Washington, D.C. — O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) anunciou nesta terça-feira (15) a abertura de uma investigação formal contra o Brasil por práticas comerciais consideradas desleais, protecionistas e discriminatórias contra empresas norte-americanas.
A medida foi determinada pelo presidente Donald Trump e será conduzida com base na Seção 301 da legislação comercial dos EUA — mesma ferramenta usada contra países que violam normas internacionais de mercado e que se beneficiam de regras injustas. A investigação analisará uma série de políticas adotadas pelo Brasil, que, segundo Washington, restringem a concorrência, prejudicam a inovação e impõem barreiras ao livre comércio.
Entre os pontos destacados estão:
Comércio digital e censura de empresas – O governo dos EUA aponta que o Brasil tem retaliado contra plataformas digitais americanas, especialmente quando se recusam a seguir exigências autoritárias de censura política, o que prejudica diretamente a operação dessas empresas no país.
Tarifas protecionistas e favorecimento a aliados ideológicos – O USTR critica o Brasil por conceder tarifas preferenciais a parceiros comerciais seletos, em detrimento das empresas americanas. Para Washington, trata-se de uma política que fere os princípios da concorrência leal e cria um ambiente hostil aos produtos dos EUA.
Corrupção sistêmica e falhas de fiscalização – O relatório do USTR denuncia que o Brasil não fiscaliza adequadamente esquemas de corrupção e violações à transparência, o que levanta sérias preocupações sobre o ambiente de negócios e o respeito a normas internacionais de integridade.
Violação à propriedade intelectual – Os EUA afirmam que o Brasil nega proteção efetiva aos direitos de propriedade intelectual, ferindo os interesses de setores-chave da economia americana, especialmente os ligados à tecnologia, cultura e inovação.
Barreiras ao etanol americano – Um dos focos da investigação é a decisão do Brasil de impor tarifas elevadas ao etanol dos EUA, revertendo acordos anteriores de isenção quase total. A mudança representa um golpe aos produtores americanos de energia limpa.
Desmatamento ilegal e concorrência desleal – Os EUA também questionam a incapacidade do governo brasileiro de conter o desmatamento ilegal, o que afeta diretamente a competitividade dos produtores americanos de madeira e agricultura.
“Sob orientação do Presidente Trump, estou iniciando uma investigação nos termos da Seção 301 sobre os ataques do Brasil às empresas americanas de mídia social, bem como outras práticas comerciais desleais que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos americanos”, afirmou o embaixador Jamieson Greer, representante interino do USTR.
Segundo o comunicado oficial, o Brasil há décadas impõe barreiras artificiais ao comércio bilateral, criando um ambiente hostil e imprevisível para investidores americanos.
A audiência pública sobre o caso será realizada no dia 3 de setembro, e o USTR receberá manifestações por escrito até o dia 18 de agosto.
Com Republicano
