarial

  • Proposta do governo: pagamento restrito aos trabalhadores formais que ganham um salário mínimo, contra dois salários mínimos pagos atualmente.
  • Proposta aprovada: pagamento aos trabalhadores de baixa renda (até R$ 1.364,43 em valores atuais).

Salário-família e auxílio-reclusão

  • Proposta do governo: pagamento restrito a beneficiários com renda de um salário mínimo.
  • Proposta aprovada: pagamento a pessoas de baixa renda (até R$ 1.364,43 em valores atuais).

Cálculo de benefícios

  • Proposta do governo: benefício equivalente a 60% da média as contribuições em toda a vida ativa, mais dois pontos percentuais por ano que exceder os 20 anos de contribuição.
  • Primeira versão do relatório: redação abriu brecha para exclusão de contribuições “prejudiciais ao cálculo do benefício”, que poderia anular toda a economia com a reforma da Previdência.
  • Segunda versão do relatório: redação mais clara para retirar brecha e retomar a fórmula original proposta pelo governo.
  • Proposta aprovada: inclusão de parágrafo no Artigo 27 para eliminar falha que faria trabalhador que tenha contribuído por mais de 20 anos, porém com salário menor a partir do 21º ano, conquistar aposentadoria menor do que segurado que tenha contribuído por apenas 20 anos.

Reajuste de benefícios

  • Proposta do governo: eliminava trecho da Constituição que preservava a reposição das perdas da inflação.
  • Proposta aprovada: manutenção do reajuste dos benefícios pela inflação.

Contagem de tempo

  • Proposta do governo: PEC não abordava assunto.
  • Proposta aprovada: parágrafo que impede a contagem de tempo sem o pagamento das contribuições. Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que os juízes podem considerar, no tempo de contribuição, os anos em que exerciam a advocacia e não contribuíam para a Previdência.

Estados e municípios

  • Proposta do governo: PEC valeria automaticamente para servidores dos estados e dos municípios, sem necessidade de aprovação pelos Legislativos locais.
  • Primeira versão do relatório: retirada de estados e municípios da PEC, com a possibilidade de reinclusão dos governos locais por meio de emenda na comissão especial ou no plenário da Câmara.
  • Segunda versão do relatório: autorização para que estados e municípios aumentassem temporariamente a alíquota de contribuição dos servidores para cobrir o rombo nos regimes locais de Previdência, sem a necessidade de aprovação dos Legislativos locais.
  • Proposta aprovada: autorização retirada, todos os pontos da reforma da Previdência precisarão ser aprovados pelos Legislativos locais para valerem nos estados e nos municípios.

Incorporação de adicionais

  • Proposta do governo: PEC não aborda assunto.
  • Proposta aprovada: extensão aos estados e municípios da proibição de incorporar adicionais por cargo de confiança ou em comissão ao salário dos servidores, vedação que existe em nível federal.

Acúmulo de benefícios

  • Proposta do governo: limite para acúmulo de benefícios a 100% do benefício de maior valor, somado a um percentual da soma dos demais, começando em adicional de 80% para um salário mínimo e caindo para 0% acima de benefícios de mais de quatro salários mínimos. Médicos, professores, aposentadorias do RPPS ou das Forças Armadas ficam fora do limite por terem exceções estabelecidas em lei.
  • Proposta aprovada: altera para 10% adicional para benefícios acima de quatro salários mínimos, mantendo os demais pontos.

Encargos trabalhistas

  • Proposta do governo: possibilidade de incidir desconto para a Previdência sobre vale-alimentação, vale-transporte e outros benefícios trabalhistas.
  • Proposta aprovada: tema retirado.

Policiais que servem à União

  • Proposta do governo: a categoria (que abrange policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos e agentes penitenciários federais, entre outros) se aposentará aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício efetivo na carreira, independentemente de distinção de sexo.
  • Texto-base: depois de tentativas de acordo para reduzir a idade mínima para 52 anos (mulheres) e 53 anos (homens) para policiais e agentes de segurança em nível federal, o relator manteve a proposta original do governo.
  • Proposta aprovada: destaque para reinstituir condições diferenciadas para categoria derrubado na comissão especial.

