Na última terça-feira (10), Roberto Ambrósio da Silva, 33 anos, foi preso preventivamente por agentes da 6ª Delegacia de Polícia de Porto Velho, acusado de praticar crimes de estelionato.

A empresa do suposto estelionatário, RENEW INVEST PARTICIPAÇÕES LTDA, funcionava na Rua Venezuela, nº 2405 – sala 203, Bairro Embratel – Porto Velho Rondônia. De acordo com informações de agentes da 6ª Delegacia de Polícia da Capital, “isso é apenas a ponta do iceberg” -, Segundo eles, só em Porto velho funciona outras empresas que prestam serviços similares e, que também estão sendo investigadas pela polícia.

A maioria das reclamações direcionadas à RENEW INVEST, aponta a suspeita de operar um esquema semelhante ao da pirâmide financeira, porém, atuava como suposta prestadora de serviços que garantia aos investidores, Assessoria, Gestão e operações de investimentos em day trader em Forex e Mini Índice, além de atuar na arbitragem de criptomoedas como o Bitcoin, Forex -, também conhecida como marketing multinível, prometendo as vítimas ganhos bem acima do que é factível no mercado financeiro.

Segundo relato das vítimas, a empresa realizava a custódia de fundos de seus investidores que seriam supostamente aplicados em criptomoedas, segundo as vítimas -, com rendimentos mensais de 10 a 15% de lucratividade, ainda de acordo com informações das vítimas, essas empresas que atuam nesse tipo de negócio ainda oferece uma bonificação para cada novo membro indicado ao sistema.

Como funciona

Através de contratos registrados em cartório eram entregues aos investidores. Essa era a forma dessas empresas garantirem a “autenticidade” dos negócios. Após registrado a firma, o documento representava, para os investidores, a autenticidade necessária para declarar o negócio como algo completamente oficial e legal.

Porém, um simples registro de documento em cartório não pode atestar a legalidade em relação aos dados nele contido. Assim sendo, o selo do tabelião nada mais significa que uma autenticidade em relação aos documentos. Em outras palavras, a autenticidade comprova que aquilo é apenas um documento original reconhecido em cartório, afirma um investigador.

Forex

De maneira geral, Foreign Exchange Market é um conjunto de operações envolvendo trocas entre moedas de diversos países do mundo. (por exemplo, troca de reais por dólares). Também se insere nesse mercado o investimento em ativos que tenham o seu valor ou rendimento vinculado de alguma forma ao valor de moedas estrangeiras, disse.

Especificamente, trata-se de derivativos baseados em pares de moedas estrangeiras, comumente conhecidos como Forex. A operação simulada por esses derivativos é a compra de uma determinada moeda, com simultânea venda de outra. Ou seja, as moedas são negociadas em pares, por exemplo: dólar e iene (USD/JPY). O investidor não compra dólares ou ienes fisicamente, mas uma relação monetária de troca entre eles, e remunerado em função da diferença na valorização dessas moedas. O Forex, portanto, é um tipo de derivativo cujos ativos subjacentes são pares de moedas, no entanto, o investimento em Forex é considerado de alto risco, principalmente pelo uso da chamada “margem” para operar.

É legal operar Forex no Brasil?

De acordo com a comissão de Valores Mobiliários (CVM), entidade autárquica, em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda, criada pela Lei nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976, que tem a finalidade de disciplinar, fiscalizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários, determina, em seu art. 19, que a distribuição pública de valores mobiliários seja registrada na CVM. Além disso, o §4º desse artigo exige que a distribuição seja feita por meio de instituições integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários, conforme previsto no art. 15 da Lei. Por fim, o art. 3º da Instrução CVM 400/03 regulamenta a caracterização das distribuições públicas, prevendo que “são atos de distribuição pública a venda, promessa de venda, oferta à venda ou subscrição, assim como a aceitação de pedido de venda ou subscrição de valores mobiliários, de que conste qualquer um dos elementos.

Portanto, não há atualmente no Brasil nenhuma instituição autorizada a ofertar investimentos em Forex. Considerando que até o presente momento, não há qualquer oferta relacionada ao mercado Forex registrada na CVM, ou corretora autorizada pela autarquia a atuar nesse mercado, qualquer oferta feita no Brasil é ILEGAL e configura, além da infração administrativa perante a CVM, crime previsto na Lei 7.492/86, afirmou.