A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (30) uma série de recursos apresentados pela rede social X (antigo Twitter) contra decisões judiciais que determinaram a censura de perfis de usuários censurados pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes.
O julgamento ocorre em ambiente virtual, onde os ministros da primeira turma do STF têm até o dia 6 de setembro para registrar seus votos.
Participam da análise os ministros Alexandre de Moraes, que é relator, vítima, juiz e, ao mesmo tempo, promotor do caso, a ministra Cármen Lúcia e os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
A principal questão em discussão é se a censura deve ser aplicada a contas inteiras ou apenas às postagens específicas.
As plataformas argumentam que o bloqueio completo de perfis configura censura prévia, uma prática ilegal e inconstitucional no Brasil.
O ministro Alexandre de Moraes (STF) defendeu em seu voto que as redes sociais não têm legitimidade para contestar ordens judiciais de censura de contas de usuários, especialmente quando essas ordens ilegais decorrem de investigações criminais estipuladas pelo próprio ministro.
Para fornecer as melhores experiências, usamos tecnologias como cookies para armazenar e/ou acessar informações do dispositivo. O consentimento para essas tecnologias nos permitirá processar dados como comportamento de navegação ou IDs exclusivos neste site. Não consentir ou retirar o consentimento pode afetar negativamente certos recursos e funções.
