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terça-feira, outubro 20, 2020

Deputados reconhecem calamidade pública em Cascavel e Guarapuava em decorrência do COVID-19

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Diante da epidemia do novo coronavírus, os deputados estaduais aprovaram, de forma unânime, decretos que reconhecem o estado de calamidade pública nos municípios de Cascavel e Guarapuava.

O projeto de decreto legislativo 03/2020, de autoria da Comissão Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná, reconhece o estado de calamidade pública em Cascavel até 31 de dezembro deste ano foi aprovado em primeira discussão na sessão ordinária e em segunda discussão em sessão extraordinária. Como teve a dispensa da redação final aprovada, já segue para a sanção do Poder Executivo

O pedido feito pelo prefeito Leonaldo Paranhos tem como justificativa a importância da cidade para a área médica, que é polo regional para atendimentos de saúde, sendo necessário “não medir esforços para mitigar os efeitos da epidemia, eliminando ao máximo os danos que podem ser causados à população”. O município tem mais de 330 mil habitantes.

O deputado Marcio Pachedo (PDT), que é de Cascavel e apresentou parecer favorável ao projeto na Comissão de Constituição e Justiça, ressaltou a importância de desburocratizar a gestão municipal com responsabilidade. “Meu posicionamento está alinhado com a nossa preocupação e com a nossa solidariedade ao município de Cascavel e ao entendimento e ao discernimento do prefeito de Cascavel que tem uma leitura mais ampla de qual é a situação atual do município. O nosso desejo é que todos os prefeitos tenham a devida responsabilidade, respeito e seriedade com o dinheiro público”.

Já o projeto de decreto legislativo 4/2020, também de autoria da Comissão Executiva, entrou em primeira discussão na sessão extraordinária e também recebeu a adesão de todos os parlamentares. O prefeito Cesar Silvestri Filho destacou na justificativa que “em situações que demandam uma ação rápida e eficaz por parte da Administração Pública, as quais trazem reflexos orçamentários e remanejamento de recursos, se faz necessária a declaração do estado de calamidade pública”. A cidade tem 180 mil habitantes. A proposta precisa passar por mais uma votação na Assembleia, o que deve ocorrer na próxima segunda-feira (06).

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) lembrou que o momento exige ações imediatas para resguardar a vida dos paranaenses. “Entendemos que as medidas que tem que ser adotadas gera um custo a toda administração pública. Mas agora trata-se de salvar vidas, então todo esforço terá que ser feito”, afirmou o primeiro secretário da Casa,

A aprovação pela Assembleia Legislativa do Paraná dos decretos municipais de calamidade pública segue o que determina o artigo 65 da Lei Complementar federal nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A medida suspende prazos e dispensa o cumprimento dos resultados fiscais e a limitação de empenhos.

Paraná – O Estado registra atualmente 229 confirmados – destes, três óbitos –, 3.683 descartados e 602 em investigação. Dentre os casos confirmados, até às 12h desta quarta-feira, 38 pacientes estavam internados – 21 em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 17 em leitos clínicos.

Os dados do boletim são referentes a suspeitos que tiveram amostras coletadas e processas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen) e demais laboratórios habilitados no Paraná.

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