O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou o rigor da Justiça ao mandar prender novamente Antônio Cláudio Alves Ferreira, mecânico condenado a 17 anos de prisão pelos graves atos de vandalismo e tentativa de golpe de Estado durante a invasão ao Palácio do Planalto em 8 de janeiro de 2023.
A decisão, proferida na noite do dia 19, derrubou a liminar concedida pelo juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, que havia liberado o condenado para cumprir regime semiaberto — decisão considerada ilegal pelo ministro Moraes, que ressaltou a competência exclusiva do STF para decisões relacionadas aos apenados por crimes ligados ao atentado contra a ordem democrática.
“A concessão da liberdade ocorreu fora da competência legal do juiz, que não tem autorização desta Suprema Corte para tal medida, exceto emissão de atestado de pena”, afirmou Moraes. Além disso, o ministro destacou que, apesar de primário, o condenado praticou crimes com violência e grave ameaça, o que impede a progressão de regime antes do cumprimento mínimo de 25% da pena.
O rigor na aplicação da lei não parou por aí: Moraes também determinou a abertura de investigação contra o juiz que liberou Antônio Cláudio, demonstrando que a impunidade e o descumprimento das normas legais não serão tolerados.
Antônio Cláudio foi condenado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, dano ao patrimônio tombado e associação criminosa armada. Durante o julgamento, ele confessou a destruição de um relógio histórico do século 17, presente da corte francesa ao imperador Dom João VI em 1808, e que fazia parte do patrimônio do Palácio do Planalto.
A Justiça, ao agir com firmeza, mostra que o Brasil não pode aceitar ameaças à ordem, ao patrimônio e à democracia, reafirmando a necessidade de responsabilização plena para quem atentou contra as instituições nacionais.
Fonte: O Republicano
