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segunda-feira, julho 6, 2020

AGU: fechamento de lotéricas limita pagamento de benefícios sociais

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A Advocacia-Geral da União (AGU) informou ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), sediado no Rio de Janeiro, que o fechamento das lotéricas limita o acesso de milhões de brasileiros a serviços bancários e pode impedir o recebimento de benefícios sociais. 

Com base no argumento apresentado pelos advogados públicos, o presidente do tribunal, desembargador Reis Friede, garantiu ontem (31) a validade do decreto do presidente Jair Bolsonaro que classificou as casas lotéricas e as atividades religiosas de qualquer natureza como serviços essenciais, que podem continuar em funcionamento durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). Antes da decisão, uma liminar da Justiça de Duque de Caxias (RJ) suspendeu o decreto. 

Segundo a AGU, 70% dos saques de benefícios sociais do governo federal são realizados por meio de cartões magnéticos nas lotéricas, onde o cidadão pode receber o Bolsa Família, Bolsa Escola, seguro-desemprego, benefícios do INSS, além do PIS e FGTS. Os estabelecimentos funcionam como agências da Caixa, banco responsável pelos pagamentos. 

A advocacia também argumentou que o fechamento das lotéricas durante a pandemia poderia gerar aglomerações de pessoas nas agências bancárias. Segundo a Caixa, em 305 municípios do país não há bancos e somente lotéricas prestam serviços financeiros. Em 3 mil municípios, os estabelecimentos são a única representação física da Caixa. No total, existem 12,9 mil lotéricas em todo o país. 

Na decisão que autorizou o fechamento de lotéricas e igrejas, a Justiça Federal em Duque de Caixas alegou que as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) devem ser seguidas e aglomerações de pessoas nesses locais devem ser restringidas para evitar contaminação pelo covid-19. 

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