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terça-feira, outubro 20, 2020

Justiça do Trabalho determina manutenção de 70% da frota de ônibus em Cascavel

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O Tribunal Regional do Trabalho publicou liminar na manhã desta terça-feira (17) determinando que ao menos 70% da frota do transporte coletivo de Cascavel esteja à disposição da população.

No caso do descumprimento, a multa será no valor de R$ 50 mil diário.

A decisão foi tomada após as empresas responsáveis pelo transporte coletivo de Cascavel solicitar junto à Justiça a retomada do serviço, principalmente em face do novo Coranavírus (Covid-19) e a não sequência das negociações sem o acionamento da greve.

Segundo o Desembargador do Trabalho, Célio Horst Waldraff, “de acordo com esse dispositivo, caberia às partes envolvidas, de comum acordo, fixar o percentual de manutenção dos serviços durante a paralisação, levando-se em conta a natureza das atividades representadas pelas suscitantes e a confirmação da greve, torna-se prudente fixar, desde logo, nos termos do mesmo art. 11, da Lei 7783/1989 e por conta de problemas de saúde pública, como obrigação de fazer, pelo Suscitado, a manutenção em atividade, de no mínimo, 70% do contingente de motoristas e coletores, durante todo o período de paralisação.”

Além disso, as empresas solicitaram multa diária pelo não cumprimento do pedido de retorno da frota em R$100 mil, e o desembargador enteu que, “fixa-se multa de R$ 50 mil ao suscitado, por dia de descumprimento da decisão, na hipótese de descumprimento. A destinação de eventual multa será posteriormente definida.”

Uma audiência de conciliação deve ser marcada nas próximas horas, agora com a presença da Prefeitura por meio da Cettrans, órgão interessado na resolução e manutenção do transporte integral na cidade.

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