Nesta terça-feira (5), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou recurso contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações do ex-deputado e ex-ministro José Dirceu (PT).
A decisão ainda será analisada pela 2ª Turma do STF, mas, inicialmente, caberá ao próprio Gilmar Mendes reavaliar o caso.
Gilmar Mendes atendeu a um pedido da defesa de Dirceu para aplicar ao petista os efeitos da decisão que declarou Sergio Moro suspeito nos processos envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o ministro, a atuação de Moro contra Dirceu seria parte de uma estratégia maior, visando atingir Lula.
No recurso, Gonet argumentou que a anulação não deveria ser automática, destacando que “o reconhecimento de irregularidade ocorrida num processo não se estende a outro, com partes distintas, mesmo que ambos tenham sido conduzidos pela mesma autoridade coatora”.
A PGR também sustentou que o pedido de Dirceu carecia de documentação adequada e não atendia aos requisitos necessários para ser discutido diretamente no STF, reforçando que “o foro legítimo de discussão não pode ser a Suprema Corte”.
O caso reacende o debate sobre a extensão dos efeitos das decisões relacionadas à suspeição de Moro em outros processos da Operação Lava Jato.
Fonte: jco
