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sábado, dezembro 14, 2019

Moro anuncia aumento de fundo que beneficiará bens públicos

Recursos serão aplicados em projetos de interesse social amplo

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, anunciou na tarde desta quarta-feira (27) que o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDCC) tem disponíveis, este ano, cerca de R$ 714 milhões – verba maior que a soma dos últimos cinco anos. A verba do fundo será aplicada em projetos de interesse social amplo, como a restauração de igrejas e teatros tombados como patrimônio histórico. 

Grandes estruturas públicas, como o Teatro Nacional de Brasília e a Casa Rui Barbosa, no Rio de Janeiro, serão beneficiadas e já estão recebendo o aporte. As obras envolvem melhorias estruturais, de segurança, de acervo, de fachada ou de outras características que preservem o uso público do bem. “Recebemos diversos pedidos de projetos que envolviam acervos públicos nacionais que guardam obras e documentos históricos importantes. A aprovação desses projetos é exemplar e importante”, afirmou o ministro Moro.

A alocação das verbas foi feita por meio de uma seleção de um núcleo especializado da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). “Criamos uma campanha para achar projetos de valores altos, que não fossem similares aos anos anteriores, que apresentaram números inexpressivos. Agora, com essa campanha, tivemos mais de 1.300 propostas”, disse a diretora do Núcleo do Fundo de Direitos Difusos (FDD), Adriana Dullius.

Origem do dinheiro

Instituído em 1995, o Fundo de Direitos Difusos tem o objetivo de prevenir e reparar danos ao meio ambiente, ao consumidor e a bens e direitos artísticos. O fundo também recebe valores de ações por infração à ordem econômica, como as de monopólio sob determinados mercados. Os valores do fundo são obrigatoriamente revertidos em benfeitorias para a sociedade.

“Sempre houve dinheiro neste fundo. Só que a verba era sempre contingenciada. Neste ano, todos os termos de ajuste de conduta (TAC) são destinados ao fundo. São valores que vêm de acordos com o consumidor e que garantem esse tipo de política pública”, disse o titular da Senacon, Luciano Timm.

De acordo com o secretário, a maior parte da composição do fundo vem do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), mas outros órgãos também contribuem. “Incentivamos outros órgãos públicos a fazer o mesmo. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por exemplo, fez um acordo com uma telefônica. Do dinheiro pago nesse acordo, R$ 50 milhões foram destinados ao fundo.

Verbas para 2020

Para o ano que vem, a lei orçamentária ainda não tem previsão do valor do Fundo de Direitos Difusos.

O volume de projetos será novamente proporcional à verba recolhida. “Devemos ver um valor que ficará próximo de R$ 700 milhões, mas não sabemos se o valor estará disponível para investimentos em 2020. Isso será uma decisão do orçamento do ano que vem”, afirmou a diretora do Núcleo do FDD, Adriana Dullius.

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