Cármen Lúcia arquiva pedido do PT para que Moro fosse investigado por abuso de autoridade

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um pedido do PT para que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, fosse investigado por abuso de autoridade pela atuação dele na Operação Spoofing - que apura o hackeamento...

Gilmar diz que Judiciário vive “maior crise” desde a redemocratização

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse hoje (9) que os diálogos divulgados pelo site The Intercept mostram que procuradores federais tentaram ganhar dinheiro com a Operação Lava Jato. “O próprio corregedor, embora não cumprindo corretamente as suas funções, diz:...

Provas de investigação sobre hackers devem ser preservadas, decide Fux

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu  hoje (1º) que devem ser preservadas todas as provas obtidas na Operação Spoofing, da Polícia Federal (PF), que investiga ataques de hackers a celulares de autoridades. Na mesma decisão, Fux decidiu que cópias das provas devem ser...

Moro defende isolamento de líderes de organizações criminosas

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje (31) que o “remédio” para evitar novos confrontos entre membros de organizações criminosas e a morte de pessoas que cumprem pena ou aguardam julgamento em unidades carcerárias brasileiras é isolar...

Camargo Corrêa assina acordo de leniência com AGU e CGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) anunciaram, hoje (31), a assinatura de um acordo de leniência com a empresa Camargo Corrêa, investigada na Operação Lava Jato. Pelo acordo, a empresa terá que pagar R$ 1,4 bilhão...

Suspeitos de invasão a celulares serão ouvidos amanhã pela Justiça

Os quatro presos temporários suspeitos de invadir os celulares do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, entre outras autoridades brasileiras, participarão de audiência de custódia amanhã (30), na 10ª...

Lava Jato devolve R$ 424 milhões à Petrobras

A força-tarefa da Operação Lava Jato devolveu, hoje (25), R$ 424 milhões à Petrobras. O valor é referente ao pagamento de parcelas dos acordos de leniência realizados com empresas investigadas e que confessaram participação nos desvios ocorridos na estatal.

Celular de Bolsonaro foi alvo da ação de hackers, afirma ministério

O telefone celular do presidente da República, Jair Bolsonaro, foi alvo da ação do grupo suspeito de invadir ao menos mil linhas telefônicas, incluindo a de várias autoridades públicas, como o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Lula é absolvido em processo de contratos em Angola com Odebrecht

O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, decidiu hoje (24), absolver o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da acusação de organização criminosa e lavagem de dinheiro em um dos processos que apuram o suposto...

MP investiga se houve direcionamento de licitação no autódromo do Rio

Imagem do projeto do novo autódromo do Rio de Janeiro — Foto: DivulgaçãoO Ministério Público do Rio (MPRJ) abriu um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar se houve direcionamento de licitação no...

Justiça mantém desembargadores em processo de Lula sobre sítio

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta quinta-feira (18) pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para afastar os desembargadores João Pedro Gebran Neto e Thompson Flores do julgamento do processo sobre o sítio...

Operação prende 13 suspeitos de investir em imóveis da milícia na Muzema, no Rio

MP e polícia do RJ fazem operação contra empresários que se associaram a milicianosUma operação da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) prendeu nesta terça-feira (16) suspeitos de investir na...

Toffoli suspende processos que contêm dados sem autorização judicial

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu hoje (16) suspender todas as investigações que foram baseadas em dados fiscais repassados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e pela Receita Federal ao Ministério Público sem autorização...

Mensagens divulgadas por site são fruto de crime cibernético, diz MPF

O Ministério Público Federal (MPF) no Paraná afirmou hoje (9) que as mensagens atribuídas a procuradores da Operação Lava Jato e divulgadas pelo site The Intercept Brasil são "oriundas de crimes cibernéticos". A manifestação do MPF foi motivada pela publicação de um áudio...

Prisão de envolvidos em desvio de contratos em presídios é decretada

A Justiça Federal do Rio expediu mandados de prisão preventiva contra seis pessoas em um desdobramento da Operação Pão Nosso, deflagrada em março do ano passado, quando foram denunciadas 26 pessoas por corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa...

Por 3 votos a 2, Segunda Turma do STF nega liberdade a Lula

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (25) negar pedido de liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.O colegiado julgou um habeas corpus no qual a defesa de Lula pediu...

MPF denuncia Romero Jucá e Sérgio Machado por esquema de corrupção na Transpetro

Ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) foi denunciado pelo MPF — Foto: Pedro França/Agência SenadoO Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-senador Romero Jucá (MDB) e Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras, por...

Justiça do Paraná autoriza transferência de Eduardo Cunha para o Rio de Janeiro

O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) está preso no Paraná desde outubro de 2016 — Foto: Giuliano Gomes/PR PressA Justiça Federal do Paraná autorizou a transferência do ex-deputado e ex-presidente da Câmara...

