O deputado federal Evair de Melo (PP-ES) encaminhou nesta segunda-feira (2/5) um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), no qual solicita autorização especial para que o parlamentar licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) possa retomar suas atividades legislativas sem necessidade de retornar ao território brasileiro.
Segundo Evair, a permanência de Eduardo nos Estados Unidos é justificada por um suposto processo de natureza persecutória em curso no Brasil, o que, na sua avaliação, comprometeria a liberdade pessoal do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação menciona que o deputado deve exercer o mandato de forma remota enquanto perdurar o “estado de insegurança jurídica”.
A base do pedido é o artigo 235 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que trata das normas para concessão de licenças parlamentares. O documento caracteriza como perseguição política o inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro por supostos crimes contra a soberania nacional, motivados por declarações críticas ao Judiciário feitas durante compromissos internacionais.
A legislação interna da Câmara permite que deputados se licenciem por até quatro meses sem que isso acarrete perda do mandato. No entanto, o pleito apresentado por Evair de Melo busca abrir um precedente: permitir o exercício do mandato parlamentar a partir do exterior, diante do que considera uma excepcionalidade jurídica.
Uma nova possibilidade surge…
Fonte: jco*
