e
23 C
Porto Velho
domingo, janeiro 24, 2021

Governo suspende prazos de respostas a pedidos de acesso à informação

- Advertisement -
- Advertisement -

O presidente Jair Bolsonaro suspendeu os prazos de resposta de pedidos de acesso à informação nos órgãos ou nas entidades públicas cujos servidores estejam em quarentena ou teletrabalho. A medida vale para os pedidos que dependam de acesso presencial ou de agentes públicos envolvidos prioritariamente no enfrentamento da emergência de saúde pública, devido ao novo coronavírus.

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, os órgãos públicos têm prazo de 20 dias para conceder a informação ou indicar a recusa e suas razões. A suspensão de prazo ficará em vigor enquanto durar o estado de emergência.

A Medida Provisória (MP) 928 que trata dessas mudanças foi publicada ontem (24) em edição extra do Diário Oficial da União e faz parte das ações de combate à covid-19.

O texto diz que serão atendidos, prioritariamente, os pedidos de acesso à informação relacionados ao enfrentamento da emergência de saúde pública. Os pedidos pendentes de resposta por conta dessa suspensão de prazo deverão ser renovados em até dez dias, após o encerramento do estado de calamidade pública, que vai até 31 de dezembro deste ano.

Pela medida, o governo também suspende os prazos processuais em desfavor dos acusados e entes privados em processos administrativos enquanto perdurar o estado de calamidade e suspende os prazos prescricionais de sanções administrativas aplicáveis a agentes públicos.

Suspensão do contrato de trabalho

A MP publicada ontem também traz a revogação do Artigo 18 da MP 927, publicada no domingo (22), que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses sem salário. O governo deve editar uma nova MP prevendo uma compensação para trabalhadores que tiverem o contrato suspenso.

- Advertisement -

Últimas Notícias

Rondônia irá receber 13.000 doses da vacina AstraZeneca; veja a lista dos outros estados

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) liberou hoje (23), para distribuição aos estados, as doses da vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford...
- Advertisement -

Coronavírus: Boletim diário de Rondônia

A Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), divulga os dados referentes ao...

Reserva e matrícula de vaga nas escolas da rede estadual iniciam na próxima segunda-feira, 25

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) orienta aos pais e responsáveis legais dos estudantes que já realizaram cadastro a se...

Distribuição da vacina da Oxford vinda da Índia começa neste sábado

Os 2 milhões de doses da Oxford/AstraZeneca contra a covid-19 que vieram da Índia serão distribuídos aos estados a partir da tarde deste...

Related news

Rondônia irá receber 13.000 doses da vacina AstraZeneca; veja a lista dos outros estados

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) liberou hoje (23), para distribuição aos estados, as doses da vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford...

Coronavírus: Boletim diário de Rondônia

A Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), divulga os dados referentes ao...

Reserva e matrícula de vaga nas escolas da rede estadual iniciam na próxima segunda-feira, 25

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) orienta aos pais e responsáveis legais dos estudantes que já realizaram cadastro a se...

Distribuição da vacina da Oxford vinda da Índia começa neste sábado

Os 2 milhões de doses da Oxford/AstraZeneca contra a covid-19 que vieram da Índia serão distribuídos aos estados a partir da tarde deste...
- Advertisement -
e
%d blogueiros gostam disto: