O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta sexta-feira (27) ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que avalie a possibilidade de transferir para o ministro Alexandre de Moraes a relatoria da ação movida pelo PSOL contra a decisão do Congresso que derrubou o decreto presidencial de aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Embora tenha sido sorteado como relator do caso, Gilmar argumenta que o processo apresenta “conexão temática” com outra ação já sob relatoria de Moraes — proposta pelo PL — que também discute os decretos do governo Lula relativos ao IOF. Para Gilmar, essa semelhança justifica a redistribuição por prevenção, instrumento jurídico que concentra casos similares em uma única relatoria.
A palavra final sobre a redistribuição caberá ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
Fonte: jco
