Câmara de vereadores aprova projeto salarial de prefeito, vice, secretários e vereadores em RO

Os projetos começam a ter vigência a partir de 1º de janeiro de 2021.

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A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou em sessão na terça-feira (22) três projetos de lei e de resolução que tratam da remuneração do prefeito, vice, secretários e vereadores. Conforme o Portal da Transparência da Câmara, os projetos foram aprovados por maioria absoluta.

Os valores definidos para o prefeito, vice-prefeito e secretários até 2024 são os mesmos pagos atualmente. Já os vereadores mantiveram os valores atuais apenas para 2021. Os subsídios fixados para os secretários também valem para procurador geral do município, controlador geral do município, chefe de gabinete do prefeito e chefe de gabinete do vice-prefeito.

Veja os valores:

  • Prefeito: R$ 24.540,79
  • Vice-prefeito: R$ 19.641,78
  • Secretários: R$ 17.529,13

Para os cargos de procurador geral adjunto, controlador geral adjunto, chefe de gabinete adjunto do prefeito e secretários municipais adjuntos foi definida uma gratificação de R$ 12.270,40.

Também foi votado e aprovado por maioria absoluta a verba de representação para o vereador que ocupar a cadeira de presidente da Câmara. Até a tarde desta quarta-feira (23), o projeto com o valor estabelecido não estava disponível no Portal da Transparência.

Ficou estabelecido ainda o desconto de R$ 465,06 no salário do vereador a cada sessão ordinária que não comparecer, salvo quando houver justificativa.

Os projetos começam a ter vigência a partir da publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2021.

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