OAB denuncia condições precárias de unidade prisional em Ariquemes

Segundo informação da Sejus, já estão sendo tomadas medidas para minimizar a superlotação do presídio de Ariquemes. As visitas devem ser retomadas em 27 de novembro.

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A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Ariquemes (RO) anunciou a produção de um relatório em que denuncia as condições precárias do presídio da cidade. Entre os problemas citados pela OAB em entrevista coletiva na última terça-feira (17) estão a superlotação, suspensão das visitas, higiene e alimentação.

Conforme dados da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), responsável pela administração do presídio, 609 presos ocupavam a unidade na primeira quinzena de novembro. O total de vagas previstas no projeto é 198. Desde a inauguração em 2017, foram pelo menos 18 fugas registradas.

Arlindo Frare Neto, presidente em exercício da subseção de Ariquemes, destacou que as condições sanitárias da unidade estão fora dos padrões mínimos e cobrou o retorno das visitas.

“Desde março desse ano com a pandemia, houve a suspensão do direito de visitas dos parentes. Houve uma tentativa do Poder Judiciário de implementar um sistema de videoconferência. esse sistema se mostrou, pelos relatos que recebemos de familiares, ineficaz”, disse.

Em nota (veja íntegra), a Sejus informou que já estão sendo tomadas medidas para minimizar a superlotação do presídio de Ariquemes. Sessenta presos já foram transferidos e novas transferências devem ocorrer em breve. As medidas são para alterar número de municípios que enviam para Ariquemes. As visitas devem ser retomadas em 27 de novembro.

Uma ação civil pública ajuizada em setembro pelo MP e Defensoria pediu a progressiva redução da superlotação. O pedido de liminar foi indeferido pelo juiz de primeira instância e um recurso está pendente de julgamento no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO).

No início de outubro, o diretor da unidade e outros cinco policiais penais foram afastados das funções pela Justiça. A investigação apontou que os agentes estão supostamente envolvidos em episódios de tortura contra cinco apenados que tentaram fugir no dia 19 de agosto. Os servidores foram denunciados e a Justiça os tornou réus.

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