A audiência pública convocada pelo Governo de Rondônia para debater a Parceria Público e Privada do saneamento básico e expansão da rede de água potável, realizada na sexta-feira passada na capital, gerou mais dúvidas do que certezas, provocando reações contrárias dos prefeitos e dos sindicalistas.
Realizada com o objetivo de garantir a participação da sociedade civil na modelagem da concessão dos serviços de fornecimento de água e saneamento básico em 45 municípios rondonienses, foi uma audiência esvaziada em razão da dimensão que o tema alcança na vida dos munícipes.
A princípio a proposta estabelece como Microrregião de Águas e Esgotos de Rondônia, autarquia intergovernamental constituída pelo Estado e seus cinquenta e dois municípios. Uma proposta que provocou uma reação contrária dos prefeitos que estão com projetos de investimentos sanitários em execução e dos demais que não sabem quanto caberia a cada um no rateio global dos recursos arrecadados no processo licitatório.
Com prazo de exploração dos serviços por trinta anos, a contar do término da fase de transição, será paga uma outorga, mas sem que ninguém saiba concretamente ainda o valor definido, nem sequer se haverá rateio para os municípios que são de fato e de direito os responsáveis pela exploração da área.
Para o prefeito de Cacoal, Adailton Fúria, a companhia municipal de água e esgotos do município (SAAD) não vai ser privatizada. Adiantou que Cacoal está seguindo todos os itens do marco do saneamento estabelecido em lei e os investimentos hoje em execução não justificam serem repassados para a iniciativa privada. “Estamos investindo mais de 45 milhões de reais em saneamento e ainda temos 120 milhões aprovados no PAC. Nossa autarquia é enxuta e superavitária, portanto, não vamos entregar tudo isso à iniciativa privada”, avisou Fúria.
A maioria dos participantes presentes ao evento saiu com mais dúvidas do que certezas uma vez que a proposta governamental apresentada para debate não responde a questões fundamentais para que a PPP seja firmada com a CAERD, entre elas, a situação dos precatórios que são elevados e precisam ser sanados para que a empresa possa ser privatizada, além da falta de uma proposta sólida relativa à situação dos servidores da companhia.
Outro ponto de discrepância percebido por técnicos do setor, sindicalistas e especialistas em PPP é a falta de transparência governamental sobre como os municípios serão indenizados com os recursos que ingressarem nesse processo, visto que é preciso um bom saneamento da companhia para que os municípios possam receber as quotas a que têm direito, razões pelas quais a primeira audiência pública foi considerada um fracasso.
