Estado e Der terão que pagar 60 mil de indenização por danos morais e materiais

condenação é pela morte do apenado Reginaldo Costa, durante uma atividade de ressocialização.

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Justiça de RO, condenou o Estado de Rondônia e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) pela morte do apenado Reginaldo Costa, durante uma atividade de ressocialização.

Segundo o TJ, Estado e DER terão de pagar R$ 60 mil por danos morais aos quatro filhos da vítima, além de pensão de meio salário mínimo, por danos materiais, até que os filhos do detento completem 25 anos de idade.

O caso aconteceu em Rolim de Moura (RO), em agosto de 2014. Reginaldo trabalhava para o DER em uma obra de recuperação da rodovia RO-393 quando caiu de uma pá carregadeira e foi atropelado pelo veículo. Ele teve ferimentos graves e chegou a ficar internado por mais de um mês em Porto Velho, mas acabou morrendo.

A justiça entenderam que houve omissão porque não havia ninguém para fiscalizar se Reginaldo realizava as atividades seguindo as normas de segurança.

O desembargador que relatou o caso na 2º Câmara Especial considerou que o apenado foi imprudente ao se colocar na concha da máquina, mas que faltou vigilância por parte do DER e Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), e era dever do departamento colocar, em cada local de trabalho, um servidor para zelar pelo cumprimento das regras de segurança no trabalho.