Policiais militares e bombeiros

  • Proposta do governo: a categoria teria as mesmas regras das Forças Armadas, com 35 anos de contribuição, com contagem de tempo no RGPS e possibilidade de que policiais e bombeiros na reserva trabalhem em atividades civis.
  • Proposta aprovada: aprovação de destaque para que aposentadorias de policiais militares e bombeiros permaneçam sob a responsabilidade dos estados. Mudança beneficia categoria porque, em alguns estados, eles aposentam-se com menos de 35 anos de contribuição, como proposto pelo projeto que trata da Previdência das Forças Armadas.

Aposentadoria de juízes

  • Proposta do governo: PEC não abordava assunto.
  • Proposta aprovada: retirada da Constituição da possibilidade de pena disciplinar de aposentadoria compulsória para juízes e parágrafo que impede contagem de tempo de contribuição para juízes que não contribuíram com a Previdência enquanto exerceram a advocacia.

Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)

  • Proposta do governo: PEC não abordava assunto.
  • Primeira versão do relatório: repasse de 40% das receitas do FAT para a Previdência Social, equivalente a R$ 214 bilhões em dez anos. Atualmente esses recursos vão para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
  • Proposta aprovada: relator desistiu de remanejar recursos do BNDES após críticas de congressistas e da equipe econômica de que mudança de destinação não melhoraria as contas públicas.

Tributo para bancos

  • Proposta do governo: PEC não abordava assunto.
  • Primeira versão do relatório: elevar de 15% para 20% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, retomando a alíquota que vigorou de 2016 a 2018.
  • Segunda versão do relatório: retirada da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo) do aumento da tributação, elevação de 15% para 17% da alíquota para cooperativas de crédito.
  • Proposta aprovada: relator restringe aumento a bancos médios e grandes. As demais instituições financeiras continuarão a pagar 15% de CSLL. Mudança deve render em torno de R$ 50 bilhões em dez anos.

Fim de isenção para exportadores rurais

  • Proposta do governo: PEC não abordava assunto.
  • Texto-base: fim da isenção da contribuição previdenciária de 2,6% sobre a comercialização da produção agrícola de exportadores rurais. Mudança renderia R$ 83,9 bilhões em uma década.
  • Proposta aprovada: aprovado destaque para manter o benefício fiscal. Destaque também retirou trava que impedia o perdão da dívida do Funrural, contribuição paga pelo produtor rural para ajudar a custear a aposentadoria dos trabalhadores. Economia com a reforma cai para R$ 987,5 bilhões.

TSE vai comprar 180 mil urnas eletrônicas para eleições de 2020

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai comprar cerca de 180 mil urnas eletrônicas para serem usadas nas eleições municipais do ano que vem, quando serão escolhidos novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. As novas urnas vão substituir as mais antigas, que entraram em funcionamento em 2006 e 2008. O custo da aquisição ainda não foi definido. 

Nesta semana, o TSE realizou audiência pública para colher sugestões das empresas interessadas. O TSE também tirou dúvidas sobre especificações técnicas, segurança e manutenção da urna. Está prevista para a próxima terça-feira (9) a divulgação  de um parecer técnico sobre as propostas recebidas pelo tribunal.

Segundo o secretário de Tenologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, a substituição dos equipamentos é necessária para melhorar a tecnologia utilizada nas urnas. De acordo com o secretário, o Brasil realiza a maior eleição informatizada do mundo. 

“Saímos de um processo eleitoral manual, com baixos índices de credibilidade, até alcançarmos alto nível de confiança junto ao cidadão, utilizando os atributos de integridade e de segurança que só o paradigma digital proporciona”, disse Janino. 

As urnas eletrônicas começaram a ser utilizadas nas eleições municipais de 1996. Segundo o TSE, nunca houve qualquer espécie de fraude no sistema eletrônico de votação.

Comissão da Previdência se reúne para votar parecer do relator

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Os deputados que integram a comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara dos Deputados voltam a se reunir na manhã de hoje (4) para votar o parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

Os parlamentares do colegiado têm até as 10h para apresentar destaques com sugestões de mudanças no relatório de Samuel Moreira que ontem (3) apresentou a terceira versão do texto. Até ontem, havia 124 destaques a serem apreciados, dos quais 25 são das bancadas partidárias.

A sessão da comissão especial de ontem, prevista para as 13h, começou com sete horas de atraso. Moreira só começou a ler o relatório às 21h35, depois de a comissão rejeitar um requerimento de adiamento da leitura por 36 votos a 0, com 12 abstenções. A leitura durou cerca de dez minutos. A sessão só terminou no início da madrugada desta quinta-feira.

Nova versão

Em seu novo voto complementar, Samuel Moreira manteve as regras para as aposentadorias dos policiais que atuam na esfera federal. As categorias, que incluem policiais federais e legislativos, se aposentarão aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício efetivo na carreira, independentemente de distinção de sexo.

Em seu novo texto, Moreira recuou da permissão para que estados e municípios aumentem a contribuição dos servidores públicos locais para cobrir os rombos nos regimes próprios de Previdência. A possibilidade constava do relatório apresentado na terça-feira (2) pelo relator.

Com a desistência, os estados e os municípios voltam a ficar integralmente fora da reforma da Previdência. Caberá às Assembleias Legislativas estaduais e às Câmaras Municipais aprovar a validade da reforma para os governos locais, assim como o aumento das alíquotas dos servidores sob sua alçada.

Principal ferramenta para elevar a arrecadação da seguridade social e cobrir parte do rombo da Previdência, o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido(CSLL) de 15% para 20%será restrito a bancos médios e grandes. A modificação constou do novo voto complementar do relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara.

O texto anterior, lido na terça-feira (2), previa que a elevação da alíquota valeria para todas as instituições financeiras, exceto a B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo). As cooperativas de crédito haviam sido beneficiadas com aumento menor, para 17%.

Câmara debaterá reinclusão de estados e municípios na Previdência

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A semana na Câmara dos Deputados vai começar com as últimas negociações entre equipe econômica, líderes partidários e governadores para uma possível reinclusão de estados e municípios na reforma da Previdência ainda na comissão especial que trata do tema.

Pelo projeto enviado pelo governo federal, a proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) da reforma da Previdência valeria automaticamente para servidores dos estados e dos municípios, sem necessidade de aprovação pelos legislativos locais, mas esse ponto foi retirado do parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que voltará a se reunir com governadores nesta terça-feira (2). Se houver acordo, a inclusão dos governos locais na reforma entrará no voto complementar do relator, cuja leitura está marcada para terça-feira na comissão especial. 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, acompanhado de líderes partidários, durante coletiva sobre a reforma da Previdência. O relatório do deputado Samuel Moreira deve ser apresentado amanhã na Comissão Especial da Reforma da Previdência.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltará a se reunir com governadores nesta terça-feira, em Brasília, para tratar da reforma da Previdência    (Arquivo/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

“O nosso limite é a terça-feira. Na terça-feira, o relator apresenta o relatório e votamos na comissão especial na próxima semana, para que fique pronto [para ser votado] no plenário na semana seguinte”, disse Maia, na quinta-feira (27), na saída da residência oficial da presidência da Câmara, no Lago Sul, em Brasília, após reunião com líderes partidários e o relator Samuel Moreira.

Rodrigo Maia mantém a expectativa de votar a PEC 6/19 no plenário da Câmara antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.

Na semana passada, a comissão especial encerrou a fase de discussões do parecer. Após a votação do relatório no colegiado, o texto será apreciado no plenário da Câmara e precisará de uma aprovação de três quintos dos deputados (308) em dois turnos. Caso aprovada, a proposta segue para análise dos senadores.

