Desembargador nega pedido de venda de bebida alcóolica durante a noite em RO

Abrasel entrou com pedido de liminar, porém justiça negou.

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A Associação Brasileira de Bares e Restaurante (Abrasel), entrou com um pedido de liminar para conceder a venda de bebida alcóolica, entre 18h e 6h, no estado de Rondônia, Mas não obteve sucesso. O desembargador Roosevelt Queiroz Costa, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), negou o pedido de liminar.

Conforme decreto do governo do estado, desde 17 de janeiro os estabelecimentos das cidades das fases 1 e 2 (do plano de contenção da Covid-19) não podem vender bebida alcoólica durante a noite.

No pedido de liminar feito ao judiciário, a Abrasel (seccional Rondônia) afirmou não existir estudo científico que estabeleça relação de causa e efeito entre a venda de bebidas alcoólicas e a contaminação do Covid-19. A associação de bares também argumenta que o decreto do estado “restringe o princípio da livre iniciativa e o exercício de atividade econômica lícita”.

Na tarde de quarta-feira, o desembargador Roosevelt Queiroz analisou o pedido de liminar, porém o mesmo foi indeferido.

Na decisão, o desembargador entendeu que o estado tem competência legítima sobre o ato normativo e que a imediata suspensão do decreto representaria “potencial risco de violação à ordem público-administrativa, bem como à saúde pública”.

Em um decreto publicado na quarta-feira (27), o governo de Rondônia prorrogou por mais quatro dias a proibição da venda de bebida alcóolica durante o período do toque de recolher nas cidades que estão na fase 1 e 2.

Com o novo documento normativo, 29 cidades de Rondônia ficam proibidas de vender bebida até o sábado (30).

Em São Francisco do Guaporé, a proibição vai durar mais duas semanas porque um decreto municipal vetou que os estabelecimentos da cidade vendam bebida alcóolica durante o toque de recolher.

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