e
29 C
Porto Velho
domingo, janeiro 17, 2021

Compartilhamento de dados financeiros com MP tem 5 votos favoráveis

Julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira pelo STF

- Advertisement -
- Advertisement -

Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram hoje (27) a favor da validade do compartilhamento total de dados financeiros da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), órgão do Banco Central, antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e da Receita Federal com o Ministério Público (MP) sem autorização judicial.  Após as manifestações dos ministros, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (28).

O julgamento começou no dia 20 de novembro. Os cinco ministros que votaram a favor do compartilhamento entenderam que o envio dos dados é constitucional e não significa quebra ilegal de sigilo fiscal.  As informações financeiras são usadas pelo MP para investigar casos de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e movimentações financeiras de organizações criminosas.

Na semana passada, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, relator do caso, entendeu que a UIF e a Receita podem repassar dados de pessoas e empresas ao MP, mas com algumas ressalvas.

Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes votou favor da validade do compartilhamento total dos dados financeiros. 

Na sessão desta tarde, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux acompanharam a divergência aberta por Moraes. 

Barroso também seguiu a maioria a favor do compartilhamento sem restrições e criticou a legislação para punição de crimes tributários. Segundo o ministro, mesmo após a condenação de quem sonega, os valores sonegados podem ser pagos e a pena substituída por multa e prestação de serviços à comunidade. “O sistema é feito para prender menino pobre”, disse Barroso.

Luiz Fux destacou que as autoridades brasileiras que combatem a corrupção necessitam do acesso a movimentações financeiras para investigar o caminho do dinheiro em casos de lavagem e terrorismo, por exemplo. “Corrupção e lavagem de dinheiro não combinam com qualquer tipo de sigilo”, justificou. 

Hoje, a praxe é que órgãos de controle como a Receita Federal e a UIF enviem ao Ministério Público Federal (MPF) relatórios sobre movimentações atípicas, que podem indicar atividade ilícita.

No caso concreto, os ministros julgam o recurso do MPF contra a anulação, pela segunda instância da Justiça, de uma condenação por sonegação fiscal do dono de um posto de gasolina em São Paulo. A investigação teve início em um relatório do Fisco repassado diretamente aos procuradores. Com o resultado do julgamento, a sentença do caso será restabelecida. 

- Advertisement -

Últimas Notícias

Covid-19: Boletim diário de Rondônia

A Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), divulga os dados referentes ao...
- Advertisement -

Operação 3ª Onda segue com fiscalização nos estabelecimentos em RO

A Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), responsável pela coordenação da Operação 3ª Onda, segue com a fiscalização...

Senacon adotas medidas para combater comércio de vacinas falsificadas

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública deu início às medidas de combate à comercialização...

INSS: prazo para recorrer de auxílio-doença negado termina hoje

O segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que teve o auxílio-doença negado em 2020 tem até este sábado (16)...

Related news

Covid-19: Boletim diário de Rondônia

A Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), divulga os dados referentes ao...

Operação 3ª Onda segue com fiscalização nos estabelecimentos em RO

A Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), responsável pela coordenação da Operação 3ª Onda, segue com a fiscalização...

Senacon adotas medidas para combater comércio de vacinas falsificadas

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública deu início às medidas de combate à comercialização...

INSS: prazo para recorrer de auxílio-doença negado termina hoje

O segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que teve o auxílio-doença negado em 2020 tem até este sábado (16)...
- Advertisement -

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

e
Open chat
Precisa de Ajuda ?
Podemos ajudar?
%d blogueiros gostam disto: