A Justiça Eleitoral de Rondônia vai encerrar, no fim de setembro, a última fase do processo de revisão biométrica do eleitorado do estado, com atualização de dados cadastrais, fotografia e atualização de dados.

O ciclo de revisões será fechado em oito municípios. São eles: São Miguel do Guaporé, Costa Marques, Alta Floresta do Oeste, Theobroma, Alvorada do Oeste, Nova Brasilândia do Oeste, Teixeirópolis e Jaru.

Veja datas de encerramento em cada cidade:

Cadastramento biométrico

ZonaMunicípiosData finalLocais
5Costa Marques20 de setembroCartório Eleitoral de Costa Marques
17Alta Floresta D’Oeste20 de setembroFórum Eleitoral de Alta Floresta D’Oeste
35São Miguel do Guaporé20 de setembroCartório Eleitoral de São Miguel do Guaporé
27Theobroma26 de setembroEscola Supletivo Paulo Freire
10Jaru27 de setembroFórum Eleitoral de Jaru
13Teixeirópolis27 de setembroCâmara de Municipal de Teixeirópolis
15Nova Brasilândia D’Oeste27 de setembroPosto de atendimento ao eleitor de Nova Brasilândia do Oeste
18Alvorada do Oeste27 de setembroCartório Eleitoral de Alvorada do Oeste

Fonte: TRE-RO

O cadastramento biométrico é um processo simples e está dividido em quatro etapas: coleta das impressões digitais, registro fotográfico, assinatura digital e revisão ou inserção dos dados no Cadastro Nacional de Eleitores.

Conforme previsto na Resolução do TRE-RO nº 002/2019, para realizar a revisão, o cidadão precisará apresentar os originais dos seguintes documentos:

  • Documento de identificação oficial (RG, carteira profissional, passaporte ou equivalentes), certidão de nascimento ou casamento;
  • Comprovante de residência atualizado (contas de água, luz ou telefone, contrato de locação, cheques bancários, contracheque, envelopes de correspondência, entre outros), que comprove o vínculo com o município; e
  • Comprovante de quitação com o serviço militar (maiores de 18 anos do sexo masculino).

Consequências

O eleitor que não fizer a revisão biométrica terá seu título eleitoral cancelado e, enquanto não regularizar a situação cadastral junto à Justiça Eleitoral, estará impedido de:

  • Obter passaporte, CPF ou carteira de identidade;
  • Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de cargo, função ou emprego público;
  • Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;
  • Obter empréstimos ou financiamentos em bancos públicos;
  • Ser nomeado e tomar posse em concurso público;
  • Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
  • Obter certidão de quitação eleitoral;
  • Participar de programas sociais que exijam certidão de quitação emitida pela Justiça Eleitoral.

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