Na noite desta quinta-feira (12), uma mulher de 35 anos foi detida após descumprir uma medida protetiva imposta pela justiça em cumprimento a mandado de prisão definitiva decorrente de condenação por descumprimento de medida protetiva e violação de domicílio. O incidente ocorreu no bairro Ulisses Guimarães, zona Leste de Porto Velho.
Durante patrulhamento de rotina, uma equipe da Polícia Militar avistou a mulher em frente à residência onde mora. Os policiais já tinham conhecimento prévio da existência de mandado judicial em aberto contra ela, expedido pela Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA), do Tribunal de Justiça de Rondônia.
A medida protetiva é uma ferramenta utilizada para proteger indivíduos em situações de risco, especialmente em casos de violência familiar. Isso pode incluir o afastamento do agressor ou a proibição de contato. No entanto, a eficácia dessas medidas depende do seu cumprimento por todos os envolvidos. O descumprimento pode resultar em consequências legais sérias, como a prisão, demonstrando a gravidade do desrespeito a essa ordem judicial.
A ordem judicial foi emitida após trânsito em julgado da condenação por dois crimes: descumprimento de medida protetiva de urgência, previsto na Lei Maria da Penha, e violação de domicílio, tipificado no Código Penal.
Após a detenção, a mulher foi levada à delegacia e deverá responder pelo descumprimento da ordem judicial.
