e
25 C
Porto Velho
domingo, outubro 25, 2020

Governo suspende prazos de respostas a pedidos de acesso à informação

- Advertisement -
- Advertisement -

O presidente Jair Bolsonaro suspendeu os prazos de resposta de pedidos de acesso à informação nos órgãos ou nas entidades públicas cujos servidores estejam em quarentena ou teletrabalho. A medida vale para os pedidos que dependam de acesso presencial ou de agentes públicos envolvidos prioritariamente no enfrentamento da emergência de saúde pública, devido ao novo coronavírus.

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, os órgãos públicos têm prazo de 20 dias para conceder a informação ou indicar a recusa e suas razões. A suspensão de prazo ficará em vigor enquanto durar o estado de emergência.

A Medida Provisória (MP) 928 que trata dessas mudanças foi publicada ontem (24) em edição extra do Diário Oficial da União e faz parte das ações de combate à covid-19.

O texto diz que serão atendidos, prioritariamente, os pedidos de acesso à informação relacionados ao enfrentamento da emergência de saúde pública. Os pedidos pendentes de resposta por conta dessa suspensão de prazo deverão ser renovados em até dez dias, após o encerramento do estado de calamidade pública, que vai até 31 de dezembro deste ano.

Pela medida, o governo também suspende os prazos processuais em desfavor dos acusados e entes privados em processos administrativos enquanto perdurar o estado de calamidade e suspende os prazos prescricionais de sanções administrativas aplicáveis a agentes públicos.

Suspensão do contrato de trabalho

A MP publicada ontem também traz a revogação do Artigo 18 da MP 927, publicada no domingo (22), que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses sem salário. O governo deve editar uma nova MP prevendo uma compensação para trabalhadores que tiverem o contrato suspenso.

- Advertisement -

Últimas Notícias

Covid-19: Boletim diário de Rondônia

A Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), divulga os dados referentes ao...
- Advertisement -

Maia diz que Salles “resolveu destruir o próprio governo”

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), entrou na briga entre as alas militar e ideológica do governo. Depois de o ministro Ricardo Salles, do...

Operação da PF apreende Mais de 1 tonelada de cocaína entre RO e MT

A Polícia Federal apreendeu na última sexta-feira (23) mais de 1 tonelada de cocaína que era transportada em uma caminhonete. O flagrante...

Pai de santo é denunciado por estupro contra fiéis e vítimas chegam a 7, em São Paulo

O pai de santo Heraldo Lopes Guimarães, conhecido como Pai Guimarães de Ogum, foi denunciado na semana passada à Justiça pelo Ministério Público (MP) por ter cometido mais um estupro contra...

Related news

Covid-19: Boletim diário de Rondônia

A Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), divulga os dados referentes ao...

Maia diz que Salles “resolveu destruir o próprio governo”

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), entrou na briga entre as alas militar e ideológica do governo. Depois de o ministro Ricardo Salles, do...

Operação da PF apreende Mais de 1 tonelada de cocaína entre RO e MT

A Polícia Federal apreendeu na última sexta-feira (23) mais de 1 tonelada de cocaína que era transportada em uma caminhonete. O flagrante...

Pai de santo é denunciado por estupro contra fiéis e vítimas chegam a 7, em São Paulo

O pai de santo Heraldo Lopes Guimarães, conhecido como Pai Guimarães de Ogum, foi denunciado na semana passada à Justiça pelo Ministério Público (MP) por ter cometido mais um estupro contra...
- Advertisement -
e
Open chat
Precisa de Ajuda ?
Podemos ajudar?
%d blogueiros gostam disto: