O relatório da Polícia Federal conduzido pela Coordenação de Investigações e Operações de Contrainteligência contém diversas falhas jurídicas e procedimentos questionáveis. Aqui estão alguns pontos críticos destacados.
O relatório menciona a “articulação de pessoas com tarefas distribuídas” para disseminação de notícias falsas, mas não fornece evidências específicas para sustentar tais alegações.
A falta de detalhes concretos enfraquece a validade das acusações e sugere uma abordagem baseada em suposições ao invés de provas.
A Polícia Federal assume competências que, segundo a defesa, deveriam ser limitadas ao Tribunal de Contas da União (TCU) e outras instâncias. Isso é evidenciado na condução do inquérito sobre presentes recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que tradicionalmente é analisado pelo Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH) e não pela Polícia Federal diretamente.
A inclusão de diversas hipóteses criminais sem a devida fundamentação concreta e objetiva é preocupante.
Acusações como “desvio de bens de alto valor patrimonial” e “ocultação com o fim de enriquecimento ilícito” carecem de provas robustas e claras.
A suposição de desvio e ocultação de bens valiosos, baseada apenas em dados preliminares do celular de Mauro Cid, não é suficiente para sustentar tais acusações.
O relatório menciona a tentativa de golpe de Estado, ataques a vacinas, e uso da estrutura do Estado para obtenção de vantagens. No entanto, não apresenta uma conexão clara e direta entre essas alegações e as evidências coletadas.
Além disso, o foco exclusivo em Bolsonaro e sua administração, sem considerar possíveis investigações paralelas de outras figuras políticas, sugere uma falta de imparcialidade na condução das investigações.
A Polícia Federal inicialmente divulgou informações que implicavam Bolsonaro em tentativas de beneficiar-se de valores substanciais (R$ 25.000.000,00), apenas para corrigir posteriormente essas alegações. Isso não só prejudica a credibilidade da investigação como também sugere uma possível motivação política por trás das acusações iniciais.
Considerações Finais.
Erros Gerais Potenciais:
Provas Materiais: O relatório necessita de provas robustas para que qualquer alegação tenha base sólida e seja sustentada legalmente.
Termos Utilizados: Alguns termos podem parecer conclusivos antes da conclusão da investigação e julgamento, o que pode gerar pedidos de anulação ou contestações.
Direitos dos Envolvidos: Sempre assegurar que os direitos legais de defesa e contraditório dos investigados estejam sendo respeitados.
O relatório da Polícia Federal contém várias falhas jurídicas, desde a falta de evidências concretas e claras até inconsistências na aplicação dos padrões investigativos.
A extrapolação de competências, a abordagem seletiva, e a repercussão midiática negativa sem fundamentos sólidos comprometem a legitimidade das investigações.
Por Carlos Arouck*
Policial federal. É formado em Direito e Administração de Empresas.
*A opinião expressa neste artigo é de inteira responsabilidade do colaborador e titular desta coluna. O Portal Brasil Dados News não tem responsabilidade legal pela “OPINIÃO” que é exclusiva do autor.
