MPE proíbe Breno Mendes de fazer campanha em órgãos públicos

MPE denunciou o candidato do governador por fazer campanha no Detran

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O Ministério Público Eleitoral entrou com representação contra o candidato a prefeito de Porto Velho, Breno Mendes, devido a uma reunião dele no Detran, no começo deste mês. Breno tem o apoio do governador Marcos Rocha, mas a utilização de prédios públicos para campanha eleitoral é proibida por lei.

Nesta sexta-feira (23), o juiz Arlen José Silva de Souza, da 2ª Zona Eleitoral concedeu liminar e proibiu Breno de utilizar espaços públicos para campanha eleitoral, sob pena de multa. O diretor-geral do Detran, Aldrin Faria Gonzaga, também figura na representação e como Breno Mendes pode ser condenado por despeitar as normas eleitorais e o distanciamento social exigido pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Além de material publicado na imprensa, onde as instalações do Detran puderam ser identificadas, o MPE levou aos autos resultado de diligências comprovando a realização do evento político dentro do departamento.

Na representação o Ministério Público alega que a realização de campanhas em órgãos públicos além de ferir a lei deixa a campanha em desigualdade. O magistrado, ao analisar o pedido concordou com a tese e alertou que inclusive, nessa reunião, servidores estavam lado a lado em meio a pandemia.

“A representação foi instruída com fotos do candidato Breno Mendes realizando reunião com servidores do Detran, dentro da própria autarquia estadual, sendo tal fato confirmado em diligência realizada pelo próprio Ministério Público Eleitoral. Percebo que o auditório estava lotado, os servidores ficaram sentados um ao lado do outro, sem observar um distanciamento mínimo de segurança.

Muitos deles permaneceram aglomerados em pé, pois todos os assentos já estavam ocupados. Nesse contexto de pandemia de covid-19, fica evidente que os representados colocaram em risco a saúde dos servidores do Detran/RO, ao mesmo tempo em que violaram a norma eleitoral (art. 83, inciso I, da Resolução TSE nº 23.610/2019), o que deve ser considerado na dosagem da penalidade a ser aplicada”, disse.

Caso o juiz decida no mérito condenar a coligação de Breno Mendes, seu partido deverá arcar com multa que varia de R$ 5.320,50 a R$ 106.410,00 pelo descumprimento da Resolução 23.610 de 2019. As mesmas penalidades seriam impostas ao diretor do Detran.

Breno Mendes recebeu apoio público do governador Marcos Rocha e de sua esposa, Luana Nunes de Oliveira, que é filiada ao Patriotas, legenda que indicou o vice na chapa do advogado. O mentor político de Breno, Jair Montes, líder do Governo na Assembleia Legislativa, exigiu que todos os secretários do Executivo Estadual abrissem espaço para que Breno pudesse falar de suas propostas ao servidor, principalmente o comissionado.

O primeiro a atender a ordem do líder do Governo foi o diretor-geral do Detran, criticado na Assembleia Legislativa pelo próprio Jair Montes por descumprir uma lei aprovada pelo Parlamento proibindo a remoção de veículos com IPVA atrasado. Parece que na campanha eles se entenderam.

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