O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou o uso das emendas de transferência especial, as chamadas emendas pix. Por outro lado, ele lançou dúvidas sobre a real intenção da iniciativa de suspender o pagamento dessas emendas — a decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, e posteriormente confirmada pelo Plenário dessa Corte.
“À primeira vista a decisão do ministro Flávio Dino deveria ser aplaudida por todos os brasileiros, porque em princípio o objetivo seria estabelecer padrões rigorosos de transparência e transferência desses recursos.
Mas confesso que tenho dúvidas sobre a real intenção dessa medida, que, corretamente, restringe o poder do Congresso Nacional nessa questão orçamentária. Sabe por quê? Porque nós vivemos no Brasil um momento muito crítico e há um alinhamento político e ideológico nunca visto antes entre o governo federal e o STF.”
Girão argumentou que, em vez reduzir os valores destinados às emendas pix e garantir a maior transparência possível, existe o risco de que a medida do STF aumente o poder do barganha do governo federal, que passaria a autorizar somente o pagamento das emendas “dos amigos do rei”.
“Talvez esse seja o jogo combinado [entre o governo e o STF]. A situação pode piorar, com mais poder de cooptação política do Executivo para submeter parlamentares nas votações que prejudicam a população brasileira.”
Fonte: jco
