O ex-presidente Jair Bolsonaro acaba de fazer um alerta grave em suas redes sociais:
“A Instrução Normativa da Receita Federal, que previa o monitoramento do PIX, foi revogada. Contudo ela vigorou por 15 dias e poderá ter consequências por ocasião da próxima declaração do Imposto de Renda.
Nesses 15 dias imaginem um pedreiro ou um feirante, p. ex., que tenham comprado material de construção, ou frutas, e tenham movimentado mais de $ 5.000,00 no PIX. Será que o banco irá informar a receita federal dessa movimentação ocorrida nos primeiros 15 dias de janeiro?
Assim sendo, a Receita Federal tem por obrigação o dever de informar, em documento oficial e de maneira clara, se os bancos terão que repassar para a Receita as informações referentes aos 15 dias em que a instrução normativa teve validade.
Os usuários do PIX merecem respeito por parte da Receita Federal e do governo. Os brasileiros têm o direito de saber se a Receita Federal terá, de alguma maneira, acesso as informações do PIX que ocorrem enquanto teve validade o monitoramento do PIX.
Os brasileiros têm o direito de saber se a Receita fará uso dessas informações para cruzar dados referentes ao Imposto de Renda. Afinal, isso pode implicar que milhões de brasileiros (faxineiras, pedreiros, eletricistas, motoboys, feirantes, entre outros) tenham que se preocupar com o uso desses dados por parte da receita federal, e indevida cobrança de imposto de renda sobre rendimentos que não deveriam ser tributados.
O PIX, criado em novembro de 2020, no meu governo, veio incluir a todos, sem taxas, no sistema bancário. Não é justo o atual governo usar o PIX para levar insegurança e incertezas para os seus usuários em especial junto aos mais humildes.”
Fonte: jco
