O advogado Celso Vilardi, responsável pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), elogiou publicamente o voto do ministro Luiz Fux durante o julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou Bolsonaro e sete ex-integrantes de seu governo réus nesta quarta-feira (26).
O destaque da fala de Vilardi foi a concordância com a crítica de Fux à pena sugerida por Alexandre de Moraes no caso de outra acusada dos atos de 8 de janeiro, além da discordância sobre o enquadramento jurídico da suposta tentativa de golpe de Estado.
“O ministro Fux fez um posicionamento absolutamente correto, não só sobre a dosimetria, mas principalmente sobre a questão dos dois delitos que estão sendo imputados”, afirmou Vilardi, em entrevista a jornalistas após o julgamento.
Fux questionou a pena de 14 anos sugerida por Moraes a uma manifestante e criticou a interpretação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e de alguns ministros de que o crime de tentativa de golpe teria se consumado — o que, na visão da defesa, é um equívoco jurídico. Vilardi argumentou que, se o crime de golpe tivesse realmente sido consumado, a ordem constitucional teria sido de fato derrubada, o que não ocorreu.
Outro ponto de divergência levantado por Fux foi quanto à competência da Primeira Turma do STF para julgar o caso. Para ele, o julgamento deveria ocorrer no plenário, com os 11 ministros da Corte. Apesar disso, com o voto do próprio Fux, a maioria necessária foi alcançada, permitindo a abertura da ação penal.
A defesa de Bolsonaro indica que vai concentrar sua estratégia nessas brechas legais, especialmente no que diz respeito à caracterização dos crimes e à pena proposta nos demais processos relacionados.
Fonte: jco
