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quarta-feira, outubro 28, 2020

Bolsonaro diz que anuncia nesta quarta sanção de auxílio de R$ 600 a informais

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou que anunciará ainda nesta quarta-feira (1º) a sanção da lei que cria o auxílio mensal de R$ 600 para trabalhadores informais. Ele deu a informação em pronunciamento no Palácio do Planalto.

Uma das principais ações voltadas ao enfrentamento da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, o auxílio se destina a famílias que tiveram a renda afetada pelas medidas de restrição e de isolamento social adotadas nas últimas semanas e que visam reduzir a velocidade de contágio pela covid-19 no país.

O pronunciamento contou com a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, que falou sobre medidas já anunciadas pelo governo de auxílio financeiro a estados e a empresas privadas, entre elas o plano que prevê R$ 80 bilhões em empréstimos a pequenas e médias empresas e que deverão ser usados no pagamento de salários.

Guedes informou ainda que o governo destinará outros R$ 51 bilhões a um plano que vai permitir a empresas reduzir salário e jornada dos empregados. O dinheiro vai ser usado para cobrir a parte do salário que deixará de ser paga pelas empresas.

O projeto foi aprovado pela Câmara na semana passada e pelo Senado na segunda-feira (30). O repasse mensal de R$ 600 previsto na lei tem duração prevista de três meses e será limitado a duas pessoas de uma mesma família.

“No dia de hoje (quarta) anunciaremos também a sanção do projeto do auxílio emergencial, onde 54 milhões pessoas serão atingidas, a um custo de aproximadamente R$ 98 bilhões para o Tesouro, aquele auxílio de R$ 600 por três meses, podendo chegar a R$ 1.200”, disse o presidente no pronunciamento.

Bolsonaro não informou quando os pagamentos começarão a ser feitos. O governo vem recebendo críticas pela demora em dar início aos repasses. Um dos críticos é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Nesta segunda, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, informou que trabalhadores informais que recebem o Bolsa Família, e aqueles que estão no Cadastro Único, devem ser os primeiros a receber o auxílio.

Trabalhadores informais que não constam em nenhum cadastro do governo devem ficar por último no cronograma de pagamento, que ainda não tem data para começar a ser feito.

O texto aprovado ainda define que a trabalhadora informal que for mãe e chefe de família terá direito a duas cotas, ou seja, receberá R$ 1,2 mil por mês, durante três meses.

O pagamento deverá ser feito por meio de agências e aplicativos de bancos federais, como Caixa, Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste, além de lotéricas e aplicativos desses bancos.

Requisitos

Bolsonaro enviou o projeto ao Congresso como uma das medidas para tentar reduzir o impacto financeiro da crise provocada pela Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus.

No entanto, o projeto original do governo previa R$ 200 por mês como auxílio. No Congresso, os parlamentares aumentaram o valor para R$ 600.

A lei sancionada estabelece uma série de requisitos para que o autônomo tenha direito ao auxílio, apelidado por alguns parlamentares de “coronavoucher“.

  • ser maior de 18 anos de idade;
  • não ter emprego formal;
  • não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, à exceção do Bolsa Família;
  • ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
  • que, no ano de 2018, não tiver recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

O auxílio será cortado caso seja constatado o descumprimento de desses requisitos.

O texto diz também que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:

  • microempreendedor individual (MEI);
  • contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria;
  • trabalhador informal empregado, autônomo ou desempregado, intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020, ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima, desde que faça uma autodeclaração pelo site do governo.

De acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, o auxílio emergencial, nos três meses de pagamento, representará cerca de R$ 59,8 bilhões. A IFI aponta que 30,8 milhões de trabalhadores informais poderão ser beneficiados.

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