E fala do impacto na liberdade de expressão

Neste domingo, 30, o Departamento de Assuntos Governamentais Globais do Twitter/X declarou que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que multou a plataforma em R$ 700 mil em 18 de junho, representa “uma clara negação do devido processo legal” e deve ser anulada.

A afirmação foi feita através de uma nota publicada na rede social. No texto, o Twitter/X relata que, inicialmente, Moraes ordenou a exclusão de postagens críticas a um político brasileiro, sob pena de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento.

Apesar de a rede social ter removido as postagens, Moraes aplicou a multa de R$ 700 mil ao Twitter/X. A plataforma considerou a nova multa “contraditória”.

Sem mencionar nomes, a nota foi publicada poucos dias após o ministro aplicar a multa de R$ 700 mil à rede social por supostamente não ter removido publicações críticas ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

O empresário Elon Musk, proprietário da rede social, compartilhou a nota e comentou de maneira direta: “A lei está violando a lei.”

Decisão de Alexandre de Moraes contra o Twitter/X

Em 13 de junho, Moraes determinou a suspensão de uma página. A big tech, no entanto, não teria bloqueado uma conta que publicou posts acusando o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, de ser um estuprador.

Segundo Moraes, a “provedora de rede social X, ao não cumprir a determinação judicial, questiona, de forma direta, a autoridade da decisão judicial tomada na presente ação”.

No despacho, Moraes argumentou que, “uma vez desvirtuado criminosamente o exercício da liberdade de expressão, a Constituição Federal e a legislação autorizam medidas repressivas civis e penais, tanto de natureza cautelar quanto definitivas”.

“Como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional, a provedora de rede social X deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário relativos a fatos ocorridos ou com seus efeitos perenes dentro do território nacional; cabendo-lhe, se entender necessário, demonstrar seu inconformismo mediante os recursos permitidos pela legislação brasileira”, sustentou Moraes.

Confira os tweets: