multas variam de R$ 4.005,50 a R$ 80.110,00
No último final de semana, foram aplicados sete autos de infração.

A Prefeitura de Porto Velho, mantém operações regulares contra a poluição sonora na cidade. A fiscalização é feita de forma permanente e integrada pelas equipes e constitui respostas às demandas apresentadas pela população. Parte das denúncias é formulada pelo Ministério Público do Estado. A aferição dos níveis de ruídos ocorre em estabelecimentos comerciais e industriais, além de imóveis residenciais.

O serviço é realizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), a quem competem as ações administrativas, aplicação de multas e a apreensão do material sonoro. O Batalhão de Polícia Ambiental e o Batalhão de Choque da Polícia Militar e Polícia Civil prestam importante apoio aos trabalhos.

O diretor da Fiscalização Ambiental da Sema, Diego Pereira dos Santos, explica que poluição sonora é considerada crime ambiental e está prevista no Código Municipal de Meio Ambiente. As transgressões também são previstas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente e da Norma Brasileira aprovada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

“A fiscalização é feita em bares, restaurantes, estabelecimentos comerciais e industriais, mas também há ocorrências nas residências”, informa Diego.


Na fiscalização é feita a aferição e cálculo dos níveis de ruído do local para, juntamente com o laudo técnico de constatação, definir se está ocorrendo a poluição sonora. São permitidos, durante o dia, 55 decibéis, e 45 durante a noite

Além de crime, o excesso de barulho pode provocar problemas psicológicos e até físicos. A pessoa exposta pode desenvolver dores de cabeça, perda da audição – em alguns casos, até surdez permanente – e distúrbios cardiovasculares. Podem ocorrer ainda casos de irritação permanente, perda de concentração e até agressividade.

As multas variam de R$ 4.005,50 a R$ 80.110,00. Na operação fiscalizatória realizada no final de semana passado, foram aplicados sete autos de infração.

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