Um juiz federal de Seattle, no estado de Washington, bloqueou nesta quinta-feira (23), um decreto do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que proíbe o direito à cidadania para filhos de imigrantes em situação irregular ou com status de permanência temporário. A medida vai contra a 14ª emenda da Constituição, que atesta que qualquer pessoa nascida em território americano é uma cidadã do país.
A decisão ocorre após 22 estados governados por políticos do Partido Democrata entrarem na Justiça contra a ordem executiva, assinada na segunda-feira, durante a posse do republicano, alegando sua inconstitucionalidade. As queixas citam ainda uma decisão da Suprema Corte dos EUA de 1898, que determinou que crianças nascidas de pais não cidadãos têm direito à cidadania americana.
O juiz John Coughenour, a pedido de quatro estados liderados por democratas, emitiu uma ordem de restrição temporária impedindo o governo de aplicar a ordem executiva, que o presidente republicano assinou na segunda-feira, seu primeiro dia no cargo.
“Esta é uma ordem flagrantemente inconstitucional”, disse Coughenour a um advogado do Departamento de Justiça americano, que defendia a ordem de Trump. A procuradora-geral assistente do estado de Washington, Lane Polozola, também afirmou durante audiência em Seattle: “Sob esta ordem, bebês nascidos hoje não contam como cidadãos dos Estados Unidos”.
Foi Polozola, em nome dos procuradores-gerais de Washington, Arizona, Illinois e Oregon, que pediu a Coughenour para emitir uma ordem de restrição temporária contra o decreto. Ela argumentou que a ação de Trump viola o direito consagrado na cláusula de cidadania da 14ª emenda da Constituição, que prevê que qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos é cidadã do país.
Fonte: jco