Governadores

Na quinta-feira (27), o ministro da Economia, Paulo Guedes, esteve na casa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em Brasília, para buscar um avanço na acomodação dos estados na reforma da Previdência. O encontro ocorreu no dia seguinte à visita de governadores do Nordeste ao Congresso.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), também esteve no encontro e afirmou que a equipe econômica vai trabalhar para apresentar uma proposta que agrade aos governadores.

“Esperamos que até segunda-feira (1º) se possa ter um entendimento com os governadores, que permita a vinda deles a Brasília na terça-feira (2) para poder haver uma manifestação pública da construção de um entendimento” disse.

Durante as conversas com os parlamentares na semana passada, os governadores afirmaram que a reforma como está não resolve o problema de caixa dos estados. Eles reivindicaram a aprovação de projetos que aumentem os recursos dos governos locais.

Bolsonaro lamenta fim da validade de MP que veda desconto sindical

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O presidente Jair Bolsonaro lamentou nesta quinta-feira (27) o fim da validade da Medida Provisória (MP) 873 que vedava o desconto sindical em folha. A MP foi editada no dia 1º de março e extinguiu a possibilidade da mensalidade de contribuição sindical ser debitada diretamente da folha de pagamento dos salários dos trabalhadores. A norma definiu que o recolhimento da contribuição deveria ser feito via boleto bancário e com anuência prévia do trabalhador. Com forte resistência nos sindicatos e idas e vindas na Justiça, o Congresso Nacional nem sequer instalou a comissão especial para analisar a MP, por falta de indicação de seus membros por parte dos líderes partidários. Por causa disso, após vigorar por 120 dias, a medida caduca a partir de amanhã (28) e o desconto em folha volta a vigorar para o recolhimento da contribuição sindical.

“A Medida Provisória não recebeu por parte dos partidos a relação de integrantes e ela, então, como não vai ser votada, a partir de amanhã os sindicatos voltam a receber recursos em suas contas, desconto automático dos trabalhadores”, disse Bolsonaro em live semanal transmitida pelo Facebook diretamente de Osaka, no Japão, onde o presidente participa da reunião do G20, grupo que reúne as principais economias do mundo.

live semanal do presidente Jair Messias Bolsonaro

live semanal do presidente Jair Messias Bolsonaro – Jair Bolsonaro/Redes Sociais

“Isso dá aproximadamente R$ 3 bilhões por ano nas mãos dos sindicatos do Brasil. Em que pede os bons sindicatos, outros nós sabemos o que vão fazer com esse dinheiro, para fazer piquete, fazer greve, queimar pneu, parte vai para o MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra] invadir propriedade. É lamentável essa decisão por parte de alguns líderes, deixar caducar [a MP] por falta de indicação dos integrantes”, acrescentou. O governo federal agora deve enviar um projeto de lei para tentar restabelecer as determinações da MP.

Empregos formais

Bolsonaro também comentou a criação de 32,1 mil novas vagas de emprego com carteira assinada, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta quinta pelo Ministério da Economia. Para ele, o resultado está abaixo do esperado e o presidente disse que  que a economia não vai bem. “É pouco? Sim, é pouco, mas é melhor do que nós perdermos ou não termos carteira assinada. Então, é sinal de que a economia não vai bem, reconheço, temos problema”, disse. 

Previdência

Para o presidente, a melhora do quadro econômico do país passa pela aprovação da reforma da Previdência, que ele espera que seja votada no plenário da Câmara antes do recesso parlamentar de julho. “A semana que vem se vota na comissão especial e, pelo que tudo indica, se aprova o texto, que na semana seguinte já pode ir para plenário e, quem sabe, votarmos, pelo menos o primeiro turno, antes do recesso parlamentar”, disse.

Reunião do G20

De amanhã (28) até sábado, Bolsonaro participa, no Japão, da reunião do G20. Está prevista uma reunião informal dos líderes do Brics – grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – e de uma séria de encontros bilaterais e audiências. Bolsonaro terá encontro com os presidentes Donald Trump, dos Estados Unidos, Emmanuel Macron, da França, e Xi Jinping, da China, com os primeiros-ministros Narendra Modi, da Índia, e Lee Hsien-Loong, de Singapura.

Estão marcadas audiências com o presidente do Banco Mundial, David Malpass, e com o secretário-geral da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), José Angel Gurría Treviño.

Bolsonaro veta lista tríplice para agências reguladoras

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O presidente Jair Bolsonaro faz transmissão ao vivo para rede sociais.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira (25), a Lei Geral das Agências Reguladoras, que trata da indicação de dirigentes das autarquias, mas vetou um dos principais dispositivos da nova norma, que prevê a elaboração de lista tríplice para a escolha de novos conselheiros, diretores e presidentes desses órgãos. O texto sancionado será publicado na edição desta quarta-feira (26) do Diário Oficial da União.  

Segundo o Palácio do Planalto, o Artigo 42 da lei aprovada no Congresso Nacional, que tata da seleção pública e formação de lista tríplice para a indicação de dirigentes de agências, é uma medida que restringe a competência do presidente da República na indicação desses dirigentes. Ontem (24), o próprio presidente Jair Bolsonaro havia antecipado que vetaria esse trecho da lei. “As agências têm um poder muito grande, e essa prerrogativa de o presidente [da República] indicar o presidente [da agência] é importante porque nós teremos algum poder de influência nessas agências”, argumentou.

O projeto, de autoria do então senador Eunício Oliveira (MDB-CE), tramitava há oito anos. A matéria passou pelo Senado, foi para a Câmara e, ao voltar ao Senado, sofreu alterações. Coube aos senadores garantir a proibição de indicações políticas nas agências. Conforme o texto enviado para sanção, os indicados para ocupar cargos precisarão ter ficha limpa, não poderão ter cargos eletivos, nem ser parente de políticos.

Entre os principais pontos da futura Lei, está a padronização de aspectos administrativos e de gestão, com uniformização do número de diretores das agências reguladoras, prazos de mandato e vedação de recondução. Além disso, a lei cria requisitos técnicos para ocupação dos cargos. 

O texto estabelece obrigações às agências, tais como a criação de ouvidorias, apresentação de planos estratégico e de gestão e agenda regulatória, reforça a competência das agências para firmarem termos de ajustamento de conduta (TACs) e permite descentralização das competências de fiscalização e aplicação de sanções, para agências estaduais, municipais ou outros órgãos regulatórios.

Outros vetos

Além do veto à formação de lísta tríplice, Bolsonaro vetou mais quatro pontos da lei, entre os quais o dispositivo que previa o comparecimento anual obrigatório de diretores de agências ao Senado Federal, para prestação de contas, e o trecho que impõe ao eventual indicado para dirigir agência que observe quarentena de 12 meses sem vínculo com pessoas jurídicas. Para o governo, esse ponto “cria vedação excessiva e desnecessária”. 

“Ademais, as limitações impostas nos dispositivos vetados são repetidas nas vedações aos dirigentes já nomeados (Art. 8º-B), de modo que o veto não traz prejuízo à observância das limitações postas. Veta-se, portanto, por contrariedade ao interesse público”, informou o Planalto.

Alcolumbre cancela trecho de MP sobre demarcação de terras indígenas

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante sessão que aprovou Proposta de Emenda à Constituição 91/2019, que altera o rito de tramitação das medidas provisórias no Congresso Nacional.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu desconsiderar trecho da Medida Provisória (MP) 886, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que transferia a atribuição de demarcar terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O restante da MP continuará tramitando normalmente. Alcolumbre argumentou que a Constituição não permite o envio de duas MPs com o mesmo tema dentro do mesmo ano.

Alcolumbre considerou as alterações “não escritas”. “Estou considerando não escritas as alterações […], devolvendo-as ao senhor presidente da República”, disse. “Informo que o parágrafo 62 da Constituição é claríssimo ao afirmar que é vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de Medida Provisória que tenha sido rejeitada ou tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo”, completou.

