O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.039, de 2024, que reduz o tamanho da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto e amplia a Reserva Extrativista do Lago Cuniã, ambas em Rondônia. A publicação do texto consta na edição desta terça-feira (10) do Diário Oficial da União (DOU).
As novas regras surgiram de um projeto de lei da Câmara dos Deputados que, no Senado, tramitou na forma do PLS 206/2007, do ex-senador Valdir Raupp. O texto original de Raupp propunha a exclusão de uma parcela de 31.489,49 hectares do total de 204.631,55 hectares da área da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto.
Contudo, o Senado analisou um substitutivo apresentado pelo também ex-senador Jorge Viana, que excluiu 20.462 hectares da Reserva Extrativista, 35% a menos de área em relação à proposta original. O texto foi aprovado em votação final pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) em junho de 2018.
Na época, o relatório apresentou estudo técnico elaborado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com laudos e consultas públicas desenvolvidas ao longo dos anos, para correção dos limites da unidade de conservação.
De acordo com o relatório de Viana, a área oferecida como compensação, na Reserva Extrativista do Lago de Cuniã, pertence ao bioma amazônico e possui elevada biodiversidade e alto grau de conservação.
“Essa proposta de compensação reflete os interesses das comunidades tradicionais da região e do Instituto Chico Mendes, que percebem na ampliação da Reserva Extrativista do Lago Cuniã uma oportunidade para garantir a proteção ao ecossistema local e para assegurar a inclusão social, mediante o manejo equilibrado e sustentável dos recursos naturais disponíveis pelas populações extrativistas”.
Agência Senado
