O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo essencial para o financiamento das atividades do estado e, em especial, para os empreendimentos rurais. O Governo de Rondônia publicou nesta sexta-feira (4), o Decreto nº 30.118, publicado, ampliando o prazo para pagamento do ICMS relacionado à edição 2025 da Rondônia Rural Show Internacional (RRS), um dos maiores eventos do agronegócio na região norte que acontece entre 26 a 31 de maio em Ji-Paraná, traz consigo oportunidades significativas para os produtores e empresários. Com a recente decisão do Governo de Rondônia de ampliar o prazo para o pagamento do ICMS, espera-se que mais participantes aproveitem os benefícios desse evento.
De acordo com o novo decreto, os contribuintes cadastrados como expositores no evento terão maior flexibilidade para pagar o imposto devido pelas operações realizadas no contexto da feira. O decreto abrange negócios fechados até 30 dias antes do início e até 90 dias após o encerramento da Rondônia Rural Show Internacional, promovida pela Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri).
Essa medida visa incentivar a participação no evento, promovendo o desenvolvimento do setor agrário e fortalecendo a economia local. Ao facilitar o cumprimento das obrigações fiscais, o governo demonstra seu compromisso com a valorização do agronegócio.
O ICMS poderá ser pago em até três parcelas mensais iguais e sem juros, com a primeira vencendo no último dia útil do mês seguinte ao da realização do fato gerador. As parcelas subsequentes terão vencimento no último dia útil dos meses seguintes.
A medida busca facilitar e incentivar negócios durante a RRS, beneficiando especialmente empresas e expositores participantes. Empresas enquadradas no Simples Nacional não são contempladas por esta extensão de prazo.
A ampliação do prazo para o pagamento do ICMS não apenas ajuda a reduzir a carga tributária no curto prazo, mas também estimula a participação no Rondônia Rural Show, um evento que é fundamental para a troca de conhecimento e divulgação das inovações do setor.
da Redação/CN
