STF forma maioria para descriminalizar porte de drogas

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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de formar maioria para que não possa ser considerado crime o porte de maconha para uso pessoal.

Logo no início da sessão, o ministro Dias Toffoli pediu a palavra para esclarecer o voto da semana passada e afirmou que “há seis votos pela descriminalização”.

“O voto é claro no sentido de que nenhum usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado”, declarou o magistrado.

Veja o posicionamento do STF sobre o porte de maconha para uso pessoal: 

Com o pronunciamento do ministro, são 6 votos a favor de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, e outros 3 para manter o entendimento de que a conduta é criminosa.

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