STF decide que grávidas e lactantes não podem exercer atividade insalubre

Ministros do STF no plenário do tribunal durante o julgamento desta quarta-feira (29) — Foto: Carlos Moura/SCO/STFO Supremo Tribunal Federal(STF) decidiu nesta quarta-feira (29), por 10 votos a 1, que grávidas e lactantes não...

Justiça considera Adélio Bispo inimputável por transtorno mental

A Justiça Federal em Juiz de Fora (MG) decidiu hoje (27) considerar inimputável Adélio Bispo, autor do ataque a faca contra o presidente, Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral do ano passado. A decisão foi proferida a partir de uma ação...

Começa hoje a 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista

Começa hoje (27) e vai até 31 de maio a 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que este ano tem como slogan “Menos Conflitos. Mais Soluções: com a conciliação o saldo é sempre positivo”.Promovida pelo Conselho Superior da Justiça...

STF tem maioria a favor da criminalização da homofobia

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (23) maioria de seis votos a favor da criminalização da homofobia como forma de racismo. Apesar do placar da votação, o julgamento foi suspenso e será retomado no dia 5 de junho. 

Toffoli: município não deve arcar com remédio de altíssimo custo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu uma liminar (decisão provisória) para livrar o município de Jundiaí (SP) do pagamento do remédio Spiranza para uma de suas munícipes. Uma única dose do medicamento foi orçada em R$...

Ex-ministro José Dirceu se entrega à PF em Curitiba para cumprir pena na Lava Jato

José Dirceu chega à PF, em Curitiba, para cumprir pena pela segunda condenação na Lava Jato — Foto: Ramon Pereira/RPCO ex-ministro José Dirceu se entregou à Polícia Federal (PF), em Curitiba, na noite desta sexta-feira (17) para...

Dirceu deve se entregar à PF em Curitiba até amanhã às 16h

O juiz Luiz Antonio Bonat, titular da 13ª Vara Federal em Curitiba, determinou no início da noite desta quinta-feira (16) a prisão do ex-ministro José Dirceu. Com a decisão, Dirceu deverá se entregar à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba...

Justiça de RO absolve ex-prefeito acusado de comprar camisinhas e bebidas com verba pública

Justiça entendeu que gastos do ex-prefeito apresentaram erros materiais e cabe à Administração analisar o mérito do ato. — Foto: Reprodução/FacebookO Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) absolveu o ex-prefeito de Monte Negro (RO), Jair Miotto Júnior,...

Justiça do RJ bloqueia R$ 195 milhões de Sérgio Cabral e do grupo de Eike

Eike Batista foi preso na Operação Eficiência e Sérgio Cabral na Operação Calicute — Foto: G1 RioA Justiça determinou o bloqueio imediato de R$ 195 milhões do ex-governador Sérgio Cabral, da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo e do Grupo...

Por unanimidade, Sexta Turma do STJ decide soltar Temer e coronel Lima

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (14), por unanimidade, conceder uma liminar (decisão provisória) para que o ex-presidente Michel Temer seja solto. Ele está preso preventivamente desde 9 de maio em São Paulo, no âmbito da...

Supremo valida indulto de Natal assinado por Temer

Por 6 votos a 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) validaram o decreto de indulto natalino editado pelo ex-presidente Michel Temer em 2017. Com a decisão, condenados que se enquadram nas regras poderão solicitar o benefício na Justiça, incluindo...

Temer e coronel Lima devem ficar detidos na sede da PF em São Paulo

O desembargador federal Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal - 2ª Região (TRF2) decidiu hoje (9) que o ex-presidente Michel Temer e seu amigo João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima, devem ficar detidos em São Paulo. "A legislação recomenda,...

Temer deve se apresentar hoje à Polícia Federal

O ex-presidente da República Michel Temer deve se apresentar à Polícia Federalm (PF) nesta quinta-feira (9), depois que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), com sede no Rio de Janeiro, suspendeu os habeas corpus do ex-presidente e do coronel...

Ex-marido acusado de assassinar professora a pauladas será interrogado em RO

Ueliton Aparecido — Foto: Facebook/ReproduçãoUeliton Aparecido da Silva, de 35 anos, será interrogado pela Justiça no dia 17 de maio, na 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho, a partir das...

TRF-2 decide nesta 4ª se Temer, Moreira Franco, Coronel Lima e outros devem voltar à prisão

Michel Temer e Moreira Franco em dezembro de 2016 — Foto: Marcos Corrêa/PRA 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) analisa, nesta quarta-feira (8), se devem voltar à prisão o ex-presidente Michel Temer (MDB), o...

Toffoli: parâmetros para uso de redes por juízes não são mordaça

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, disse hoje (7), que a criação de parâmetros para o uso de redes sociais pelos magistrados brasileiros não “significa mordaça”."Nós,...

Justiça aceita denúncia contra Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco

A Justiça Federal em Brasília aceitou hoje (6) denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Michel Temer pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Os ex-ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco também fazem parte da denúncia....

Justiça homologa indenizações individuais de vítimas de Brumadinho

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) homologou os primeiros acordos de indenizações individuais em favor de vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais. Intermediados pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), os acordos possibilitam maior celeridade...

Membros da Gaviões e da Mancha vão a júri popular por mortes em 2012

Integrantes das torcidas organizadas Gaviões da Fiel (Corinthians) e da Mancha Alvi Verde (Palmeiras) irão a júri popular pela morte de André Alves Lezo e Guilherme Vinicius Jovanelli Moreira, ocorridas em março de 2012, na capital paulista.A...

STF decidirá se é valida prova obtida com violação de correspondência

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir se evidências obtidas mediante a abertura de correspondência postada nos Correios servem como prova em processos criminais, mesmo diante da violação do sigilo postal assegurado pela Constituição. Na semana passada, os...

STF valida creditamento de IPI na Zona Franca de Manaus

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (25) que empresas que compram insumos produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM) tem direito ao creditamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na entrada de mercadorias. A questão foi decidida por 6 votos...

Em decisão unânime, 5ª Turma do STJ mantém condenação de Lula e reduz pena para 8 anos e 10 meses

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (23) manter a condenação, mas reduzir a pena imposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá.O relator, Felix Fischer,...

Banco de DNA ficará completo até final do governo, diz Moro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse hoje (20) que o banco de dados de DNA estará completo até o final do governo. Segundo ele, esta é uma das medidas mais importantes do projeto de lei anticrime, enviado...

Supremo avalia mudar regimento para aumentar quantidade de julgamentos virtuais

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estudam mudar o regimento interno da Corte para ampliar o número de julgamentos em ambiente virtual.A intenção é agilizar os julgamentos e diminuir o estoque de processos – atualmente há cerca de 37 mil ações...

Justiça decreta prisão de suspeitos da construção e venda de prédios na Muzema

Justiça decreta prisão dos investigados na tragédia da MuzemaA Justiça decretou a prisão temporária de três investigados no desabamento de dois prédios na comunidade da Muzema, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. José Bezerra de Lima,...

Supremo tem sete ações contra decisão que censurou sites

Supremo tem sete ações contra decisão que censurou sitesO ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin fez um novo pedido de informação sobre o inquérito que apura ameaças aos ministros da corte. Ao todo, são...

Polícia Militar suspende curso do BOPE após denúncias de torturas

O Comando da Polícia Militar de Rondônia suspendeu o curso de Operações Especiais da corporação devido a supostas torturas sofridas pelos alunos durante as aulas. A decisão está na portaria 2760/2019, emitida no último dia 12 de...

Segunda Turma do STF vai julgar novo habeas corpus de Lula

O plenário da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar um novo pedido de habeas corpusprotocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.O caso deveria ser decidido eletronicamente pelos ministros do colegiado, mas um...

Polícia Civil cumpre 8 mandados de prisão e 45 de busca e apreensão na 2ª fase da Operação Pau Oco em RO

Parte do material apreendido na 2ª fase da Operação Pau Oco, em Porto Velho . — Foto: Reprodução/ Rede AmazônicaA Polícia Civil confirmou que os materiais apreendidos e suspeitos detidos durante a segunda fase da Operação Pau Oco,...

Justiça determina suspensão imediata do bloqueio da BR-364 em Extrema, RO

Moradores fecharam a BR-364 próximo a Extrema, distrito de Porto Velho, na manhã da última terça-feira (9). — Foto: PRF/DivulgaçãoA juíza Grace Anny de Souza, da 1ª Vara Federal Cível de Rondônia, determinou nesta quarta-feira (10) a...

MPF move ação para obrigar ANM a inspecionar barragens no país

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para que a Agência Nacional de Mineração (ANM) seja obrigada a inspecionar todas as barragens de mineração no país, consideradas inseguras ou com segurança inconclusiva. Também devem ser fiscalizadas as estruturas consideradas...

Polícia Federal realiza operação em RO e PB para combater corrupção e fraude em licitação

Mandados também são cumpridos em João Pessoa (PB) — Foto: Hebert Araújo/TV Cabo BrancoA Polícia Federal deflagrou a Operação Feudo na manhã desta quarta-feira (10), para desarticular uma organização criminosa suspeita de desviar dinheiro público e fraudar...