O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou nesta segunda-feira (17) o pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira para obter o benefício da saída temporária de Páscoa. Silveira cumpre pena no sistema penitenciário do Rio de Janeiro.
A solicitação foi feita por sua defesa no início do mês, sob o argumento de que o ex-parlamentar teria direito à “saidinha” por estar no regime semiaberto. No entanto, Moraes seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e negou o pedido.
A PGR destacou que Silveira teve sua liberdade condicional revogada por descumprir medidas cautelares impostas pela Justiça. No parecer, o órgão afirmou que as infrações cometidas pelo ex-deputado impedem a concessão do benefício.
“Ainda que essas faltas não produzam efeitos sob o regime disciplinar a que ele se encontra internamente submetido, impedem, sobretudo quando se considera a proximidade do fato, que se lhe reconheça, no presente momento, o comportamento adequado ou a própria compatibilidade do benefício com a recente reversão do seu status e, portanto, com os objetivos da sua pena”, argumentou a procuradoria.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF em 2023 a oito anos e nove meses de prisão por tentativa de impedir o livre funcionamento dos Poderes e coação no curso do processo, após fazer declarações ofensivas e ameaçadoras contra ministros da Corte.
Em dezembro de 2024, ele perdeu o benefício do livramento condicional ao descumprir regras judiciais, incluindo a obrigação de permanecer em casa após as 22h.
O ex-deputado foi julgado e condenado por incentivar a invasão do STF e sugerir agressões físicas contra ministros da Suprema Corte em declarações feitas nas redes sociais entre 2020 e 2021.
Fonte: jco
