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terça-feira, outubro 20, 2020

Agências bancárias de Curitiba devem fechar a partir desta quinta-feira, determina Justiça

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Agências do bancos Santander, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Banrisul e Banco Safra de Curitiba e de cidades da região metropolitana deverão ficar fechadas a partir de quinta-feira (26) por conta da quarentena pela pandemia do novo coronavírus. As agências destes bancos da capital paranaense deixam, assim, de prestar atendimento presencial ao público, como determina a Ação Civil Pública acolhida na tarde desta quarta-feira (25) pelo Juiz José Wally Gonzaga Neto da 20ª Vara do Trabalho de Curitiba, por meio de decisão de tutela provisória.

A ação foi movida pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários, Financiários e Empresas do Ramo Financeiro de Curitiba e região, baseada no direito coletivo dos trabalhadores dos bancos de terem sua saúde protegida, garantido. Conforme a decisão, o pedido está de acordo com leis federais e com o decreto 4318/2020 assinado pelo governador Ratinho Junior, que elenca, entre os serviços e atividades essenciais: “compensação bancária, redes de cartões de crédito e débito, caixas bancários eletrônicos e outros serviços não presenciais de instituições financeiras”.

Ao procurar a Justiça, o sindicato alegou que os bancos réus estão descumprindo o decreto do governador Paraná, na medida em que estão mantendo abertas as agências bancárias para atividades presenciais não essenciais, pois “após o advento das novas tecnologias de trabalho e a informatização dos sistemas bancários, muitas das atividades realizadas pelos bancários são feitas on-line por aplicativos e via homebanking”.

Sem funcionários na agência

Além de fechar as agências, os bancos também deverão dispensar a presença no posto de trabalho dos funcionários que prestam serviços considerados não essenciais.

Pela ação, a obrigatoriedade de fechamento é somente para as agências dos bancos citados. O fechamento da agências de outras redes bancárias ainda será negociado pelo sindicato da categoria com os demais bancos.

Em caso de descumprimento da decisão desta quarta-feira, os bancos deverão pagar multa de R$ 500 mil por dia, mas as instituições bancárias ainda podem recorrer na Justiça.

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