A transferência das demarcações para a pasta da Agricultura estava prevista na reestruturação administrativa realizada pelo governo federal, ainda em janeiro. No entanto, em maio, a mudança não foi aprovada pelo Congresso, que devolveu a atribuição de demarcar terras indígenas à Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Na semana passada, uma nova medida foi editada por Jair Bolsonaro para manter as demarcações na pasta da Agricultura.

Ontem (24), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso considerou inconstitucional o trecho da MP, ao atender a um pedido liminar, feito no dia 20, pelos partidos PT, PDT e Rede Sustentabilidade.

Decreto sobre porte de armas foi revogado para Congresso debater tema

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O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, durante reunião com governadores e parlamentares, na residência oficial do Senado.

A decisão de revogar o decreto sobre regras referentes às armas de fogo foi tomada pelo governo federal para que o Congresso possa discutir o porte do armamento. Segundo o chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministro Onyx Lorenzoni, o governo entregou à Câmara dos Deputados um projeto de lei para discutir a questão.

“No caminho do entendimento, acabamos de protocolizar um projeto de lei que trata do porte de arma para o cidadão, com regime de urgência constitucional. E temos o compromisso do presidente da Câmara de que, no prazo de 30 dias, ele será avaliado em comissões e irá ao plenário”, disse Lorenzoni, após conversar com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP], e da Câmara, Rodrigo Maia [DEM-RJ].

Segundo o ministro, os demais pontos estão pacificados e, por isso, foram reeditados em novos decretos. “O governo reeditou um decreto referente à posse de armas, trazendo nesta reedição todos aquele avanços que já estavam consolidados desde o mês de janeiro e aperfeiçoados no mês de maio. Isso, na conversa com Câmara e Senado, foi entendido como uma matéria já bastante pacificada.”

Dessa forma, apenas as novas regras referentes ao porte de armas foram revogadas. Em seu lugar, o governo reeditará as regras anteriores, de 2004. Essas normas ficam valendo enquanto o Congresso não vota o projeto de lei encaminhado pelo governo. “Para que não haja um vácuo legal, a gente reedita as regras de 2004”, disse o ministro da Casa Civil.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Antônio de Oliveira, também foi ao Congresso e destacou a importância de ouvir os parlamentares. “Nesse sentido que se tentou construir, entender que não é a nossa vontade que vai prevalecer. Numa democracia temos que ouvir o Parlamento, ouvir o Judiciário e chegar a um ponto comum”, afirmou.

Questionamentos

No último dia 18, o plenário do Senado aprovou a revogação do decreto presidencial. Por 47 votos a 28, os parlamentares aprovaram projeto de decreto legislativo de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e outros senadores, sustando os efeitos da flexibilização do porte e da posse de armas. A maioria dos senadores argumentou que a alteração das regras para o acesso a armas por meio de decreto era inconstitucional e que isso deveria ser feito por projeto de lei.

O decreto ainda seria examinado pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que analisaria eventuais inconstitucionalidades na norma em sessão prevista para esta quarta-feira (26).

De manhã, o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, havia dito que o governo não revogaria o decreto e que aguardaria o desfecho da tramitação da medida no Congresso Nacional antes de adotar alternativas. Questionado sobre a afirmação do porta-voz, Lorenzoni explicou que ele não estava a par das discussões sobre a revogação, que ocorriam reservadamente.

Reforma da Previdência: discussões seguem em meio a semana de São João

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A comissão especial da Reforma da Previdência começa a discutir o parecer do relator.

Bolsonaro e Macri se reúnem em Buenos Aires nesta quinta-feira

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O presidente Jair Bolsonaro recebe o presidente da Argentina, Mauricio Macri, para almoço no Palácio do Itamaraty.

