O documento traz ações práticas no âmbito municipal para promover a proteção integral, psicológica e sexual das crianças e adolescentes.

Na manhã desta terça-feira (30), a prefeita de Ariquemes, Carla Redano, recebeu, na Associação dos Pecuaristas, a visita de uma comissão composta pelas representantes da Associação Mulheres do Agro Rondoniense, Adeline Prestes da Cunha e Andercéia de Mazzi Dias; pelo Diretor Executivo da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Rondônia, Victor Paiva; pela Conselheira Tutelar de Ariquemes, Lucilene Barros; pela jornalista Líbia Albuquerque; e pela empresária Telma Aguedacor. A comissão entregou à chefe do Executivo a minuta do Decreto Municipal “Criança Protegida”, que reúne as principais normas constitucionais e legais com o objetivo de definir ações práticas no âmbito municipal para a efetiva proteção da integridade psicológica e sexual de crianças e adolescentes.

Na prática, o documento proíbe outdoors pornográficos ou com imagens de violência; determina que escolas e serviços de saúde sejam mais transparentes com as famílias sobre os conteúdos a serem ministrados para crianças e adolescentes; estabelece que os servidores públicos municipais não poderão favorecer ou criticar religiões enquanto estiverem no exercício de suas funções; prevê que as famílias sejam respeitadas pelos servidores públicos em seus valores e crenças, inclusive no que se refere a seus filhos menores; autoriza as escolas a apresentarem temas morais ou religiosos a alunos menores, desde que obtenham prévia autorização das famílias dos alunos; e proíbe materiais didáticos com conteúdo que viole leis protetivas da infância.

O modelo de decreto foi construído pelo Dr. Guilherme Schelb, procurador da República em Brasília, mestre em Direito Constitucional e especialista em Segurança Pública, Infância e Educação. Ele também foi Promotor de Justiça da Infância em Brasília de 1992 a 1995 e é Coordenador Nacional da Rede Nacional de Proteção da Infância e fundador dos projetos “Cidadania em Quadrinhos” e “Segurança nas Escolas”. Os municípios de Botucatu (SP) e Gaspar (SC) já implementaram o decreto com sucesso.

A prefeita Carla Redano agradeceu a sugestão levada pela comissão e disse que está disposta a publicar o decreto, tão logo seja analisado pela Procuradoria Geral do Município.

Por Evanildo Santos