O erro crucial de Moraes na decisão sobre o passaporte de Bolsonaro

Date:

A confissão implicita

O ministro Alexandre de Moraes cometeu um erro gravíssimo em sua decisão que negou a devolução do passaporte ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Moraes apontou a “possibilidade de fuga”. Algo sem nenhuma procedência, vez que o ex-presidente sequer ainda foi denunciado. Uma decisão judicial não pode jamais se prender a ‘achismo’. No caso em tela, fica claro que a decisão tem caráter pessoal, em razão da notória inimizade entre o magistrado e o político.

Porém, o ‘erro crucial’ está quando a decisão admite que o ex-presidente pode pedir asilo político no exterior. Moraes reconhece isso textualmente.

Ora, de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, só tem direito à pedir asilo político quem é perseguido por motivos políticos, religiosos ou raciais.

Artigo 14:

1. Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.

2. Esse direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.

A admissão da possibilidade do pedido de asilo político é uma clara ‘confissão’ da perseguição ao ex-presidente.

Por Gonçalo Mendes Neto/Jornalista*

*https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/66564/o-erro-crucial-de-moraes-a-confissao-implicita

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here

Compartilhar postagem:

Se inscrever

spot_imgspot_img

Popular

Mais como isso
Related

Pai que deveria proteger os filhos brutaliza a inocência da própria filha de 13 anos

No município de Cacoal, a polícia local fez uma...

Deputada classificou a decisão do governo de vetar a matéria como desumana

A deputada federal Sílvia Cristina usou a tribuna da...

SEM CONCORRENTE – Privatização da BR-364 pode afetar o agronegócio e isolar Rondônia do restante do país

A privatização da BR-364 pelo consórcio 4UM-Opportunity, única concorrente...

A tenebrosa aliança entre PCC e CV: A nova era do crime organizado

Não é de hoje que os verdadeiros especialistas em...