O presidente Jair Bolsonaro desembarca hoje (6) em Buenos Aires, na Argentina, em visita de Estado ao país, o principal parceiro comercial do Brasil na América Latina. Além do encontro com o presidente Maurício Macri, Bolsonaro se reunirá com as principais autoridades argentinas. É a primeira visita ao país vizinho e a segunda a um país sul-americano. Em março, Bolsonaro foi ao Chile, em um dos primeiros giros internacionais que fez depois que tomou posse. 

A corrente de comércio entre o Brasil e a Argentina (a soma de exportações e importações) atingiu US$ 26 bilhões em 2018. Embora tenha apresentado uma redução de 3,9% em relação ao ano anterior, a Argentina se manteve como o terceiro país com maior fluxo de comércio com o Brasil, atrás da China e dos Estados Unidos.

Programação

A previsão é que a comitiva presidencial desembarque na capital argentina por volta das 10h (horário de Brasília), onde será recebida com honras militares.

O governo brasileiro não informou os acordos que poderão ser celebrados entre os dois países, mas há a expectativa da assinatura de memorandos de entendimento em áreas como indústria de defesa, biocombustíveis, mineração e ciência e tecnologia.

O primeiro compromisso oficial de Bolsonaro é a deposição de flores na Praça de San Martín, onde deve ser respeitado  um minuto de silêncio em memória dos mortos em combate nas lutas pela independência da Argentina. Em seguida, o presidente segue para a Casa Rosada, sede do Poder Executivo, onde terá, inicialmente, encontro privado com Macri. 

Na sequência, as equipes ministeriais dos dois países fazem reunião ampliada. Bolsonaro será acompanhado por sete ministros: Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Paulo Guedes (Economia), Fernando Azevedo (Defesa), Tereza Cristina (Agricultura), Bento Albuquerque (Minas e Energia), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional). Também estão previstos na comitiva presidencial a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, e o assessor internacional da Presidência da República, Filipe Martins, além do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) e do deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS). 

Após a reunião de ministros, Macri e Bolsonaro deverão fazer uma declaração conjunta à imprensa. A programação prossegue com encontros do presidente brasileiro com a cúpula do Congresso argentino e também com o presidente da Suprema Corte de Justiça do país. Depois, Macri oferece um almoço para a comitiva e autoridades. 

Bolsonaro também deve participar do encerramento de um seminário sobre indústria de defesa e se encontrar com empresários na embaixada brasileira em Buenos Aires. Às 19h, o presidente deve transmitir sua tradicional live semanal, pelo Facebook. O retorno ao Brasil está previsto para a manhã de sexta-feira. Bolsonaro e comitiva embarcam às 6h40 de Buenos Aires com destino ao Rio de Janeiro, onde o presidente participará de uma atividade no Comando da Marinha.

Eleições argentinas

Em meio a um agravamento da crise econômica da Argentina, Bolsonaro e Macri deverão tratar também de assuntos políticos, como as eleições no país vizinho marcadas para outubro.

O atual presidente argentino tentará sua reeleição e Bolsonaro não esconde a simpatia pelo colega. Em recentes declarações, o presidente brasileiro tem criticado a possibilidade de setores de esquerda voltarem ao poder no país.

A ex-presidente Cristina Kirchner, que governou antes de Macri, já anunciou a candidatura a vice-presidente na chapa que será liderada pelo peronista Alberto Fernández, que foi seu chefe de gabinete no mandato anterior. 

O porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio do Rêgo Barros, reforçou ontem (5) a posição de Bolsonaro em relação às eleições no país vizinho e reconheceu que o assunto deverá ser tratado durante a visita. 

“O presidente é a favor de governos de países que compactuam com os mesmo valores, valores estes que são fortalecidos pela democracia, pelo valor do livre mercado e das liberdades individuais que o Brasil tanto lutou para conseguir a partir da eleição do presidente Jair Bolsonaro. Já declarou também, por diversas vezes, o desejo de que a esquerda não retome o poder no nosso subcontinente sul-americano, como vemos hoje ainda na Venezuela”, afirmou em entrevista.