Ministro Celso será relator de ação sobre foro de Flávio Bolsonaro

Rede Sustentabilidade protocolou ação junto ao STF para que a Justiça do Rio de Janeiro mantenha em primeira instância a apuração contra senador

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello foi sorteado nesta segunda-feira (29) como relator da ação que pede a revisão do foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso da rachadinha.

Rede Sustentabilidade protocolou ação junto ao STF na última sexta-feira (26) para que a Justiça do Rio de Janeiro mantenha em primeira instância a apuração da suposta prática de rachadinha pelo senador quando atuava como deputado estadual na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

O objetivo é reverter a decisão dada na última quinta-feira (25), na qual o TJ-RJ atendeu pedido do senador para mandar a apuração à segunda instância.

O senador nega as acusações.

MPF
O Ministério Público do Rio recorreu também ao STF contra a decisão que deu foro privilegiado ao senador. A promotoria entende que o desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio foram na contração do atual entendimento da Suprema Corte sobre foro especial, e que o processo de Flávio Bolsonaro deve continuar na primeira instância.

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