O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o advogado Paulo Faria, que representa Daniel Silveira.

No pedido, a PGR solicita uma “retratação sobre as expressões utilizadas na peça recursal, sob pena de medidas administrativas, cíveis e criminais”.

“Acolho o requerimento da PGR, e determino que seja intimado o advogado constituído, inclusive para que apresente retratação sobre as expressões utilizadas na peça recursal”, determinou Moraes.

Segundo Faria, ele não teve acesso à petição mencionada pelo procurador Paulo Gonet, pois o processo está sob sigilo.

A decisão de Moraes foi comunicada a Faria por meio dos Correios, conforme relato do próprio advogado.

“Os senhores não me intimidarão, e estarei levando ao conhecimento da OAB/GO e CFOAB, para providências administrativas, cíveis e criminais contra os senhores”, afirmou Faria.

Proposta de investigação e multa contra advogado de Daniel Silveira

Em maio, Gonet sugeriu à Ordem dos Advogados do Brasil que investigasse a conduta de Faria.

O advogado se manifestou em resposta a um pedido de Moraes para comprovar o pagamento de multa do ex-deputado, devido a supostas violações de medidas restritivas. Entre outros argumentos, Faria afirmou que Silveira não possui renda nem bens suficientes para quitar a dívida.

De acordo com Gonet, na petição apresentada à Justiça, Faria faltou com a “urbanidade” e usou expressões “com claro excesso”.

No mês anterior, Moraes multou Faria em R$ 2 mil, por suposta litigância de má-fé, devido à apresentação de recursos.