e
24 C
Porto Velho
terça-feira, outubro 20, 2020

Aras pede que Toffoli revogue acesso a 600 mil relatórios sigilosos

Para PGR, intimação pode ameaçar sistema de inteligência financeira

- Advertisement -
- Advertisement -

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta sexta-feira (15) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que revogue a decisão que determina o envio de todos os Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) e das Representações Fiscais para Fins Penais (RFFP) emitidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o antigo Coaf e atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF), nos últimos 3 anos.

No documento, Aras argumenta que a intimação de Toffoli pode ameaçar o sistema de inteligência financeira, já que a ação pede documentos sigilosos sem apontar necessidade ou nomes específicos, apenas com o objetivo de conhecer a metodologia empregada pela UIF. Segundo o procurador-geral, a compreensão do funcionamento deveria dar-se de outra maneira, menos invasiva e controversa.

O pedido de revogação destaca também que não há qualquer legislação que valide a ação do presidente do STF. “É medida que contraria as balizas mínimas estabelecidas na Recomendação 29 do Gafi [Grupo de Ação Financeira Internacional], de caráter cogente”. O trecho citado por Aras afirma que unidades de inteligência financeira devem ser independentes e autônomas.

Pelas regras da UIF, pedidos de relatórios sobre pessoas devem conter “o número e a natureza do procedimento de investigação instaurado e informações sobre existência de ilícitos sob investigação”. Segundo Aras, isso não se aplica à intimação de Toffoli.

- Advertisement -

Últimas Notícias

Coronavírus: Boletim diário de Rondônia

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), divulga os dados referentes ao coronavírus (Covid-19) no Estado. Nesta segunda-feira...
- Advertisement -

Homem é assalto em frente ao Banco da Amazônia, em Porto Velho

Um homem de 43 anos foi vítima de um assalto nesta segunda-feira (19) quando chegava a uma agência bancária de Porto...

TSE rebate notícias falsas sobre urna de 2018 que voltaram a circular

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou na noite de ontem (18) uma nota de esclarecimento para rebater duas notícias falsas sobre a urna...

Governo de Rondônia anuncia ação conjunta de enfrentamento à Covid-19 em comunidades indígenas e ribeirinhas

Governo do Estado apoia e trabalha no atendimento às comunidades ribeirinhas e indígenas O Governo anuncia, durante coletiva...

Related news

Coronavírus: Boletim diário de Rondônia

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), divulga os dados referentes ao coronavírus (Covid-19) no Estado. Nesta segunda-feira...

Homem é assalto em frente ao Banco da Amazônia, em Porto Velho

Um homem de 43 anos foi vítima de um assalto nesta segunda-feira (19) quando chegava a uma agência bancária de Porto...

TSE rebate notícias falsas sobre urna de 2018 que voltaram a circular

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou na noite de ontem (18) uma nota de esclarecimento para rebater duas notícias falsas sobre a urna...

Governo de Rondônia anuncia ação conjunta de enfrentamento à Covid-19 em comunidades indígenas e ribeirinhas

Governo do Estado apoia e trabalha no atendimento às comunidades ribeirinhas e indígenas O Governo anuncia, durante coletiva...
- Advertisement -

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

e
Open chat
Precisa de Ajuda ?
Podemos ajudar?
%d blogueiros gostam disto: