Renomado e respeitado grupo internacional faz gravíssimo alerta sobre decisão de Alexandre de Moraes

O Foro de Madrid, grupo espanhol de defesa da democracia, iniciativa da Fundación Disenso, emitiu uma nota pública sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que bloqueou a rede social X, antigo Twitter, e ainda bloqueou bens e contas bancárias da Starlink, empresa de internet via satélite, que não tinha qualquer relação com o caso, apenas por ter o empresário Elon Musk entre seus acionistas. 

Na nota, o Foro de Madrid explica que a decisão de Moraes viola a Constituição, leis brasileiras e tratados internacionais, em especial os tratados de direitos humanos. 

Leia a nota na íntegra: 

O BLOQUEIO DO X NO BRASIL: ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E OS DIREITOS DOS BRASILEIROS

O Foro Madrid rejeita e condena a decisão de Alexandre de Moraes, juiz do Supremo Tribunal Federal do Brasil, de bloquear o acesso à plataforma X (Twitter) no Brasil e de penalizar e perseguir aqueles que acessam a mesma via VPN. Esta decisão constitui uma violação à Constituição Federal do Brasil, aos códigos de processo e outras leis do ordenamento jurídico brasileiro, a diversos acordos internacionais de direitos humanos e proteção à democracia dos quais o Brasil faz parte, tais como a Carta Democrática Interamericana e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, e aos princípios gerais

do direito universalmente reconhecidos.

O bloqueio do X atenta contra a liberdade de expressão e os direitos humanos dos brasileiros, colocando em dúvida a própria existência da democracia no Brasil. O bloqueio é produto de uma evidente motivação política para eliminar do espaço de debate público brasileiro as correntes políticas opostas ao regime. Existe uma inegável coordenação entre os integrantes do poder judiciário e do atual executivo brasileiro, em descumprimento do princípio constitucional de separação de poderes.

Essa decisão não constitui um fato isolado, mas se soma a uma longa lista de decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil, que desde 2019 têm demonstrado por meio de censura, perseguições e prisões ilegais ou abusivas, desrespeito a normas processuais e a liberdades básicas uma clara parcialidade contra políticos, jornalistas, comentaristas, empresários, manifestantes e cidadãos em geral identificados com as propostas e ideias da oposição.

O bloqueio do X ocorre devido às resistências da plataforma em censurar ilegalmente vozes dissidentes e não por outra razão. Toda essa parcialidade do judiciário brasileiro favoreceu os candidatos da esquerda nas eleições presidenciais de 2022 e naturalmente tende a

favorecer as mesmas correntes nas eleições municipais de outubro de 2024.

O Foro Madrid observa igualmente com grande preocupação o apoio que diversas figuras, governos e correntes políticas da Ibero-América, identificadas com projetos ditatoriais, corruptos e associados ao crime organizado, prestam à decisão ilegal de bloqueio do X. 

Chama a atenção ao mesmo tempo o apoio, tácito ou explícito, de superpotências totalitárias como Rússia e China a esta e outras iniciativas de destruição da democracia no Brasil e no conjunto da Ibero-América (como exemplificado pelos acordos de “cooperação”

recentemente assinados entre o Supremo Tribunal Federal do Brasil e autoridades da República Popular da China). 

O projeto totalitário do Foro de São Paulo e do Grupo de Puebla celebra a destruição das liberdades no Brasil, apoiada pelo bloco totalitário global. Todas as pessoas e correntes favoráveis à liberdade devem se posicionar e agir contra o processo de destruição da

democracia no Brasil.

Em Madrid, 1º de setembro de 2024 

Fonte: jco