Decreto Municipal amplia horário de funcionamento de bares e restaurantes em Porto Velho

Com a nova portaria, capital passa para a Fase Amarela.

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Com a Redução do índice de leitos de UTI ocupados e de casos de infecção por conta do coronavírus em Porto Velho, o município entrou na Fase Amarela nesta terça-feira (13), O novo decreto alterado nesta fase, permite que as atividades, serviços, estabelecimentos e comércios podem funcionar com a limitação de 70% da capacidade, respeitando as condições de localização e funcionamento e manutenção de todas as medidas de proteção sanitária em vigência.

As alterações levam em consideração as taxas de ocupação dos leitos de UTI adulto, que nesta fase devem estar entre 20% e 49,99%, e a Taxa de Crescimento de Casos Ativos de Covid-19 nos últimos 14 dias, na rede pública e privada, conforme o Boletim Nº 461, de 08/07/2021, da Sala de Situação Integrada do Governo do Estado.

Também entra em vigor na data de hoje, o Decreto assinado pelo prefeito Hildon Chaves, que altera dispositivos do Decreto Municipal nº 17.364, de 21 de junho de 2021. Estabelecimentos comerciais passam a poder funcionar até às 2h30, de segunda-feira a domingo.

O decreto adverte que não poderão ser vendidas bebidas alcoólicas das 2h às 6h, diariamente. A decisão leva em conta critérios epidemiológicos-sanitários de proteção à saúde, econômicos e sociais, indispensáveis ao atendimento das necessidades básicas da comunidade e tem efeito por 15 dias corridos.

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