O advogado catarinense Gabriel Cesar de Andrade analisou a decisão do ministro Alexandre de Moraes que ameaçou prender a procuradora do X, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, acusada de ‘má fé’ e de se esquivar da citação. Ele detectou um erro inadmissível cometido por Moraes e sua equipe. Eles ignoraram registros públicos da empresa e, em razão disso, cometeram a arbitrariedade.

Eis o relato do advogado:

“Moraes e sua equipe cometeram um erro de citação, ignorando registros públicos da empresa. Puniram uma pessoa inocente com ameaça de prisão por erro deles.

No dia 7/8, Moraes despachou ofício para bloqueio de contas no X citando Diego de Lima Gualda como representante legal da empresa.

Apenas no dia 12/8 o oficial descobriu que Diego não estava mais na empresa.

Esse atraso na citação para cumprimento irritou Alexandre.

Com novo prazo apertado para citação, tentam sem sucesso contato eletrônico com a nova representante legal do X, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, e o mandado voltou sem cumprimento.

Alexandre publica então esta famigerada decisão de ‘afastamento’ e ‘prisão’. Tudo errado.

O motivo citado para as cautelares é a ‘má-fé’ da representante legal de se esquivar da citação.

Só tem um problema: Rachel nunca se esquivou de nada.

Seu nome e endereço constam como representante da X no Brasil há 4 meses na JUCESP. A consulta é pública.

A ‘má-fé’ foi forjada a partir de um erro do próprio Ministro e sua equipe. O que resultou numa violação posterior da lei processual penal.

Esse motivo foi um dos quais me fizeram protocolar um NOVO pedido de impeachment contra Alexandre.”

Mais detalhes no vídeo:

Fonte: jco